Cumprimento de sentença 1007464-93.2016.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1007464-93.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 17:23

Publicação

06/07/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 1007464-93.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos. Cuiabá, 2 de julho de 2026. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 12:04

Expedida/certificada

02/07/2026, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 12:04

Ato ordinatório

02/07/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 21:28

Expedida/certificada

29/05/2026, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 19:02

Ato ordinatório

29/05/2026, 18:59

Outras Decisões

14/05/2026, 17:47

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 14:36

Ato ordinatório

13/11/2025, 15:36

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 1007464-93.2016.8.11.0041 (PJE 04) Vistos, etc. Considerando a necessidade de perícia contábil, conforme entendimento do E. TJMT, nomeio o perito JOSÉ ANTÔNIO DELGADO DA SILVA, devidamente inscrito no banco de peritos do E. TJ/MT, CORECON nº 1354 – 14ª Região/MT, Telefone: (65) 9-9650-4500 / 3691-3405, Endereço à Rua Pres. João Calos Pimentel, Quadra 11, Casa 02 – Várzea Grande/MT, E-mail: [email protected] e/ou [email protected]. O encargo consiste em elaborar um laudo técnico-pericial para esclarecer todas as questões de natureza contábil e legal que vieram a alterar a remuneração ou reestruturação salarial da parte Exequente. Segundo o art. 2º, §4º da Resolução nº 232/2016 do CNJ, poderá o juiz da causa ultrapassar o valor fixado na tabela anexa à referida resolução em até 05 (cinco) vezes, senão vejamos: “Art. 2º O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. (...) § 4º O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada. (...)”. Considerando a natureza do processo e a complexidade da causa, em consonância à Resolução nº 232/2016 do CNJ, entendo ser razoável a fixação do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários periciais. Dê-se vistas ao Sr. Perito, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que diga se aceita o encargo. Ao final, seguem os QUESITOS do Juízo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 01 de dezembro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO QUESITOS DO JUÍZO 01 – Qual o valor do primeiro vencimento que recebeu cada autor após a conversão do Cruzeiro Real em URV? 02 – Corrigir a remuneração de cada autor apurado no quesito anterior, através do percentual de 11,98% concedido por este juízo, demonstrando em planilha se essa correção foi absorvida por ocasião da transformação da remuneração em subsídio por meio da implantação de novo plano de cargos e salários. 03 – É possível afirmar que após a conversão dos vencimentos em subsídio, cada autor teve a sua remuneração em Real absorvida pela referida conversão?

04/12/2023, 00:00

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