Execução Fiscal 0001476-51.2006.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOAO MARCAL MARCIANO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

01/03/2024, 13:21

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2024, 15:16

Documento

06/10/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa sorte, este Tribunal não é competente para conhecer e julgar o presente Recurso de Apelação Cível. Ante o exposto, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste Recurso, DECLINO da competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela Corte para apreciação desse recurso. Intime-se. Cumpra-se.

04/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2023, 13:42

Ato ordinatório

28/09/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 14:04

Mandado

03/08/2023, 16:21

Decurso de Prazo

19/07/2023, 02:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:54

Ato ordinatório

21/06/2023, 15:27

Expedida/certificada

21/06/2023, 15:22

Expedição de documento

21/06/2023, 15:22

Ato ordinatório

17/05/2023, 18:45

Todas as movimentações(217)

Ato ordinatório

01/03/2024, 13:21

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2024, 15:16

Documento

06/10/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa sorte, este Tribunal não é competente para conhecer e julgar o presente Recurso de Apelação Cível. Ante o exposto, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste Recurso, DECLINO da competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela Corte para apreciação desse recurso. Intime-se. Cumpra-se.

Documentos

•04/10/2023, 00:00

04/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2023, 13:42

Ato ordinatório

28/09/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 14:04

Mandado

03/08/2023, 16:21

Decurso de Prazo

19/07/2023, 02:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:54

Ato ordinatório

21/06/2023, 15:27

Expedida/certificada

21/06/2023, 15:22

Expedição de documento

21/06/2023, 15:22

Ato ordinatório

17/05/2023, 18:45

Documento

17/05/2023, 18:43

Mandado

23/01/2023, 16:27

Expedição de documento

23/01/2023, 15:44

Mero expediente

20/01/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 16:52

Ato ordinatório

19/01/2023, 16:49

Mero expediente

18/01/2023, 16:31

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 12:51

Ato ordinatório

15/12/2022, 12:50

Documento

16/11/2022, 12:47

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2021, 13:23

Ato ordinatório

18/11/2021, 13:20

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 18:11

Expedição de documento

24/09/2021, 18:53

Decurso de Prazo

17/08/2021, 16:14

Publicação

05/07/2021, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2021, 00:41

Expedição de documento

01/07/2021, 07:48

Recebimento

01/07/2021, 07:42

Publicação

25/05/2021, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 09:14

Documento (Petição (outras))

24/05/2021, 16:43

Expedição de documento

21/05/2021, 18:38

Remessa

21/05/2021, 18:37

Recebimento

10/03/2021, 14:09

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 13:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2021, 16:26

Entrega em carga/vista

09/02/2021, 12:40

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 16:57

Ato ordinatório

17/11/2020, 17:55

Ato ordinatório

27/08/2020, 17:11

Expedição de documento

09/06/2020, 12:34

Expedição de documento

18/03/2020, 14:16

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 13:39

Outras Decisões

19/02/2020, 16:01

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 13:19

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 12:45

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 17:07

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 14:56

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 14:53

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 14:46

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 14:54

Ato ordinatório

21/08/2019, 18:48

Entrega em carga/vista

13/03/2019, 13:37

Mero expediente

12/03/2019, 18:22

Entrega em carga/vista

12/03/2019, 18:21

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 14:15

Documento

07/02/2018, 13:36

Expedição de documento

25/07/2017, 08:56

Expedição de documento

06/10/2016, 19:15

Documento

02/03/2016, 18:24

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 08:09

Mero expediente

15/01/2016, 08:07

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 07:59

Conclusão (para despacho)

14/01/2016, 18:11

Documento

11/01/2016, 13:20

Documento

11/01/2016, 13:19

Expedição de documento

20/07/2015, 14:12

Ato ordinatório

20/07/2015, 14:12

Expedição de documento

18/05/2015, 19:03

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 10:05

Mero expediente

18/08/2014, 10:04

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 10:03

Conclusão (para despacho)

18/08/2014, 09:43

Entrega em carga/vista

08/07/2014, 11:14

Expedição de documento

08/07/2014, 08:37

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 13:19

Entrega em carga/vista

05/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 13:58

Outras Decisões

19/09/2013, 14:32

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 14:32

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 16:23

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2013, 13:51

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 14:28

Entrega em carga/vista

02/07/2013, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2013, 14:11

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 08:59

Conclusão (para despacho)

06/05/2013, 08:57

Entrega em carga/vista

02/05/2013, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2013, 16:55

Entrega em carga/vista

21/03/2013, 16:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/08/2012, 13:04

Petição (Petição (outras))

10/08/2012, 16:02

Ato ordinatório

06/08/2012, 13:12

Ato ordinatório

03/08/2012, 17:48

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 17:46

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 13:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/07/2012, 13:48

