Procedimento Comum Cível 1000371-96.2020.8.11.0087 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000371-96.2020.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/07/2025, 15:49

Documento

24/07/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 17:05

Definitivo

21/07/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 21:48

Trânsito em julgado

14/07/2025, 17:11

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:28

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:41

Publicação

22/05/2025, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000371-96.2020.8.11.0087.. REU: MARIA AMELIA BITTENCOURT OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE ADEZIO GOMES, VANDERLEI DELPUPO, ROSANA APARECIDA DELPUPO GOMES, SERGIO DELPUPO GOMES, GELSON DELPUPO GOMES, MARIA JOSEFA DE VARGAS IAREMA Número do processo: 1000371-96.2020.8.11.0087 Juiz de Direito: Dr. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Data e horário da audiência: 20/05/2025 às 15h00min (MT) PRESENTES Juiz de Direito: GUILHERME CARLOS KOTOVICZ. OCORRÊNCIAS 1)A advogada da parte requerida renunciou o instrumento de mandato ao Id 189687690. Contudo, até a presente data, a demandada não constituiu novo causídico. 2)A parte autora manifestou desinteresse no feito requerendo sua extinção sob o id 192581360. DELIBERAÇÃO O MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: Em análise aos fólios, percebo que a parte requerente informa a desistência da demanda. Observa-se a ausência de resposta pela demandada, o que dispensa sua anuência ante a ausência de contestação (art. 485, § 4º, CPC). Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do NCPC. Sem condenação em custas e honorários em razão da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. AUTOR(A): PAULO ROBERTO DELPUPO ESPÓLIO: JOSE DELPUPO GOMES Intime-se. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento

20/05/2025, 15:44

Provisório

20/05/2025, 15:44

Desistência

20/05/2025, 15:44

de Conciliação (realizada; Facilitador)

