Execução de Título Extrajudicial 0005986-48.2016.8.11.0015 - TJMT

Publicação

13/04/2026, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 0005986-48.2016.8.11.0015.. Procedo à juntada, no anexo desta decisão judicial, do extrato atualizado da Conta Única dos Depósitos Judiciais. Concedo às partes o prazo adicional de 60 (sessenta) dias para que formalizem a transação civil. Após, venham conclusos. Sinop/MT, em 9 de abril de 2026. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 18:26

Convenção das Partes

09/04/2026, 18:26

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 16:13

Ato ordinatório

03/10/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:51

Publicação

09/09/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em prosseguimento ao feito, haja vista o decurso do prazo dilatório solicitado.

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento

05/09/2025, 14:30

Decurso de Prazo

13/08/2025, 03:21

Decurso de Prazo

13/08/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:06

Publicação

21/07/2025, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo n.º 0005986-48.2016.8.11.0015. Analisando de forma meticulosa o conteúdo dos detalhamentos da ordem judicial de bloqueio de valores (eventos n.º 176092325, 178783665 e 178783666), observa-se que foi penhorado nas contas bancárias dos executados as quantias de R$ 138.348,39 (cento e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), R$ 6.479,48 (seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), R$ 1.285,92 (mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), R$ 25,60 (vinte e cinco reais e sessenta centavos) e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que somadas importam num total de R$ 171.139,49 (cento e setenta e um mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos). Em contrapartida a tais informações, no termo de acordo firmado nos autos e acostado ao evento n.º 186825036, as partes deliberaram que houve a penhora dos valores de R$ 35.883,01 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e um centavo) e R$ 146.113,79 (cento e quarenta e seis mil, cento e treze reais e setenta e nove centavos) e, sobre o montante, estabeleceram a obrigação de pagar. Diante deste cenário, como forma de evitar qualquer prejuízo, Intimem-se as partes litigantes para que, no prazo de 10 (dez) dias, tomem ciência das divergências esclarecidas acima e prestem esclarecimentos, indicando se mantem os termos do pactuado, com abatimento da diferença, ou se haverá adequação dos termos firmados. Com a manifestação, voltem os autos conclusos. Sinop/MT, em 17 de julho de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento

17/07/2025, 19:18

Mero expediente

17/07/2025, 19:18

Decurso de Prazo

13/06/2025, 07:59

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:29

Publicação

22/05/2025, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 0005986-48.2016.8.11.0015.. Intime-se o d. advogado, Dr. Roberto de Oliveira, que subscreveu a petição arquivada no evento n.º 186825036, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente instrumento de procuração, que comprove que atua na defesa dos executados Nélio Ângelo Santiago e Drielli Patrícia Gomes Santiago ou, alternativamente, apresente a aquiescência dos demais devedores sobre os termos da transação civil, sob pena de não-homologação do acordo. Após, venham conclusos para exame. Sinop/MT, em 20 de maio de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento

20/05/2025, 17:27

Mero expediente

20/05/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:32

Decurso de Prazo

24/01/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0005986-48.2016.8.11.0015.. Tomando-se em consideração que os devedores não integralizaram o pagamento da dívida, com lastro no conteúdo do art. 835, inciso I e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, Determino a realização de penhora de dinheiro em depósito em conta corrente e/ou em aplicações financeiras, de propriedade dos executados, balizada no limite da totalidade do valor da dívida. Concretize-se o bloqueio, através do sistema SisbaJud, providenciando-se a juntada ao processo de cópia do comprovante da operação. Efetivada, com sucesso, parcial ou integral, a penhora eletrônica de valores em dinheiro, o documento gerado pelo sistema SisbaJud, que demonstra a constrição, produzirá o mesmo efeito do auto de penhora, haja vista que preenche os requisitos mínimos previstos no art. 665 do Código de Processo Civil [cf.: STJ, REsp n.º 1.415.522/ES, 2.ª Turma, Rel.: Min. Humberto Martins, j. 17/09/2015], devendo ser procedida a intimação das partes acerca do teor do ato processual executivo da penhora. Finda a repetição programada de bloqueio de valores e diante da penhora parcial, Intimem-se os executados, por meio dos advogados constituídos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca do ato constritivo. Após, Intime-se a exequente acerca da penhora, da petição e documentos acostados aos eventos n.º 176361325/176361334 e de eventual nova manifestação. Intimem-se. Sinop/MT, em 13 de dezembro de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento

