Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 1007167-42.2023.8.11.0041 - TJMT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 1007167-42.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/03/2024, 12:29

Remessa (outros motivos)

18/02/2024, 03:15

Definitivo

19/12/2023, 13:21

Ato ordinatório

19/12/2023, 13:20

Trânsito em julgado

19/12/2023, 13:11

Documento

12/12/2023, 14:00

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:19

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 17:05

Publicação

05/10/2023, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1007167-42.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Restauração de Registro Civil proposta por Ambrosina Ferreira Correa. Sustenta a parte autora que, ao requerer a segunda via de sua certidão de casamento junto ao Serviço Notarial e Registral da Município de Acorizal/MT, foi surpreendida com a resposta negativa. Requer, assim, a restauração do registro de nascimento. O ilustre representante do Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido, conforme id 111682126. Vieram os autos conclusos. É relatório. Fundamento. DECIDO. Busca-se com a presente ação, a restauração do registro de nascimento. Verifica-se pelas documentações juntadas aos autos, que realmente houve o registro, fazendo-se necessária a restauração do documento solicitado pela parte autora. Diante do exposto, considerando as razões apresentadas pelo requerente, e a manifestação favorável do representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido inicial e, em consequência, determino que seja procedida à restauração no assento do registro de casamento de ADÃO CORREA e AMBROSINA FERREIRA CORREIA, expedindo-se o necessário ao Cartório de Notas, Registro Civil e Paz de Acorizal/MT, fls. 38, livro 02, certidão n. 6973, sendo o casamento realizado no dia 16 de fevereiro de 1.930. Expeça-se o mandado necessário. Após as ulteriores formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 15:46

Expedição de documento

03/10/2023, 15:46

Procedência

03/10/2023, 15:46

Conclusão (para julgamento)

23/03/2023, 18:32

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(30)