Execução de Título Extrajudicial 0012697-73.2014.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

AMORIM MAQUINAS PECAS SERV. E REPRESENTACOES LTDA - EPP

Autor

LILIAN BATISTA AMORIM DE ABREU

CPF

Autor

SILVANI PAULO DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMIRAMY BUENO DE CASTRO

OAB/MT 5880·CPF·Representa: Autor

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ

OAB/MT 16066·CPF·Representa: Autor

SIMIRAMY BUENO DE CASTRO

OAB/MT 5880·CPF·Representa: Réu

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ

OAB/MT 16066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

14/01/2025, 14:48

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:00

Definitivo

02/10/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 14:56

Documento (Certidão)

02/10/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 05:14

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:51

Remessa (outros motivos)

23/06/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

11/05/2024, 09:00

Definitivo

23/04/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 18:47

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:06

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:18

Todas as movimentações(320)

Documento (Certidão)

14/01/2025, 14:48

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:00

Definitivo

02/10/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 14:56

Documento (Certidão)

02/10/2024, 14:56

Documentos

•06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 05:14

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:51

Remessa (outros motivos)

23/06/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

11/05/2024, 09:00

Definitivo

23/04/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 18:47

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:06

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:18

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:17

Documento (Ofício)

27/03/2024, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0012697-73.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: AMORIM MAQUINAS PECAS SERV. E REPRESENTACOES LTDA - EPP, LILIAN BATISTA AMORIM DE ABREU EXECUTADO: SILVANI PAULO DE MELO Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por AMORIM MAQUINAS PECAS SERV. E REPRESENTACOES LTDA e LILIAN BATISTA AMORIM DE ABREU em desfavor de SILVANI PAULO DE MELO. 2. A sentença prolatada o sob o id. 134545539 homologou acordo celebrado entre as partes (id. 133495873), bem como determinou a suspensão da ação até a data pactuada na transação. 3. Em ato continuo, a parte executada peticiona pelo levantamento da suspensão de sua CNH (id. 136266465), e colaciona comprovantes de pagamento referentes as parcelas do quantum avençado. 4. É O RELATÓRIO. DECIDO. 5. Diante do exposto, considerando que o item 1.5 do acordo homologado (id. 133495873) versa sobre o desbloqueio dos atos expropriatórios efetivados, bem como o executado encontra-se adimplente, DEFIRO o pedido de id. 136266465. 6. EXPEÇA-SE ofício ao DETRAN requerendo o cancelamento da suspensão da CNH do executado SILVANI PAULO DE MELO - CPF: 364.294.301-20. 7. Após, DETERMINO o retorno dos autos ao ARQUIVO, com as baixas e anotações pertinentes. 8. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0012697-73.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: AMORIM MAQUINAS PECAS SERV. E REPRESENTACOES LTDA - EPP, LILIAN BATISTA AMORIM DE ABREU EXECUTADO: SILVANI PAULO DE MELO Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por AMORIM MAQUINAS PECAS SERV. E REPRESENTACOES LTDA e LILIAN BATISTA AMORIM DE ABREU em desfavor de SILVANI PAULO DE MELO. 2. A sentença prolatada o sob o id. 134545539 homologou acordo celebrado entre as partes (id. 133495873), bem como determinou a suspensão da ação até a data pactuada na transação. 3. Em ato continuo, a parte executada peticiona pelo levantamento da suspensão de sua CNH (id. 136266465), e colaciona comprovantes de pagamento referentes as parcelas do quantum avençado. 4. É O RELATÓRIO. DECIDO. 5. Diante do exposto, considerando que o item 1.5 do acordo homologado (id. 133495873) versa sobre o desbloqueio dos atos expropriatórios efetivados, bem como o executado encontra-se adimplente, DEFIRO o pedido de id. 136266465. 6. EXPEÇA-SE ofício ao DETRAN requerendo o cancelamento da suspensão da CNH do executado SILVANI PAULO DE MELO - CPF: 364.294.301-20. 7. Após, DETERMINO o retorno dos autos ao ARQUIVO, com as baixas e anotações pertinentes. 8. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:37

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 09:00

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:24

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 18:33

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 10:23

Documento (Certidão)

12/01/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 06:49

Remessa (outros motivos)

