Execução Fiscal 1001551-10.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

W A DOS SANTOS BRITO TERRAPLENAGEM EIRELI - ME

Reu

WILSA AMARAL DOS SANTOS BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EBER DOS SANTOS

OAB/MT 19476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

19/07/2024, 16:24

Remessa (outros motivos)

18/11/2023, 01:10

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:20

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:12

Definitivo

18/10/2023, 15:00

Ato ordinatório

18/10/2023, 14:38

Petição (Resposta)

17/10/2023, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001551-10.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: W A DOS SANTOS BRITO TERRAPLENAGEM EIRELI - ME, WILSA AMARAL DOS SANTOS BRITO Nos termos do que estabelece o artigo 26 da LEF: Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80. Expeça-se alvará favorável ao executado. P.R.I.C.

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 15:53

Expedida/certificada

03/10/2023, 15:53

Expedição de documento

03/10/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 13:55

Todas as movimentações(42)

Documento

19/07/2024, 16:24

Remessa (outros motivos)

18/11/2023, 01:10

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:20

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:12

Definitivo

18/10/2023, 15:00

Documentos

•04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2023, 14:38

Petição (Resposta)

17/10/2023, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001551-10.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: W A DOS SANTOS BRITO TERRAPLENAGEM EIRELI - ME, WILSA AMARAL DOS SANTOS BRITO Nos termos do que estabelece o artigo 26 da LEF: Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80. Expeça-se alvará favorável ao executado. P.R.I.C.

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 15:53

Expedida/certificada

03/10/2023, 15:53

Expedição de documento

03/10/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 13:55

Mero expediente

04/08/2023, 11:58

Documento

04/08/2023, 09:11

Documento

31/07/2023, 11:56

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 08:17

Decurso de Prazo

22/07/2022, 11:55

Decurso de Prazo

22/07/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 15:54

Expedição de documento

19/07/2022, 18:45

Ato ordinatório

19/07/2022, 18:44

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 09:44

Publicação

30/06/2022, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001551-10.2022.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: W A DOS SANTOS BRITO TERRAPLENAGEM EIRELI - ME, WILSA AMARAL DOS SANTOS BRITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Dê-se vistas ao autor. Cumpra-se.

29/06/2022, 00:00

Expedição de documento

28/06/2022, 15:39

Expedição de documento

28/06/2022, 15:39

Mero expediente

28/06/2022, 15:39

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 14:59

Ato ordinatório

28/06/2022, 14:58

Decurso de Prazo

26/05/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 15:43

Documento (Petição (outras))

04/05/2022, 13:56

Expedição de documento

03/05/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 16:55

Expedição de documento

06/04/2022, 14:25

Mero expediente

06/04/2022, 14:25

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 14:09

Distribuição (sorteio)

06/04/2022, 14:09

Despacho

•29/06/2022, 00:00