Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002025-67.2022.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

SEBASTIAO GUIMARAES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DE FATIMA NEGRAO MARCELO

OAB/SP 325574·CPF·Representa: Autor

BRUNA DE FATIMA NEGRAO MARCELO

OAB/SP 325574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:22

Documento

09/11/2023, 14:27

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:13

Decurso de Prazo

29/10/2023, 04:20

Publicação

05/10/2023, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1002025-67.2022.8.11.0049 EXEQUENTE: SEBASTIAO GUIMARAES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial. Pois bem. Considerando a satisfação da dívida executada, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Arquivem-se os autos (baixa definitiva no PJe). Sem custas, por efeito da gratuidade. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 15:23

Definitivo

03/10/2023, 15:12

Expedição de documento

03/10/2023, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 14:23

Documento

03/10/2023, 13:54

Documento

03/10/2023, 12:36

Desarquivamento

02/10/2023, 14:30

Todas as movimentações(36)

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:22

Documento

09/11/2023, 14:27

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:13

Decurso de Prazo

29/10/2023, 04:20

Publicação

05/10/2023, 02:20

Documentos

•04/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1002025-67.2022.8.11.0049 EXEQUENTE: SEBASTIAO GUIMARAES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial. Pois bem. Considerando a satisfação da dívida executada, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Arquivem-se os autos (baixa definitiva no PJe). Sem custas, por efeito da gratuidade. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 15:23

Definitivo

03/10/2023, 15:12

Expedição de documento

03/10/2023, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 14:23

Documento

03/10/2023, 13:54

Documento

03/10/2023, 12:36

Desarquivamento

02/10/2023, 14:30

Ato ordinatório

02/10/2023, 14:29

Definitivo

17/05/2023, 17:59

Ato ordinatório

17/05/2023, 17:55

Decurso de Prazo

09/03/2023, 05:24

Expedição de documento

16/01/2023, 17:55

Decurso de Prazo

02/12/2022, 00:33

Decurso de Prazo

01/12/2022, 00:55

Decurso de Prazo

14/11/2022, 10:14

Decurso de Prazo

10/11/2022, 23:16

Publicação

10/10/2022, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1002025-67.2022.8.11.0049.. EXEQUENTE: SEBASTIAO GUIMARAES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. 1. Com fundamento no art. 534 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial de cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado (art. 183 do CPC - remessa dos autos) para que, querendo, no prazo de 30 dias, oponha embargos à execução nos próprios autos (art. 535, CPC). 3. Havendo a interposição de embargos, intime-se a exequente para manifestação em 15 dias. Em caso de discordância, conclusos. 4. Havendo concordância expressa (seja do INSS em relação aos cálculos apresentados pela parte exequente na inicial; ou da parte exequente em relação aos cálculos apresentados pelo INSS em sede de embargos) ou em caso de inércia, expeça-se a respectiva RPV ao INSS (ou precatório ao presidente do TRF 1) para pagamento. 5. Comprovado o depósito do valor correspondente, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Nos termos do art. 98 do CPC, defiro a gratuidade de justiça. Com as respostas, conclusos para deliberação sobre os cálculos (em caso de divergência entre as partes) ou extinção pelo pagamento. Para evitar duplicidade, a ação de conhecimento deverá permanecer arquivada no APOLO/PEA, sem necessidade de migração (n. 1030-81.2016, cód. 53958). Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento

06/10/2022, 17:44

Expedição de documento

06/10/2022, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 17:44

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 17:18

Documento

06/10/2022, 17:17

Documento

06/10/2022, 17:17

Documento

06/10/2022, 17:17

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 20:01

Distribuição (sorteio)

04/10/2022, 20:01

Decisão

•07/10/2022, 00:00