Execução Fiscal 1002781-59.2019.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 51.471,01

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:49

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 13:21

Expedição de Mandado

29/01/2024, 16:44

Decorrido prazo de DARLEY CARLOS GONCALVES GALLO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de DARLEY CARLOS GONCALVES GALLO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:46

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:48

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:49

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:24

Documentos

Despacho

•05/02/2020, 08:51

Decisão

•20/04/2022, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 13:21

Expedição de Mandado

29/01/2024, 16:44

Decorrido prazo de DARLEY CARLOS GONCALVES GALLO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de DARLEY CARLOS GONCALVES GALLO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:46

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:14

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 03/07/2023

23/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de DARLEY CARLOS GONCALVES GALLO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:30

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1002781-59.2019.8.11.0024. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DARLEY CARLOS GONCALVES GALLO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública, pelos motivos declinados na inicial. A parte executada foi citada e o feito correu diante da normalidade. Na petição retro, o exequente informou a quitação do débito pela parte executada e requereu a extinção do presente feito. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito tributário, desta feita, julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em face da quitação do débito. Condeno a parte executada nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §§2° e 3°, I, Código de Processo Civil), já que deu azo ao ajuizamento da demanda. Proceda-se conforme disposto na CNGC em relação às custas processuais devidas pela parte executada. Em sendo o caso, proceda-se a baixa de eventuais penhora(s) e/ou restrição(ões) existentes nos autos. Intimem-se. Homologo a renúncia ao prazo recurso da parte exequente. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado pelo executado, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:39

Publicado Vista à PGE em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Vista à PGE - Certifico e dou fé que nesta data junto a estes autos o Alvará constando o status “pago” bem como para proceder a intimação da parte exequente juntar aos autos o valor devidamente atualizado contabilizando os valores já recebidos, bem ainda para aferir a informação extrajudicial de que a parte executada é pessoa falecida, no prazo legal

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:48

Decorrido prazo de DARLEY CARLOS GONCALVES GALLO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:22

Decorrido prazo de DARLEY CARLOS GONCALVES GALLO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:15

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1002781-59.2019.8.11.0024. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DARLEY CARLOS GONCALVES GALLO Vistos, etc. Indefiro o pedido de renúncia, uma vez não comprovada a imprescindível comunicação da parte, conforme determina o caput do art. 112 do Código de Processo Civil. Logo, dê-se prosseguimento ao processo, intimando a parte executada da penhora online pelos advogados constituídos, no

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 15:41

Conclusos para decisão

11/10/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 15:38

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2022, 14:52

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/04/2022, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

30/03/2022, 19:37

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:59

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 15:26

Decorrido prazo de DARLEY CARLOS GONCALVES GALLO em 11/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2020, 16:58

Juntada de Petição de certidão

04/03/2020, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 14:12

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 08:51

Conclusos para decisão

24/12/2019, 15:32

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 15:32

Decisão

•27/01/2023, 15:25

Sentença

•06/06/2023, 18:15