Execução Fiscal 0001983-22.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ELZINEIDE ANDRADE DE MOURA DAS VIRGENS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY THAYNARA AMORIM FRANCO

OAB/MT 28839·CPF·Representa: Autor

ROBERVELTE BRAGA FRANCISCO

OAB/MT 8834·CPF·Representa: Autor

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Réu

KIMBERLY THAYNARA AMORIM FRANCO

OAB/MT 28839·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY THAYNARA AMORIM FRANCO

OAB/MT 28839·CPF·Representa: Autor

ROBERVELTE BRAGA FRANCISCO

OAB/MT 8834·CPF·Representa: Autor

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Réu

KIMBERLY THAYNARA AMORIM FRANCO

OAB/MT 28839·CPF·Representa: Réu

ROBERVELTE BRAGA FRANCISCO

OAB/MT 8834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:34

Decurso de Prazo

13/03/2026, 03:37

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:38

Publicação

26/02/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 01:17

Expedição de documento

18/02/2026, 17:49

Ato ordinatório

18/02/2026, 17:47

Decurso de Prazo

06/07/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:34

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:08

Publicação

18/06/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:11

Todas as movimentações(163)

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:34

Decurso de Prazo

13/03/2026, 03:37

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:38

Publicação

26/02/2026, 02:08

Documentos

•25/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 01:17

Expedição de documento

18/02/2026, 17:49

Ato ordinatório

18/02/2026, 17:47

Decurso de Prazo

06/07/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:34

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:08

Publicação

18/06/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0001983-22.2017.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E A DE M DAS VIRGENS E CIA LTDA - ME, LUZIA DE ANDRADE DE MOURA, ELZINEIDE ANDRADE DE MOURA DAS VIRGENS Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o processo foi extinto por sentença por satisfação do débito no id. 90303183, transitada em julgado conforme certidão de id. 100309009. Observa-se que o alvará expedido n. 848185-7/2022 fora cancelado e os valores ainda permanecem na conta judicial. Sendo assim, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado e transferido para a conta judicial em favor do exequente, observando os dados bancários informados na petição de id. 88807957, até zerar a conta. Nada mais sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, datado e assinado digitalmente. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito em Substituição Legal

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento

16/06/2024, 11:30

Expedição de documento

16/06/2024, 11:29

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 08:27

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:17

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:20

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 20:16

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 10:21

Publicação

05/10/2023, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0001983-22.2017.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E A DE M DAS VIRGENS E CIA LTDA - ME, LUZIA DE ANDRADE DE MOURA, ELZINEIDE ANDRADE DE MOURA DAS VIRGENS Defiro a suspensão do feito por 180 dias. Cumpra-se.

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 16:02

Expedição de documento

03/10/2023, 16:02

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 12:41

Decurso de Prazo

02/09/2023, 02:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:17

Expedição de documento

17/07/2023, 16:07

Desarquivamento

17/07/2023, 16:03

Ato ordinatório

17/07/2023, 15:56

Decurso de Prazo

07/12/2022, 05:50

Decurso de Prazo

07/12/2022, 05:50

Provisório

16/11/2022, 12:06

Petição (Resposta)

09/11/2022, 13:49

Publicação

07/11/2022, 01:05

Publicação

07/11/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0001983-22.2017.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E A DE M DAS VIRGENS E CIA LTDA - ME, LUZIA DE ANDRADE DE MOURA, ELZINEIDE ANDRADE DE MOURA DAS VIRGENS Suspendo o feito, nos termos requeridos em 120 dias. Cumpra-se.

04/11/2022, 00:00

Expedição de documento

03/11/2022, 10:05

Mero expediente

03/11/2022, 10:05

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 11:18

Trânsito em julgado

13/10/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 11:30

Decurso de Prazo

03/08/2022, 11:10

Decurso de Prazo

31/07/2022, 06:36

Decurso de Prazo

31/07/2022, 06:27

Decurso de Prazo

29/07/2022, 12:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2022, 16:25

Conclusão (para julgamento)

19/07/2022, 15:23

Ato ordinatório

19/07/2022, 14:21

Ato ordinatório

15/07/2022, 13:27

Ato ordinatório

13/07/2022, 13:05

Ato ordinatório

13/07/2022, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0001983-22.2017.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E A DE M DAS VIRGENS E CIA LTDA - ME, LUZIA DE ANDRADE DE MOURA, ELZINEIDE ANDRADE DE MOURA DAS VIRGENS Expeça-se alvará. Após, voltem conclusos para para bloqueio on-line. Cumpra-se.

