Execução Fiscal 1040130-40.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 26.461,54

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JAMANTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JAMANTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ERICLIS FERNANDO DE MATOS GRANADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de ERICLIS FERNANDO DE MATOS GRANADO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:36

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1040130-40.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ERICLIS FERNANDO DE MATOS GRANADO Ante os termos do pedido expresso do exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF. ISENTO de custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Sem condenação em verba honorária. INTIMEM-SE as partes. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os autos com

30/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/01/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:25

Todas as movimentações(22)

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de ERICLIS FERNANDO DE MATOS GRANADO em 24/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•27/10/2022, 05:04

Sentença

•27/01/2023, 15:28

25/02/2023, 05:36

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1040130-40.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ERICLIS FERNANDO DE MATOS GRANADO Ante os termos do pedido expresso do exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF. ISENTO de custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Sem condenação em verba honorária. INTIMEM-SE as partes. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os autos com

30/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/01/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:33

Devolvidos os autos

27/10/2022, 05:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 05:04

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2022, 13:16

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 13:16