Execução de Título Extrajudicial 1000208-45.2023.8.11.0109 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000208-45.2023.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/09/2024, 10:46

Remessa (outros motivos)

03/11/2023, 01:18

Decurso de Prazo

24/10/2023, 04:13

Publicação

05/10/2023, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000208-45.2023.8.11.0109.. EXEQUENTE: FUNILARIA STELLA LTDA EXECUTADO: GELSO ADAO RISSO Intimação - SENTENÇA Vistos... Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Funilaria Stella LTDA-ME em desfavor de Gelso Adão Risso. Em petição Id. 119432462, a exequente afirma que as partes chegaram a um acordo, no qual o executado confessa ser o devedor da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e efetuará o pagamento da dívida em 5 parcelas, sendo as quatro primeiras no valor de R$ 1.500,00 e a última no valor de R$ 1.000,00, sendo a primeira para o dia 01.06.2023 e as demais sucessivamente, para o dia 1º de cada mês. No final, requereram a homologação do presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. É o relatório. Decide-se. Tratando-se o presente caso de direitos disponíveis, verifica-se que as cláusulas da avença estão devidamente regulares, não havendo prejuízo a direito próprio ou de terceiro, motivo pelo qual, não se constata empecilho à sua homologação. Neste instante, cumpre registrar: (...) No juízo homologatório, caberá ao juiz somente verificar a satisfação dos requisitos formais do acordo (capacidade dos sujeitos, disponibilidade do objeto e satisfação de eventual forma exigida em lei). Preenchidos os pressupostos, cumpre-lhe homologar o acordo (MARINONI, Luiz Guilherme. Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 478). Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo constante nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declara-se EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Desnecessária a intimação pessoal das partes, considerando-se intimadas a partir da publicação desta sentença. Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Certifique-se o trânsito e julgado e proceda-se o ARQUIVAMENTO com as cautelas de estilo. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

04/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

03/10/2023, 16:52

Expedição de documento

03/10/2023, 16:51

Decurso de Prazo

12/08/2023, 08:28

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

07/08/2023, 14:21

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 14:21

Ato ordinatório

05/08/2023, 17:11

Definitivo

05/08/2023, 16:49

Publicação

25/07/2023, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 02:27

Documentos

Intimação

•04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000208-45.2023.8.11.0109.. EXEQUENTE: FUNILARIA STELLA LTDA EXECUTADO: GELSO ADAO RISSO Intimação - SENTENÇA Vistos... Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Funilaria Stella LTDA-ME em desfavor de Gelso Adão Risso. Em petição Id. 119432462, a exequente afirma que as partes chegaram a um acordo, no qual o executado confessa ser o devedor da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e efetuará o pagamento da dívida em 5 parcelas, sendo as quatro primeiras no valor de R$ 1.500,00 e a última no valor de R$ 1.000,00, sendo a primeira para o dia 01.06.2023 e as demais sucessivamente, para o dia 1º de cada mês. No final, requereram a homologação do presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. É o relatório. Decide-se. Tratando-se o presente caso de direitos disponíveis, verifica-se que as cláusulas da avença estão devidamente regulares, não havendo prejuízo a direito próprio ou de terceiro, motivo pelo qual, não se constata empecilho à sua homologação. Neste instante, cumpre registrar: (...) No juízo homologatório, caberá ao juiz somente verificar a satisfação dos requisitos formais do acordo (capacidade dos sujeitos, disponibilidade do objeto e satisfação de eventual forma exigida em lei). Preenchidos os pressupostos, cumpre-lhe homologar o acordo (MARINONI, Luiz Guilherme. Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 478). Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo constante nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declara-se EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Desnecessária a intimação pessoal das partes, considerando-se intimadas a partir da publicação desta sentença. Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Certifique-se o trânsito e julgado e proceda-se o ARQUIVAMENTO com as cautelas de estilo. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

04/10/2023, 00:00

24/07/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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