20/05/2025, 15:39

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000371-96.2020.8.11.0087.. REU: MARIA AMELIA BITTENCOURT OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE ADEZIO GOMES, VANDERLEI DELPUPO, ROSANA APARECIDA DELPUPO GOMES, SERGIO DELPUPO GOMES, GELSON DELPUPO GOMES, MARIA JOSEFA DE VARGAS IAREMA AUTOR(A): PAULO ROBERTO DELPUPO ESPÓLIO: JOSE DELPUPO GOMES Vistos. Trata-se de ação de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico e imissão na posse, com pedido de tutela de urgência, aforada por PAULO ROBERTO DELPUPO em face de JOSÉ DELPUPO GOMES e MARIA AMÉLIA BITTENCOURT OLIVEIRA. Em síntese, alega o autor que é filho do requerido e de Clotilde Maria de Vargas, já falecida. Aduz que, durante a constância do casamento, seus genitores adquiriram, dentre outros bens, um imóvel urbano identificado como lote n.º 02, da quadra 173, localizado na Rua Cipreste, n.º 787, no bairro Cidade Nova, município de Guarantã do Norte/MT, no qual encontra-se construída uma casa. Narra que, após a morte de sua genitora, em 19/05/2016, sem que houvesse a realização de inventário, seu pai, ora requerido, casou-se, por um curto período, com a requerida Maria Amélia Bittencourt Oliveira. Após o termino do casamento, a requerida permaneceu na residência, localizada no imóvel anteriormente descrito. Recentemente, após diversos questionamentos por parte do autor, o requerido informou que havia doado o imóvel à Sr.ª Maria Amélia Bittencourt Oliveira em troca de cuidados até a sua morte, apresentando apenas um contrato de compra e venda apócrifo. Em posse dessas informações, o autor requer a anulação do negócio jurídico celebrado entre os requeridos e a concessão de imissão da posse para reaver, de imediato, a posse do imóvel. No ID 31612547 o feito foi recebido. Audiência de conciliação infrutífera em razão da ausência dos requeridos/ausência de citação, no ID 43230231/ 62804044. Citada, MARIA AMÉLIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA apresentou manifestação no ID 62835919. Alegou, em síntese, a impossibilidade de acesso ao link de videoconferência, em razão de problemas técnicos de conexão. Determinada a remessa dos os autos ao CEJUSC, a fim de que seja agendada audiência de mediação, ao ID 72031811. Audiência de conciliação infrutífera em razão da ausência da requerida MARIA AMÉLIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA e ausência de citação de JOSÉ DELPUPO GOMES, ao ID 91097733. Ao ID 101807610 o autor noticiou o óbito do requerido JOSÉ DELPUPO GOMES e pugnou pela habilitação dos sucessores. Sob o ID 123597095, decretou-se a revelia de MARIA AMÉLIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA, nos termos do art. 344 do CPC. Citados os sucessores no ID 134463817 e 172646742. Decretou-se a revelia dos demandados, ao ID 178584785. Instado, o autor pugnou pela produção de prova testemunhal, no ID 178738387. Os autos vieram conclusos. É a síntese. Decido. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição amigável do litígio, nos termos do art. 331, § 3º, do CPC, passo, desde logo, a sanear o processo e ordenar a produção da prova. Não havendo questão prejudicial, preliminar a ser apreciada ou irregularidade a ser expurgada, DOU POR SANEADO O PROCESSO, passando à organização de sua instrução. A par disso, consoante o disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, FIXO o(s) seguinte(s) ponto(s): 1) a existência de copropriedade entre os genitores do autor Clotilde Maria de Vargas e José Delpupo Gomes, com relação ao imóvel lote n.º 02, da quadra 173, localizado na Rua Cipreste, n.º 787, no bairro Cidade Nova, município de Guarantã do Norte/MT, sendo a genitora meeira do imóvel; 2) a ocorrência de doação simulada do referido imóvel para a Sr.ª Maria Amélia Bittencourt Oliveira. No tocante aos meios de prova admitidos na hipótese, vejo que tão somente se afigura como pertinente à comprovação do arguido, seja em relação ao que consta da inicial ou das peças de contestação e posterior contramanifestação da parte autora, a produção da prova oral, por meio da oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. No que tange à definição quanto à distribuição dos ônus na produção das provas (art. 357, inciso III, do CPC), no caso em tela não há regramento especial ou peculiaridades portanto, não se justifica a distribuição dos ônus probatórios de modo distinto do estabelecido no art. 373, do CPC, de modo que incidirá aqui a regra geral, de que a cada parte incumbirá a demonstração relacionada àquilo que aduz – fato constitutivo do direito invocado, pela parte Autora, e eventuais fatos que se revelem como impeditivos, modificativos ou extintivos em relação àquele, pela parte Ré –, aplicando-se a previsão que segue em sentido contrário estabelecida nos §§1º a 4º do dispositivo legal em comento, no que tange aos fatos negativos (para o demando). Portanto, o ônus de comprovar os fatos acima fixados é da parte autora. DESIGNO audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 20/05/2025 às 15h00, a fim de que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas a serem arroladas e oitiva das partes. Na forma do art. 357, §4º, do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento do rol de testemunhas, acaso ainda não tenham apresentado. Intime-se o advogado da parte autora, via DJE, para que tenha ciência desta decisão e junte nos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de três dias da audiência, quando a intimação for realizada por carta com aviso de recebimento, sob pena de perder o direito à produção da prova testemunhal (art. 455, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC), dispensando-se a intimação do juízo, que somente ocorrerá nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC. Registro que a parte que se comprometer a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, será presumido, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§ 2º, art. 455 do CPC). A inércia do advogado na intimação da testemunha na forma estabelecida no art. 455, § 1º, importará desistência na inquirição da testemunha. Por fim, registro que a testemunha que, intimada na forma dos §§ 1º ou 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão para, no prazo comum, de 05 (cinco) dias, se manifestarem, caso queiram, acerca do ora decidido, trazendo ao feito eventuais esclarecimentos de ajustes, a teor do que prevê o art. 357, § 1º do CPC, ficando então cientificados, ainda, de que o silêncio fará com que se torne estável a decisão proferida. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Publicação

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Expedição de documento

Provisório

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