Execução de Título Extrajudicial 1014015-79.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1014015-79.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ e em observância à Lei nº 11.077, de 10 de janeiro de 2020, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da parte Requerente, para que, no prazo de 15 (quinze), efetue o pagamento da despesa processual para realização da pesquisa (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SIMILARES).

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 56/2007-CGJ e em observância à Lei nº 11.077, de 10 de janeiro de 2020, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da parte Requerente, para que, no prazo de 15 (quinze), efetue o pagamento da despesa processual para realização da pesquisa (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SIMILARES).

07/05/2026, 00:00

Petição (Resposta)

06/05/2026, 16:34

Expedição de documento

06/05/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1014015-79.2022.8.11.0041 Vistos. Chamo o feito à ordem. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA em desfavor de SUPERMERCADO WD LTDA e MATHEUS DORNELES BORGES. As diligências para citação do executado foram infrutíferas. No id. 165696150, foi determinada a expedição de edital de citação dos executados. No id. 175225612, foi nomeado curador para a defesa dos executados. No id. 177460551, a Defensoria Pública na qualidade de curador especial apresentou defesa. No id. 186492441, a exequente apresentou impugnação à contestação. A parte executada peticionou informando que não há provas a serem especificadas. O exequente requer a prolação de sentença. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, que segue rito próprio, nos termos dos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil. Diferentemente do procedimento comum, o rito executivo não comporta fase instrutória, tampouco culmina com sentença de mérito, uma vez que seu objetivo é a satisfação do crédito exequendo por meio de atos de constrição patrimonial. Verifica-se, contudo, que o processo seguiu fluxo incompatível com o referido rito, com impulsionamento para especificação de provas e formulação de pedido de sentença pelo exequente, o que não é compatível com a natureza executiva da demanda. Diante disso, DETERMINO o prosseguimento do feito em conformidade com o rito da execução de título extrajudicial, com observância das fases legalmente previstas, especialmente quanto à eventual realização de diligências para constrição de bens, nos termos dos artigos 829 e seguintes do CPC. INTIME-SE o advogado do exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cálculo atualizado do débito exequendo, com a devida memória de cálculo, bem como para requerer o que entender de direito. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 24 de abril de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

04/05/2026, 00:00

Petição (Resposta)

02/05/2026, 10:03

Expedição de documento

02/05/2026, 01:43

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1014015-79.2022.8.11.0041 Vistos. Chamo o feito à ordem. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA em desfavor de SUPERMERCADO WD LTDA e MATHEUS DORNELES BORGES. As diligências para citação do executado foram infrutíferas. No id. 165696150, foi determinada a expedição de edital de citação dos executados. No id. 175225612, foi nomeado curador para a defesa dos executados. No id. 177460551, a Defensoria Pública na qualidade de curador especial apresentou defesa. No id. 186492441, a exequente apresentou impugnação à contestação. A parte executada peticionou informando que não há provas a serem especificadas. O exequente requer a prolação de sentença. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, que segue rito próprio, nos termos dos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil. Diferentemente do procedimento comum, o rito executivo não comporta fase instrutória, tampouco culmina com sentença de mérito, uma vez que seu objetivo é a satisfação do crédito exequendo por meio de atos de constrição patrimonial. Verifica-se, contudo, que o processo seguiu fluxo incompatível com o referido rito, com impulsionamento para especificação de provas e formulação de pedido de sentença pelo exequente, o que não é compatível com a natureza executiva da demanda. Diante disso, DETERMINO o prosseguimento do feito em conformidade com o rito da execução de título extrajudicial, com observância das fases legalmente previstas, especialmente quanto à eventual realização de diligências para constrição de bens, nos termos dos artigos 829 e seguintes do CPC. INTIME-SE o advogado do exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cálculo atualizado do débito exequendo, com a devida memória de cálculo, bem como para requerer o que entender de direito. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 24 de abril de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 14:41

