Execução Fiscal 1002543-59.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

ROBERTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CINTRA FARIAS

OAB/MT 11002·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:12

Documento

29/04/2024, 12:50

Publicação

25/04/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento

19/04/2024, 16:46

Remessa

15/04/2024, 15:47

Custas

15/04/2024, 15:47

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 14:44

Remessa (outros motivos)

28/12/2023, 03:28

Definitivo

27/11/2023, 11:00

Trânsito em julgado

27/11/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 19:15

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:48

Todas as movimentações(42)

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:12

Documento

29/04/2024, 12:50

Publicação

25/04/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:54

Documentos

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento

19/04/2024, 16:46

Remessa

15/04/2024, 15:47

Custas

15/04/2024, 15:47

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 14:44

Remessa (outros motivos)

28/12/2023, 03:28

Definitivo

27/11/2023, 11:00

Trânsito em julgado

27/11/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 19:15

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:48

Publicação

04/09/2023, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 04:43

Documento

01/09/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1002543-59.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: ROBERTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT em face de ROBERTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Nos IDs nº 114800190 e 127635458, foram realizados depósitos para quitação integral do débito executado. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pela parte executada. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Custas processuais pela parte executada. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 16:46

Expedição de documento

31/08/2023, 16:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:46

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 12:58

Publicação

30/08/2023, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1002543-59.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: ROBERTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Vistos. Previamente a análise do pedido retro, proceda-se a intimação da parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, complemente os valores para quitação da dívida. Após, remetam os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 19:07

Mero expediente

28/08/2023, 19:07

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 07:55

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 07:50

Expedida/certificada

31/05/2023, 10:21

Expedição de documento

31/05/2023, 10:21

Ato ordinatório

31/05/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 13:22

Documento

03/04/2023, 02:19

Expedição de documento

22/03/2023, 21:57

Mero expediente

22/03/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 10:33

Distribuição (sorteio)

22/03/2023, 10:33

Petição (Petição inicial)

22/03/2023, 10:33

Sentença

•01/09/2023, 00:00

•29/08/2023, 00:00