13/12/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 01:31

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 01:16

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 17:54

Documento

22/11/2024, 08:41

Documento

21/11/2024, 08:42

Documento

19/11/2024, 08:43

Documento

12/11/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:46

Publicação

29/05/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0005986-48.2016.8.11.0015.. Indefiro o pedido de realização de busca de busca de bens no sistema InfoJud, visto que já foi, em momento anterior, proferida decisão judicial neste exato sentido e o resultado da pesquisa encontra-se arquivado nos eventos n.º 102273685/102273690. Intime-se a empresa exequente/credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo atualizada da dívida. Após, venham conclusos para exame do pedido de penhora de ativos financeiros. Sinop/MT, em 27 de maio de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento

27/05/2024, 17:25

Outras Decisões

27/05/2024, 17:25

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:29

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 10:46

Publicação

05/10/2023, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 02:49

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 0005986-48.2016.8.11.0015.. Intime-se a credora/exequente, mediante a expedição de carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o andamento no processo, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito [art. 485, inciso II e § 1.º do Código de Processo Civil]. Sinop/MT, em 3 de outubro de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 15:12

Mero expediente

03/10/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 10:52

Ato ordinatório

02/03/2023, 10:52

Decurso de Prazo

24/11/2022, 02:18

Decurso de Prazo

24/11/2022, 02:18

Decurso de Prazo

24/11/2022, 02:18

Decurso de Prazo

17/11/2022, 03:35

Publicação

31/10/2022, 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 0005986-48.2016.8.11.0015. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), para obtenção de fotocópia das certidões de registro de imóveis em nome dos executados, uma vez que incumbe ao exequente, parte interessada, a empregar diligências próprias para a obtenção de tais informações ou comprovar que esgotou, dentro das suas possibilidades, os meios que dispõe. Considerando-se que a requisição de informações, dirigida a entidades públicas, para efeito de viabilizar a concretização da penhora de bens, justifica-se, tão somente, se exauridos todos os mecanismos extrajudiciais e administrativos, disponíveis ao exequente, para a obtenção de informações do executado [cf.: STJ, REsp n.º 659.127/SP, 5.ª Turma, Rel.: Min. Gilson Dipp, j. 23/11/2004; STJ, AgRg no REsp n.º 627.669/RS, 1.ª Turma, Rel.: Min. José Delgado, j. 19/08/2004], e que existem evidências que demonstram a adoção, por parte da exequenta, de diligências com o objetivo de obter informações acerca da existência de bens passíveis de penhora, devido à falta de informações que assegurem a existência de bens passíveis de constrição judicial, Determino a realização de consulta, junto ao sistema eletrônico INFOJUD, com o objetivo de obter as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda e declarações de operações imobiliárias dos executados. Com a juntada da resposta da consulta, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento no processo. Sinop/MT, em 24 de outubro de 2022. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

