Execução Fiscal 1032500-35.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1032500-35.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/11/2024, 13:54

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 12:06

Definitivo

24/10/2024, 12:06

Trânsito em julgado

24/10/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:13

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:05

Publicação

29/08/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANDREA VANDERLEY ANDRADE PIO A presente decisão cumpre a exigência da linguagem simples (Pacto Nacional pela Linguagem Simples - CNJ e Recomendação n. 144/2023 - CNJ), para o uso de linguagem de fácil acesso ao público. 1032500-35.2019.8.11.0041 Vistos etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Amini Haddad Campos Juíza de Direito

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento

27/08/2024, 09:25

Expedição de documento

27/08/2024, 09:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2024, 09:25

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 13:42

Desarquivamento

22/08/2024, 13:42

Decurso de Prazo

05/12/2023, 13:00

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Decurso de Prazo

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