Execução de Título Extrajudicial 0000123-96.2015.8.11.0096 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000123-96.2015.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:52

Publicação

06/04/2026, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT - Réu: DIRCEU ANTQUEVICZ e outros 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000123-96.2015.8.11.0096 - Defiro o pedido de id. 218661938. Assim, expeça-se o mandado de citação, nos termos da decisão inicial, a ser cumprido no endereço indicado ao id. 218661938. 2. Ademais, considerando que o executado Dirceu Antquevicz é pessoa falecida (id. 69613578, pág. 99), e que de acordo com a certidão de óbito, não deixou filhos, defiro a intimação de eventual herdeiro no endereço indicado ao id. 218661938, com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil, para que informe se há inventário em trâmite, ou para que indique a qualificação e endereço dos herdeiros. Expeça-se carta precatória para a comarca de Marechal Cândido Rondon/PR. 3. Com o retorno do mandado e da carta precatória, intime-se a parte exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 4. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 5. Diligências necessárias. Itaúba/MT, data da assinatura digital. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito

03/04/2026, 00:00

Expedição de documento

02/04/2026, 14:49

Outras Decisões

02/04/2026, 14:49

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:42

Documento

23/02/2026, 14:42

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:00

Documento

29/01/2026, 10:23

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:03

Publicação

21/01/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo n. 0000123-96.2015.8.11.0096 ATO ORDINATÓRIO: Considerando o teor da manifestação de id. 218661938, nos termos da Legislação Vigente e do CNGC impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a Parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, para o cumprimento do mandado de citação, devendo para tanto ser observados disposto no Provimento nº07/2017-CGJ, juntando aos autos comprovante de pagamento acompanhado da respectiva guia. Salienta-se que a guia deve ser preenchida acessando o site www.tjmt.jus.br-serviços-guias-diligências. sob pena de suspensão do feito, nos termos do Art.921, III, do CPC.

19/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT - Réu: DIRCEU ANTQUEVICZ e outros 1. De início, cumpre destacar que a citação por edital será deferida apenas quando exauridos todos os meios disponíveis para localizar a parte adversa e citá-la pessoalmente. Nesse sentido, ensina o doutrinador Marcus Vinicius Rios Gonçalves: O juiz só deferirá a citação por edital quando o réu tenha sido procurado, sem êxito, em todos os endereços constantes dos autos, e quando houverem sido esgotadas as possibilidades de localizá-lo. Ela há de ser sempre excepcional e, antes de deferi-la, o juiz deve avaliar se não há alguma maneira de conseguir que a citação seja feita por carta ou por oficial de justiça. (Direito Processual Civil, 3º edição, E. Saraiva, p. 323). Nesse passo, houve a tentativa de citação da parte executada em três oportunidades, conforme ids. 69613578 – pág. 74, 169617479, 202267551. Ademais, verifica-se que a parte exequente não diligenciou para localizar outros endereços da parte executada, além daquele já informado nos autos. Desta forma, não foram esgotados todos os meios possíveis de localização do endereço da parte executada, sequer foi realizada qualquer tentativa de busca de endereço, tampouco se encontra em local incerto e não sabido, sendo prematura a medida requerida, haja vista que se trata de providência excepcional. Sobre o tema, colaciono o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. 1. Para a citação (art. 246, inc. IV, do CPC) devem ser empreendidos todos os esforços para localização do réu, na forma do § 3º, do art. 256, do CPC. 2. No caso concreto, não houve tentativas de localização da empresa citanda ou de seus sócios nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Nulidade da citação por edital declarada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70078800448, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em 21/11/2018). (TJ-RS - AI: 70078800448 RS, Relator: Francesco Conti, Data de Julgamento: 21/11/2018, Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/11/2018). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000123-96.2015.8.11.0096 - Ante o exposto, indefiro a pretendida citação por edital da parte executada. Intime-se a parte exequente para declinar o endereço do executado, no prazo de 5 dias, a fim de ser promovida a citação pessoal; ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III, §1º, do CPC. 2. Caso seja apresentado o endereço, promova-se a citação, nos termos da r. decisão de id. 69613578 – pág. 58, no endereço indicado. 3. Transcorrido o prazo assinalado, sem qualquer manifestação, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 1 ano (a contar da ciência da primeira tentativa negativa de citação em 24/10/2023, conforme manifestação de id. 132599735), período em que também ficará suspensa a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, §1º, do CPC. 4. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, inciso III, §2º, do CPC. Deste modo, determino que o processo aguarde no arquivo provisório, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o disposto na CNGC, até a manifestação das partes ou a ocorrência da prescrição intercorrente, que se nenhuma interrupção advier se dará em 24/10/2029, o que deverá ser certificado. Ocorrendo quaisquer dessas hipóteses, intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 dias. 5. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 6. Diligências necessárias. Itaúba/MT, data da assinatura digital. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Ato ordinatório

Documento

Ato ordinatório

Documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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