Oposição 0008164-38.2014.8.11.0015 - TJMT

Oposição 0008164-38.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:36

Publicação

13/03/2026, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 147 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de Intimar as partes sobre o retorno do feito da Instância Superior. Em nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, o processo será remetido ao arquivo, com as baixas necessárias. Sinop/MT, 11/03/2026. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 18:00

Reativação

05/12/2024, 12:30

Devolvidos os autos

26/11/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) GISLAINE APARECIDA ZIMMER ARAUJO e outros para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...)Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) GISLAINE APARECIDA ZIMMER ARAUJO e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE VÍCIO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO - INCABÍVEL PELA ESTREITA VIA DOS ACLARATÓRIOS – RECURSO NÃO PROVIDO. Não havendo qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na decisão recorrida, impõe-se o não provimento do recurso de embargos de declaração.

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A RECURSO DE AGRAVO INTERNO – RECURSO DE APELAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE – DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES – PREVALÊNCIA DA PRIMEIRA VALIDAMENTE EFETUADA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO Em caso de duplicidade de intimações, prevalece a primeira validamente efetuada. Precedentes do STJ.

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Novembro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 03 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral será realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa da sede deste tribunal, conforme previsto no § 4º do art. 937 do CPC e art. 93, § 16 do RITJ/MT. A sustentação oral por videoconferência será realizada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d. O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador. Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Novembro de 2023 a 17 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

28/09/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0008164-38.2014.8.11.0015.. OPOENTE: WILSON PEREIRA DA SILVA OPOSTO: GISLAINE APARECIDA ZIMMER, CLAUDIONESIO RAMOS O opoente opôs embargos de declaração, no id. 74313906, alegando omissão quanto a sentença do id. 72774957, em relação ao exercício da posse de cada um dos demandantes, aduzindo que a prova dos autos demonstra que o imóvel estava abandonado. Afirma que é proprietário da metade direita do lote e que o objeto da ação principal é a outra metade (esquerda), de modo que a ação de oposição é improcedente. Aduz que adquiriu a totalidade do terreno antes da embargada ingressar com a ação de rescisão de contrato, salientando que o contrato de compra e venda celebrado entre Gislaine e Claudionésio se trata de uma fraude. Desta forma, requer sejam esclarecidos os motivos pelos quais houve o reconhecimento da posse a favor da embargada. Os opostos foram intimados a se manifestarem e quedaram-se inertes (id. 85300212/88694393). DECIDO. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer ou eliminar obscuridade, suprir omissão ou contradição e corrigir erro material contido no julgado, uma vez que sua finalidade é aperfeiçoar as decisões judiciais, de modo a propiciar a tutela jurisdicional clara e completa. No caso dos autos, da simples leitura da sentença objurgada, depreende-se inexistir vício que enseje a interposição deste recurso, eis que a matéria apontada como omissa foi dirimida, nos seguintes termos: “Ademais, a testemunha Michele Simonato Castro esclareceu que no terreno havia duas casas e que ela comprou apenas uma delas, no entanto, o proprietário lhe outorgou uma procuração com plenos poderes sobre a totalidade do terreno, sendo que Gislaine Aparecida Zimmer já residia em uma das casas, pois havia adquirido o imóvel de terceiros. A depoente afirmou que cada uma pagava metade das parcelas do terreno e assim que conseguiram regularizar a documentação, transferiu metade dele para o seu tio Roberto Simonatto e a outra metade para Gislaine. Por fim, a depoente reconheceu a legitimidade do contrato de fls. 117/118, bem como a venda da sua parte do terreno para o opoente Wilson Pereira da Silva”. Além disso, o documento do id. 66914632 - Pág. 38 não deixa dúvidas de que Gislaine Aparecida Zimmer era proprietária de 50% do imóvel em litígio, em condomínio com Roberto Simonatto, sendo que este vendeu apenas a sua fração do terreno para o opoente. Ademais, a ação principal versa sobre a rescisão do contrato de compra e venda e a reivindicação do imóvel (art. 475 e 1.228 do Código Civil) e não sobre a reintegração de posse do bem (art. 1.210 do Código Civil). Assim, não há omissão para ser corrigida, mas sim, inconformismo do opoente, manifestado pela via inadequada. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração, por não haver omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material passível de ser sanado na sentença objurgada, que, destarte, permanece na íntegra, tal como foi lançada. Intimem-se. GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito s

01/12/2022, 00:00

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