07/07/2022, 00:00

Expedição de documento

06/07/2022, 16:56

Expedição de documento

06/07/2022, 16:56

Mero expediente

06/07/2022, 16:56

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 17:47

Decurso de Prazo

29/06/2022, 10:27

Decurso de Prazo

29/06/2022, 10:24

Decurso de Prazo

29/06/2022, 10:24

Mero expediente

28/06/2022, 15:23

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 05:03

Expedição de documento

01/06/2022, 15:45

Expedição de documento

01/06/2022, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 15:45

Conclusão (para julgamento)

18/05/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 23:48

Decurso de Prazo

22/04/2022, 08:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2022, 23:26

Decurso de Prazo

10/04/2022, 04:13

Decurso de Prazo

10/04/2022, 04:13

Publicação

01/04/2022, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 03:24

Expedição de documento

30/03/2022, 14:17

Expedição de documento

30/03/2022, 14:17

Mero expediente

30/03/2022, 14:17

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:47

Decurso de Prazo

19/03/2022, 06:18

Decurso de Prazo

18/03/2022, 10:04

Decurso de Prazo

18/03/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:15

Publicação

21/02/2022, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2022, 03:31

Expedição de documento

17/02/2022, 17:08

Expedição de documento

17/02/2022, 17:08

Mero expediente

17/02/2022, 17:08

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 16:37

Mero expediente

26/01/2022, 16:54

Decurso de Prazo

25/01/2022, 23:36

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 15:38

Mero expediente

24/11/2021, 10:08

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 09:27

Mero expediente

27/10/2021, 08:33

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 08:04

Mero expediente

01/10/2021, 19:30

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 14:17

Mero expediente

27/08/2021, 12:34

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 20:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 08:44

Decurso de Prazo

12/02/2021, 12:20

Expedição de documento

16/12/2020, 09:46

Mero expediente

07/10/2020, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 05:32

Ato ordinatório

29/09/2020, 15:06

Expedição de documento

25/09/2020, 18:14

Conclusão (para decisão)

25/09/2020, 18:14

Remessa

25/09/2020, 18:14

Ato ordinatório

23/09/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 16:04

Remessa (outros motivos)

03/03/2020, 12:18

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 17:47

Expedição de documento

02/03/2020, 17:47

Ato ordinatório

18/12/2019, 16:21

Publicação

16/12/2019, 14:06

Expedição de documento

13/12/2019, 10:10

Expedição de documento

11/12/2019, 11:23

Recebimento

03/12/2019, 15:44

Outras Decisões

03/12/2019, 10:26

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 16:01

Ato ordinatório

02/12/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 12:19

Remessa (outros motivos)

16/04/2019, 11:21

Remessa (outros motivos)

12/04/2019, 18:01

Recebimento

10/04/2019, 12:46

Mero expediente

10/04/2019, 11:56

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 18:16

Documento

05/04/2019, 18:25

Ato ordinatório

29/03/2019, 16:55

Expedição de documento

28/03/2019, 18:17

Ato ordinatório

28/02/2019, 14:28

Expedição de documento

20/02/2019, 16:23

Recebimento

15/02/2019, 12:16

Outras Decisões

14/02/2019, 17:55

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 14:04

Ato ordinatório

07/02/2019, 15:44

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 15:44

Remessa (outros motivos)

02/05/2017, 15:43

Documento

28/04/2017, 18:09

Remessa (outros motivos)

28/04/2017, 11:47

Requisição de Informações

28/04/2017, 11:47

Documento

27/04/2017, 15:57

Expedição de documento

19/04/2017, 14:52

Ato ordinatório

19/04/2017, 10:30

Expedição de documento

19/04/2017, 09:06

Recebimento

15/03/2017, 11:33

Outras Decisões

14/03/2017, 12:51

Distribuição (sorteio)

13/03/2017, 18:51

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/03/2017, 18:49

Despacho

•17/06/2024, 00:00

•04/10/2023, 00:00

•04/11/2022, 00:00

•07/07/2022, 00:00