Expedição de documento

13/07/2012, 13:48

Ato ordinatório

13/07/2012, 13:48

Expedição de documento

09/07/2012, 14:13

Expedição de documento

09/07/2012, 14:11

Ato ordinatório

29/05/2012, 13:12

Ato ordinatório

29/05/2012, 09:56

Expedição de documento

21/05/2012, 16:27

Expedição de documento

21/05/2012, 16:12

Ato ordinatório

26/03/2012, 13:50

Ato ordinatório

21/03/2012, 18:01

Ato ordinatório

28/11/2011, 13:58

Publicação

28/11/2011, 13:21

Expedição de documento

24/11/2011, 14:00

Ato ordinatório

03/11/2011, 14:10

Entrega em carga/vista

28/10/2011, 17:27

Entrega em carga/vista

28/10/2011, 17:15

Entrega em carga/vista

28/10/2011, 14:08

Ato ordinatório

22/10/2011, 16:49

Ato ordinatório

22/10/2011, 16:30

Ato ordinatório

22/10/2011, 16:29

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 15:36

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 17:12

Ato ordinatório

22/11/2010, 13:08

Ato ordinatório

22/11/2010, 13:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2008, 13:41

Ato ordinatório

02/07/2008, 09:37

Ato ordinatório

30/06/2008, 18:39

Ato ordinatório

22/04/2008, 12:43

Ato ordinatório

17/04/2008, 16:59

Ato ordinatório

27/03/2008, 16:14

Expedição de documento

27/03/2008, 16:14

Entrega em carga/vista

27/03/2008, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2008, 13:17

Entrega em carga/vista

25/03/2008, 12:45

Conclusão (para despacho)

25/03/2008, 08:47

Ato ordinatório

18/03/2008, 17:54

Ato ordinatório

17/03/2008, 18:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/03/2008, 18:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2008, 13:38

Ato ordinatório

13/02/2008, 14:54

Ato ordinatório

30/01/2008, 18:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/01/2008, 18:12

Documento

15/01/2008, 15:17

Ato ordinatório

11/12/2007, 17:03

Ato ordinatório

05/12/2007, 16:13

Ato ordinatório

13/11/2007, 13:04

Ato ordinatório

12/11/2007, 18:32

Ato ordinatório

12/11/2007, 17:16

Expedição de documento

12/11/2007, 14:19

Ato ordinatório

12/11/2007, 14:18

Ato ordinatório

12/11/2007, 14:18

Ato ordinatório

05/11/2007, 13:14

Ato ordinatório

01/11/2007, 16:56

Ato ordinatório

01/11/2007, 13:54

Ato ordinatório

01/11/2007, 12:25

Expedição de documento

31/10/2007, 15:58

Expedição de documento

31/10/2007, 14:56

Ato ordinatório

31/10/2007, 13:22

Ato ordinatório

30/10/2007, 18:08

Ato ordinatório

30/10/2007, 18:04

Ato ordinatório

08/10/2007, 15:55

Ato ordinatório

08/10/2007, 14:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/10/2007, 17:24

Documento

02/10/2007, 13:23

Ato ordinatório

26/09/2007, 14:44

Ato ordinatório

26/09/2007, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2007, 17:21

Ato ordinatório

24/05/2007, 13:00

Ato ordinatório

23/05/2007, 17:24

Expedição de documento

23/05/2007, 17:24

Entrega em carga/vista

23/05/2007, 17:13

Mero expediente

22/05/2007, 09:18

Entrega em carga/vista

18/05/2007, 18:03

Conclusão (para despacho)

18/05/2007, 17:57

Ato ordinatório

16/01/2007, 13:18

Ato ordinatório

15/01/2007, 17:47

Mandado

09/01/2007, 13:34

Ato ordinatório

18/12/2006, 12:05

Ato ordinatório

15/12/2006, 17:45

Expedição de documento

15/12/2006, 14:02

Ato ordinatório

15/12/2006, 12:25

Expedição de documento

15/12/2006, 12:07

Ato ordinatório

14/12/2006, 13:28

Ato ordinatório

13/12/2006, 17:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/12/2006, 18:07

Petição (Petição (outras))

12/12/2006, 15:54

Ato ordinatório

06/12/2006, 13:08

Ato ordinatório

05/12/2006, 17:53

Ato ordinatório

28/11/2006, 14:35

Ato ordinatório

27/11/2006, 17:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/11/2006, 17:49

Ato ordinatório

22/11/2006, 17:48

Documento

22/11/2006, 13:16

Ato ordinatório

08/11/2006, 18:00

Ato ordinatório

08/11/2006, 17:59

Expedição de documento

17/10/2006, 15:15

Ato ordinatório

09/10/2006, 13:49

Ato ordinatório

06/10/2006, 18:10

Expedição de documento

03/10/2006, 17:55

Expedição de documento

03/10/2006, 17:37

Ato ordinatório

17/08/2006, 14:40

Ato ordinatório

17/08/2006, 14:32

Entrega em carga/vista

02/08/2006, 17:42

Mero expediente

02/08/2006, 14:53

Entrega em carga/vista

02/08/2006, 14:17

Conclusão (para despacho)

02/08/2006, 14:00

Ato ordinatório

01/08/2006, 14:18

Ato ordinatório

01/08/2006, 14:16

Expedição de documento

01/08/2006, 12:56

Ato ordinatório

27/07/2006, 13:00

Ato ordinatório

27/07/2006, 13:00

Distribuição (sorteio)

26/07/2006, 13:14