Execução Fiscal 0003503-47.2017.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

MOISES ARAUJO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

23/05/2024, 15:12

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 14:57

Definitivo

23/05/2024, 14:57

Trânsito em julgado

23/05/2024, 14:57

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:36

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:21

Publicação

22/10/2023, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0003503-47.2017.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: MOISES ARAUJO DOS SANTOS Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 132003573). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.IC. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento

18/10/2023, 16:38

Expedição de documento

18/10/2023, 16:38

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 19:24

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:16

Publicação

05/10/2023, 10:58

Todas as movimentações(58)

Documento

23/05/2024, 15:12

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 14:57

Definitivo

23/05/2024, 14:57

Trânsito em julgado

23/05/2024, 14:57

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:36

Documentos

•19/10/2023, 00:00

•04/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:21

Publicação

22/10/2023, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0003503-47.2017.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: MOISES ARAUJO DOS SANTOS Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 132003573). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.IC. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento

18/10/2023, 16:38

Expedição de documento

18/10/2023, 16:38

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 19:24

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:16

Publicação

05/10/2023, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003503-47.2017.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE Requerido: EXECUTADO: MOISES ARAUJO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 3 de outubro de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 16:11

Expedição de documento

03/10/2023, 16:11

Ato ordinatório

03/10/2023, 16:10

Recebimento

03/10/2023, 16:10

Mudança de Classe Processual

03/10/2023, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 00:18

Ato ordinatório

08/03/2022, 18:25

Expedição de documento

07/03/2022, 19:30

Mudança de Classe Processual

07/03/2022, 19:30

Remessa

07/03/2022, 19:29

Desarquivamento

22/02/2022, 13:25

Definitivo

07/12/2021, 16:28

Publicação

16/12/2020, 12:13

Expedição de documento

15/12/2020, 09:59

Expedição de documento

11/12/2020, 13:52

Expedição de documento

04/03/2020, 14:42

Recebimento

21/08/2019, 10:12

Mero expediente

13/08/2019, 10:37

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 08:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 08:54

Remessa (outros motivos)

16/09/2018, 06:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2018, 18:26

Recebimento

05/09/2018, 16:44

Outras Decisões

05/09/2018, 16:02

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 14:44

Documento

09/07/2018, 15:30

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 14:12

Remessa (outros motivos)

09/06/2018, 06:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2018, 15:49

Expedição de documento

29/05/2018, 15:49

Documento

27/04/2018, 13:25

Ato ordinatório

26/04/2018, 18:36

Expedição de documento

24/04/2018, 09:33

Ato ordinatório

13/04/2018, 16:57

Mandado

13/04/2018, 16:04

Recebimento

28/03/2018, 14:12

Outras Decisões

27/03/2018, 17:32

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 15:49

Distribuição (sorteio)

26/02/2018, 15:49

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/02/2018, 15:48