Expedição de documento

24/04/2026, 14:41

Outras Decisões

24/04/2026, 14:41

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:30

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1014015-79.2022.8.11.0041 Vistos. Chamo o feito à ordem. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA em desfavor de SUPERMERCADO WD LTDA e MATHEUS DORNELES BORGES. As diligências para citação do executado foram infrutíferas. No id. 165696150, foi determinada a expedição de edital de citação dos executados. No id. 175225612, foi nomeado curador para a defesa dos executados. No id. 177460551, a Defensoria Pública na qualidade de curador especial apresentou defesa. No id. 186492441, a exequente apresentou impugnação à contestação. A parte executada peticionou informando que não há provas a serem especificadas. O exequente requer a prolação de sentença. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, que segue rito próprio, nos termos dos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil. Diferentemente do procedimento comum, o rito executivo não comporta fase instrutória, tampouco culmina com sentença de mérito, uma vez que seu objetivo é a satisfação do crédito exequendo por meio de atos de constrição patrimonial. Verifica-se, contudo, que o processo seguiu fluxo incompatível com o referido rito, com impulsionamento para especificação de provas e formulação de pedido de sentença pelo exequente, o que não é compatível com a natureza executiva da demanda. Diante disso, DETERMINO o prosseguimento do feito em conformidade com o rito da execução de título extrajudicial, com observância das fases legalmente previstas, especialmente quanto à eventual realização de diligências para constrição de bens, nos termos dos artigos 829 e seguintes do CPC. INTIME-SE o advogado do exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cálculo atualizado do débito exequendo, com a devida memória de cálculo, bem como para requerer o que entender de direito. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 24 de abril de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1014015-79.2022.8.11.0041 Vistos. Chamo o feito à ordem. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA em desfavor de SUPERMERCADO WD LTDA e MATHEUS DORNELES BORGES. As diligências para citação do executado foram infrutíferas. No id. 165696150, foi determinada a expedição de edital de citação dos executados. No id. 175225612, foi nomeado curador para a defesa dos executados. No id. 177460551, a Defensoria Pública na qualidade de curador especial apresentou defesa. No id. 186492441, a exequente apresentou impugnação à contestação. A parte executada peticionou informando que não há provas a serem especificadas. O exequente requer a prolação de sentença. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, que segue rito próprio, nos termos dos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil. Diferentemente do procedimento comum, o rito executivo não comporta fase instrutória, tampouco culmina com sentença de mérito, uma vez que seu objetivo é a satisfação do crédito exequendo por meio de atos de constrição patrimonial. Verifica-se, contudo, que o processo seguiu fluxo incompatível com o referido rito, com impulsionamento para especificação de provas e formulação de pedido de sentença pelo exequente, o que não é compatível com a natureza executiva da demanda. Diante disso, DETERMINO o prosseguimento do feito em conformidade com o rito da execução de título extrajudicial, com observância das fases legalmente previstas, especialmente quanto à eventual realização de diligências para constrição de bens, nos termos dos artigos 829 e seguintes do CPC. INTIME-SE o advogado do exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cálculo atualizado do débito exequendo, com a devida memória de cálculo, bem como para requerer o que entender de direito. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 24 de abril de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA SILVA MENDES PROCESSO n. 1014015-79.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 8.224,08 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços, Inadimplemento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA - EPP POLO PASSIVO: Nome: SUPERMERCADO WD LTDA - ME Nome: MATHEUS DORNELES BORGES FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: A exequente manifesta cienência da decisão e junta resumo da inicial executiva, conforme abaixo. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA – EPP em desfavor de SUPERMERCADO WD LTDA e MATHEUS DORNELES BORGES, onde a mesma vendeu mercadorias para pagamento a prazo aos Executados, e estes, por sua vez não efetuaram o pagamento dos boletos, tornando, portanto, credora da quantia de R$ 7.800,00(sete mil e oitocentos reais), conforme cópia da nota fiscal em anexo. DECISÃO: Considerando que houve tentativas frustradas de citação, EXPEÇA-SE edital de citação dos executados, com prazo de 30 (trinta) dias, observando os requisitos e formalidades legais, inclusive afixando-se o mesmo no átrio do Fórum, certificando-se nos autos. Faça constar no edital de citação que, ocorrendo revelia, será nomeado curador especial para defesa dos interesses dos executados. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, HELLEM CRISTINA PEREIRA BARROS, digitei. CUIABÁ, 9 de setembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 1014015-79.2022.811.0041 VISTOS. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA EEP contra o SUPERMERCADO WD LTDA e MATHEUS DORNELES BORGES. No id. 128373619, este Juízo DEFERIU o pedido de buscas dos endereços dos executados, via Sistema SIEL, bem como determinou a expedição de carta de citação em face dos executados. Nos ids. 132297657 132297946, foi juntada a devolução do AR, com o recebimento de um terceiro estranho ao feito. No id. 130922458, a parte exequente pugnou pela citação dos executados, via edital. No id. 133080112, a parte exequente pugnou pela citação dos executados, via edital. Após os autos vieram conclusos. Pois bem. Da análise dos autos, verifico que a parte exequente requer a citação dos executados, por Edital, em razão de não terem sido localizados para nos meios fornecidos. Todavia, é certo que para realização da Citação por Edital, se faz necessário o esgotamento de todas as diligências de tentar localizar os endereços dos executados, vejamos: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 568/STJ. 1. Embargos à execução. 2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. Precedentes do STJ. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1690727 SP 2020/0086066-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/11/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2020)” No caso em questão, verifico que tais diligências não foram totalmente concluídas, razão pela qual, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (id. 133080112). No mais, INTIME-SE a parte exequente para promover o andamento do feito, fornecendo os endereços atualizados, ou requer as diligências que entender pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 18 de maio de 2024. Dra. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direto

20/05/2024, 00:00

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Petição (Resposta)

Expedição de documento

Petição (Resposta)

Expedição de documento

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Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

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