Execução de Título Extrajudicial 1010335-89.2022.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010335-89.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/09/2024, 16:18

Remessa (outros motivos)

15/09/2024, 02:05

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:14

Publicação

19/07/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010335-89.2022.8.11.0040.. EXEQUENTE: CECILIA INES BURTET EXECUTADO: KLESIA AGUIAR SILVA Visto etc. Intimação - DECISÃO Cuida-se de Ação de Execução de Titulo Executivo Extrajudicial, entre as partes acima nominadas. Intimado o exequente para se manifestar, visto que em tentativa de citação restou informado que o nº telefônico, não pertence à executada, requereu buscar através do sistema PREVIJUD e após SNIPER.( id 130919053). Os autos vieram conclusos. DECIDO Incialmente, conforme se depreende dos autos já houve tentativa de bloqueio eletrônico do débito, restando infrutífero. Diante disso, a parte exequente requer novas buscas. Entretanto, entendo que, caso a penhora seja irrisória ou negativa, deve o credor indicar bens passiveis de penhor, conforme já proferido em decisão de id nº 113797756, o que incorreu no caso dos autos. Neste sentido: “O juízo não está obrigado a ficar diligenciando indefinidamente junto a instituições financeiras, em busca de recursos sob depósito que possam ser utilizados para garantia processual do débito. II- Sem uma indicação concreta do exequente no sentido da existência de algum recurso novo sob depósito, a reiteração não se justifica”. (TRF 2ª R. – AI 2009.02.01.013762-1 – Relª Lana Regueira – DJe 28.10.2011 – p. 298).” Assim, considerando a ausência de indicação de bens passiveis de penhora, bem como endereço de localização correto da parte executada, sendo incerto seu paradeiro, autorizar o prosseguimento do feito, mostra-se verdadeiro vilipêndio aos princípios norteadores dos Juizados indicados no artigo 2º, da Lei 9.099/95, com a eternização irregular do processo, como dito, sem encontrar o paradeiro da Executada. Por tais fundamentos, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente referente ao pedido de buscas pelo sistema PREVIJUD e após SNIPER. Ademais, o exequente não trouxe aos autos nenhum elemento que comprove a modificação financeira do executado, devendo promover as diligências ao seu alcance para a localização de outros bens. Ante o exposto, DETERMINO a Secretaria deste Juízo proceda à emissão da Certidão de Crédito em favor do exequente, acaso requerido, em conformidade com o Enunciado 75 do FONAJE. PROCEDA-SE, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois, desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Sorriso/MT., data registrada pelo sistema. Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito

Definitivo

16/07/2024, 16:48

Expedição de documento

16/07/2024, 16:48

Outras Decisões

17/05/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 12:19

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:17

Publicação

05/10/2023, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 01:56

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Certidão de impulsionamento Processo: 1010335-89.2022.8.11.0040. Intimação - Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente e do Provimento nº. 55/2007 – CGJ, em cumprimento ao artigo 203, § 4º do CPC, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte Autora (advogado) para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Sorriso/MT, 3 de outubro de 2023 KELLY CIMI Analista/Técnica Judiciária.