26/10/2022, 00:00

Devolvidos os autos

25/10/2022, 15:13

Expedição de documento

25/10/2022, 15:13

Requisição de Informações

25/10/2022, 15:13

Decurso de Prazo

09/02/2022, 06:50

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 08:47

Publicação

15/12/2021, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 01:31

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 10:56

Expedição de documento

13/12/2021, 10:55

Recebimento

13/12/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 10:14

Ato ordinatório

25/11/2021, 08:01

Ato ordinatório

25/11/2021, 07:59

Publicação

23/11/2021, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 05:01

Expedição de documento

19/11/2021, 09:54

Remessa

19/11/2021, 09:53

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 14:26

Publicação

15/10/2021, 13:46

Expedição de documento

14/10/2021, 18:24

Ato ordinatório

14/10/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 15:10

Ato ordinatório

10/09/2021, 14:27

Publicação

08/09/2021, 12:07

Expedição de documento

03/09/2021, 10:02

Ato ordinatório

02/09/2021, 17:38

Documento

24/08/2021, 18:32

Expedição de documento

24/08/2021, 15:09

Ato ordinatório

25/06/2021, 15:51

Expedição de documento

11/06/2021, 09:38

Expedição de documento

03/05/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 16:05

Publicação

15/04/2021, 12:13

Expedição de documento

14/04/2021, 12:59

Expedição de documento

06/04/2021, 15:53

Expedição de documento

06/04/2021, 15:47

Publicação

26/02/2021, 12:20

Expedição de documento

25/02/2021, 09:59

Entrega em carga/vista

24/02/2021, 15:49

Outras Decisões

24/02/2021, 15:49

Publicação

17/06/2020, 12:15

Expedição de documento

16/06/2020, 10:02

Expedição de documento

09/06/2020, 13:32

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 11:50

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 13:11

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2019, 15:19

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

08/01/2019, 16:11

Petição (Petição (outras))

08/01/2019, 16:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 16:34

Publicação

23/11/2018, 14:47

Expedição de documento

22/11/2018, 18:48

Ato ordinatório

22/11/2018, 09:20

Documento

26/10/2018, 16:25

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 16:24

Ato ordinatório

25/10/2018, 18:58

Expedição de documento

24/10/2018, 15:45

Expedição de documento

01/10/2018, 16:20

Ato ordinatório

28/09/2018, 13:35

Mandado

27/09/2018, 15:05

Expedição de documento

15/08/2018, 15:04

Expedição de documento

15/08/2018, 11:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 18:01

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 16:40

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 14:17

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 14:15

Publicação

20/07/2018, 11:47

Publicação

20/07/2018, 11:47

Expedição de documento

19/07/2018, 17:09

Mero expediente

19/07/2018, 14:05

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 08:46

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 16:50

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 17:15

Publicação

11/05/2018, 11:35

Expedição de documento

10/05/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 18:22

Outras Decisões

08/05/2018, 16:06

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 16:04

Mero expediente

04/10/2017, 14:53

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 12:36

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 14:06

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 15:05

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 15:06

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 13:37

Publicação

16/05/2017, 21:01

Expedição de documento

15/05/2017, 16:10

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 16:03

Mero expediente

15/05/2017, 14:11

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 12:34

Conclusão (para despacho)

30/08/2016, 14:20

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 16:56

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 16:55

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 18:01

Publicação

24/08/2016, 13:04

Entrega em carga/vista

24/08/2016, 12:49

Expedição de documento

22/08/2016, 11:18

Expedição de documento

15/08/2016, 17:19

Documento

05/08/2016, 18:10

Ato ordinatório

05/08/2016, 17:44

Expedição de documento

04/08/2016, 14:07

Ato ordinatório

01/08/2016, 16:09

Ato ordinatório

01/08/2016, 14:32

Mandado

28/07/2016, 14:24

Expedição de documento

22/07/2016, 16:34

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 18:32

Petição (Petição (outras))

24/06/2016, 14:41

Ato ordinatório

20/06/2016, 13:09

Publicação

20/06/2016, 13:01

Expedição de documento

17/06/2016, 10:01

Expedição de documento

16/06/2016, 17:57

Entrega em carga/vista

15/06/2016, 17:28

Publicação

15/06/2016, 13:01

Expedição de documento

14/06/2016, 16:14

Mero expediente

10/06/2016, 12:53

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 15:54

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 13:49

Expedição de documento

16/05/2016, 15:22

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 15:36

Distribuição (sorteio)

12/05/2016, 18:59

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

12/05/2016, 14:55

—

Advogados / Representantes(16)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em prosseguimento ao feito, haja vista o decurso do prazo dilatório solicitado.

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(191)