Execução de Título Extrajudicial 1018739-54.2019.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1018739-54.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:16

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:20

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:20

Publicação

21/01/2026, 07:28

Documento

17/01/2026, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1018739-54.2019.8.11.0002. autora: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Parte requerida: CARDOSO & PINHEIRO LTDA Parte Vistos... Trata-se de pedido formulado nos autos de execução, por meio do qual a parte executada requer a suspensão do feito até o desfecho dos Embargos à Execução, conforme petição juntada aos autos. Ocorre que, conforme se verifica do andamento processual, os Embargos à Execução já foram regularmente julgados improcedentes, encontrando-se superada a causa que, em tese, poderia justificar a suspensão pretendida. Nos termos do artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos constitui medida excepcional e condicionada à sua pendência e ao preenchimento de requisitos legais, o que não mais subsiste no caso concreto. Julgados os embargos, inexiste fundamento jurídico para paralisação da execução, sob pena de violação aos princípios da efetividade da tutela jurisdicional e da duração razoável do processo, previstos no artigo 4º do Código de Processo Civil. Assim, inexistindo óbice processual ao regular prosseguimento da execução, o pedido de suspensão deve ser rejeitado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, uma vez que os Embargos à Execução já foram julgados improcedentes. Determino, ainda, a intimação da parte exequente (credora) para que impulsione o feito, promovendo os atos executivos cabíveis, nos termos da lei, no prazo legal, sob pena de aplicação das consequências processuais pertinentes. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento

13/01/2026, 15:19

Expedida/certificada

13/01/2026, 15:19

Expedição de documento

13/01/2026, 15:19

Outras Decisões

13/01/2026, 15:19

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:18

Decurso de Prazo

13/07/2025, 03:43

Publicação

04/07/2025, 04:13

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

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