04/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010335-89.2022.8.11.0040.. EXEQUENTE: CECILIA INES BURTET EXECUTADO: KLESIA AGUIAR SILVA Visto etc. Intimação - DECISÃO Cuida-se de Ação de Execução de Titulo Executivo Extrajudicial, entre as partes acima nominadas. Intimado o exequente para se manifestar, visto que em tentativa de citação restou informado que o nº telefônico, não pertence à executada, requereu buscar através do sistema PREVIJUD e após SNIPER.( id 130919053). Os autos vieram conclusos. DECIDO Incialmente, conforme se depreende dos autos já houve tentativa de bloqueio eletrônico do débito, restando infrutífero. Diante disso, a parte exequente requer novas buscas. Entretanto, entendo que, caso a penhora seja irrisória ou negativa, deve o credor indicar bens passiveis de penhor, conforme já proferido em decisão de id nº 113797756, o que incorreu no caso dos autos. Neste sentido: “O juízo não está obrigado a ficar diligenciando indefinidamente junto a instituições financeiras, em busca de recursos sob depósito que possam ser utilizados para garantia processual do débito. II- Sem uma indicação concreta do exequente no sentido da existência de algum recurso novo sob depósito, a reiteração não se justifica”. (TRF 2ª R. – AI 2009.02.01.013762-1 – Relª Lana Regueira – DJe 28.10.2011 – p. 298).” Assim, considerando a ausência de indicação de bens passiveis de penhora, bem como endereço de localização correto da parte executada, sendo incerto seu paradeiro, autorizar o prosseguimento do feito, mostra-se verdadeiro vilipêndio aos princípios norteadores dos Juizados indicados no artigo 2º, da Lei 9.099/95, com a eternização irregular do processo, como dito, sem encontrar o paradeiro da Executada. Por tais fundamentos, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente referente ao pedido de buscas pelo sistema PREVIJUD e após SNIPER. Ademais, o exequente não trouxe aos autos nenhum elemento que comprove a modificação financeira do executado, devendo promover as diligências ao seu alcance para a localização de outros bens. Ante o exposto, DETERMINO a Secretaria deste Juízo proceda à emissão da Certidão de Crédito em favor do exequente, acaso requerido, em conformidade com o Enunciado 75 do FONAJE. PROCEDA-SE, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois, desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Sorriso/MT., data registrada pelo sistema. Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Exequente: CECILIA INES BURTET Executado: KLESIA AGUIAR SILVA Processo n º. 1010335-89.2022.8.11.0040 Vistos etc. Estando a execução munida de título executivo líquido, certo e exigível, bem como considerando que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a serem penhorados, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, nos termos do art. 854, caput, do CPC. Efetive-se o BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE REQUERIDA, através do sistema BACEN-JUD, no montante indicado, juntando-se aos autos cópia da operação. Efetivado bloqueio com sucesso, independentemente de auto de penhora, INTIME-SE O EXECUTADO, podendo o mesmo APRESENTAR MANIFESTAÇÃO na forma do § 3º do art. 854 do CPC, no PRAZO DE 05 DIAS, consignando-se que, caso REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO do executado, CONVERTER-SE-Á A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser TRANSFERIDO o montante para a CONTA ÚNICA DESTE JUÍZO, mesmo porque provida de atualização monetária. Apresentada 1) MANIFESTAÇÃO do § 3º do art. 854 do CPC, imediatamente INTIME-SE O EXEQUENTE, em igual prazo, e CONCLUSOS PARA A ANÁLISE na forma dos §§’s 4º e 5º do art. 854 do CPC; ou 2) TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, imediatamente DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA CERTIFICAR, com a CONCLUSÃO DO FEITO EM ESCANINHO PRÓPRIO/PRIORITÁRIO para a pronta TRANSFERÊNCIA À CONTA ÚNICA, vinculada ao processo, na forma do § 5º do art. 854 do CPC; 3) restando frutífera a penhora e NÃO APRESENTADOS EMBARGOS no prazo legal (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), MUITO MENOS A MANIFESTAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE supracitada, PROCEDA-SE COM A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO À CONTA A SER INDICADA PELO EXEQUENTE. Restando infrutífera a penhora on line, DEFIRO, desde já, o pedido de PENHORA DE VEÍCULOS, devendo ser procedida a devida RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO(S) VEÍCULO(S) LOCALIZADO(S) VIA SISTEMA RENAJUD. Efetivada a penhora de veículos via RENAJUD, lavre-se o TERMO DA PENHORA, na forma do art. 845, § 1º, do CPC. Após, expeça-se mandado de AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO, inclusive da penhora levada a efeito, bem como, caso haja requerimento nesse sentido, nos termos do art. 840, §§ 1º e 2º, do CPC; de REMOÇÃO, ficando o EXEQUENTE como DEPOSITÁRIO. Consigne-se, desde já, que SE a PENHORA atingir BEM GRAVADO com ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, deverão ser INTIMADOS OS INTERESSADOS (ônus do exequente), na forma e sob as penas dos arts. 799, inc. I; c/c; 835, § 3º; 889, inc. V; e 903 § 5º, inc. I, ambos do CPC. Assim, deverá ser oficiado ao DETRAN e, sucessivamente, ao AGENTE FINANCEIRO, solicitando informações a respeito do credor (ao DETRAN) e da dívida (ao agente financeiro) ainda existente sobre o veículo, bem como noticiando (ao agente financeiro) a constrição levada a efeito neste feito, sem prejuízo de outras consultas a cargo do exequente acaso os ofícios sejam insuficientes. Ademais, SE constatadas PENHORAS ANTECEDENTES, o EVENTUAL LEVANTAMENTO do montante, após alienação judicial, OBEDECERÁ À ORDEM DAS RESPECTIVAS PENHORAS/PRELAÇÕES (art. 908, caput e seu § 2º, do CPC), devendo, ainda, ser INTIMADO O(S) CREDOR(ES) com PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA (art. 889, inc. V, do CPC). Sem prejuízo, efetivado o BLOQUEIO DE VALORES OU VEÍCULOS, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, seguindo data estabelecida pelo sistema, oportunidade em que o executado poderá OFERECER EMBARGOS, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. Restando INFRUTÍFERAS AMBAS AS PENHORAS (BACENJUD e RENAJUD), intime-se a exequente a INDICAR BENS PENHORÁVEIS em dez dias, sob pena de EXTINÇÃO. Indicado(s) bem(ns) penhorável(eis), deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do CPC). Transcorrido o prazo sem indicação de bens passíveis de penhora, conclusos para extinção. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010335-89.2022.8.11.0040. Exequente: CECILIA INES BURTET Executado: KLESIA AGUIAR SILVA Número do Processo: 1010335-89.2022.8.11.0040 Vistos etc. Preliminarmente, INTIME-SE a parte autora para que APRESENTE O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL À SECRETARIA, no prazo de 30 dias, a fim de que seja devidamente CADASTRADO e REGISTRADO através de CARIMBO, conforme Ordem de Serviço nº. 01/2018, sob pena de extinção. Cumprida a determinação acima, CITE-SE o executado para EFETUAR O PAGAMENTO no PRAZO DE 03 DIAS (art. 829, caput, do CPC). Consigne-se que O EXECUTADO PODERÁ EMBARGAR, condicionado à garantia do juízo (Lei n. 9.099/95, art. 53, §1º, e Enunciado n. 117 do FONAJE). TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO ou GARANTIA DO JUÍZO, deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do NCPC). Havendo IMPUGNAÇÃO quanto À AVALIAÇÃO, no prazo de 05 dias, MANIFESTE-SE O AVALIADOR JUDICIAL E A PARTE CONTRÁRIA, também em 05 dias, voltando-me imediatamente conclusos para decisão (art. 872, § 2º, do NCPC). Mesmo em caso de embargos, salvo se concedido efeito suspensivo por decisão expressa, INTIME-SE O CREDOR para informar se tem INTERESSE em ADJUDICAR o bem penhorado, ou levá-lo a ALIENAÇÃO PARTICULAR, por VALOR NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, no prazo de 05 dias. Consigne-se, desde já, que SE A PENHORA ATINGIR BENS GRAVADOS por PENHOR, HIPOTECA, ANTICRESE, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, SUPERFÍCIE, ENFITEUSE, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PENHORA DE QUOTA SOCIAL OU DE AÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA, PENHORA DE COISA PERTENCENTE A TERCEIRO GARANTIDOR, PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA; ou tratando-se de PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, deverão ser INTIMADOS OS INTERESSADOS, na forma e sob as penas dos arts. 799 e seus incisos; c/c 804 e seus §§’s; 835, § 3º; 843, § 1º; 889 e seus incisos; e 903 § 5º, inc. I, ambos do NCPC; bem como se a PENHORA ATINGIR BEM IMÓVEL ou DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL, será intimado, também, o CÔNJUGE DO EXECUTADO, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens, consoante disposto no art. 842, do NCPC. EFETIVADA A PENHORA, a Secretaria deverá designar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO seguindo data estabelecida pelo sistema PJE, expedindo o necessário para intimação das partes. Cumpridas as diligências e FRUSTRADA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, intime-se o EXEQUENTE para se MANIFESTAR sobre os RUMOS DA EXECUÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (Lei n. 9.099/95, art. 53, §4º). Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

04/10/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Outras Decisões

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