30/12/2023, 03:17

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 20:32

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:17

Definitivo

29/11/2023, 16:49

Ato ordinatório

29/11/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:13

Publicação

21/11/2023, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0012697-73.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: AMORIM MAQUINAS PECAS SERV. E REPRESENTACOES LTDA - EPP, LILIAN BATISTA AMORIM DE ABREU EXECUTADO: SILVANI PAULO DE MELO Vistos. 1. Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial movida por AMORIM MAQUINAS PECAS SERV. e REPRESENTACOES LTDA e LILIAN BATISTA AMORIM DE ABREU em desfavor de SILVANI PAULO DE MELO. 2. Foi apresentada minuta de acordo entabulada entre as partes, conforme o Id. 133495873. 3. Em petição de Id. 134507784, a parte exequente postulou pelo desbloqueio dos valores que foram bloqueados através do sistema Bacenjud. 4. É O RELATÓRIO. DECIDO. 5. Desta feita, DEFIRO o pedido de Id. 134507784 e DETERMINO a imediata liberação dos valores constritos às fls. 46 ou a transferência de volta à conta poupança do Executado, caso já tenha sido transferido para a Conta Única do Poder Judiciário. 6. Considerando que as partes são capazes e estão devidamente representadas, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO para que produza os jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. DETERMINO a SUSPENSÃO da ação até a data pactuada na transação. Desde já, AUTORIZO a remessa dos autos ao ARQUIVO, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual descumprimento da avença, independente de custas. 7. As partes ficam dispensadas de custas processuais remanescentes, nos termos do art.90, §3º, do CPC. HONORÁRIOS conforme acordado. 8. Observado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. 9. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2023, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2023, 18:07

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/11/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 11:21

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 16:44

Ato ordinatório

14/11/2023, 13:11

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 17:49

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:22

Publicação

05/10/2023, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0012697-73.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: AMORIM MAQUINAS PECAS SERV. E REPRESENTACOES LTDA - EPP, LILIAN BATISTA AMORIM DE ABREU EXECUTADO: SILVANI PAULO DE MELO Vistos. 1. Considerando a ordem de preferência elencada no artigo 835, CPC/2015, DETERMINO a realização de penhora por meio do Sistema SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. A ferramenta permite que as ordens de bloqueio de ativos financeiros em contas da parte Executada sejam repetidas automaticamente durante o período de 30 dias. 2. PROCEDA-SE à penhora de valores em contas e aplicações que porventura existirem em nome do devedor, até o limite da execução, de acordo com o cálculo apresentado. 3. Juntada a resposta do Banco Central, DETERMINO as seguintes providências: - cumprida integralmente ou parcialmente a ordem de bloqueio, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme §3º, art.854, CPC/2015 e, em seguida, o exequente para, querendo, opor-se a eventual manifestação do executado, também em 05 (cinco) dias. - não havendo constrição de valores, INTIME-SE o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. 4. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO – COBRANÇA CONSULTAS SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERAJUD E AFINS Nos termos da Lei estadual nº 11.077/2020, e considerando a solicitação da parte para consulta aos sistemas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERAJUD/SNIPER e assemelhados, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora a comprovar nos autos o recolhimento da guia devida, que pode ser emitida no próprio site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Serviços>guias>consultas, em 15 (quinze) dias. Devendo atualizar o débito no prazo acima assinalado.

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 13:52

Ato ordinatório

25/04/2023, 18:26

Ato ordinatório

18/04/2023, 12:55

Documento (Ofício)

17/04/2023, 17:42

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:44

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:44

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 18:02

Publicação

22/03/2023, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0012697-73.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: AMORIM MAQUINAS PECAS SERV. E REPRESENTACOES LTDA - EPP, LILIAN BATISTA AMORIM DE ABREU EXECUTADO: SILVANI PAULO DE MELO Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por AMORIM MAQUINAS PECAS SERV. E REPRESENTACOES LTDA em face de SILVANI PAULO DE MELO. 2. A parte autora pugna pelo bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tendo em vista o esgotamento de medidas convencionais e diversas diligências infrutíferas nas tentativas de localizar bens pertencentes à parte executada para fins de penhora. 3. Considerando que o processo se delonga no tempo desde 2014, apesar de todos os esforços infrutíferos diligenciados pela parte autora, DETERMINO a suspensão da CNH da executada SILVANI PAULO DE MELO, com fulcro no art. 139, IV, do CPC e na ADI 5.941, julgada na data de 09/02/2023 pelo STF, que reconheceu a constitucionalidade da medida. 4. OFICIE-SE o DETRAN para proceder com a suspensão, devendo fazer constar resposta do cumprimento nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Ademais, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

20/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 15:37

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 15:19

Publicação

01/03/2023, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 152, VI do CPC, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

28/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 17:36

Desarquivamento

27/02/2023, 17:34

Provisório

09/11/2022, 17:19

Mero expediente

09/11/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 14:09

Decurso de Prazo

03/08/2022, 09:17

Decurso de Prazo

26/07/2022, 16:36

Decurso de Prazo

26/07/2022, 16:34

Decurso de Prazo

26/07/2022, 16:33

Publicação

04/07/2022, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0012697-73.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: AMORIM MAQUINAS PECAS SERV. E REPRESENTACOES LTDA - EPP, LILIAN BATISTA AMORIM DE ABREU EXECUTADO: SILVANI PAULO DE MELO Vistos. 1. Ante a alegação de que há dificuldade em encontrar bens do Executado a serem penhorados, DEFIRO o pedido retro e DETERMINO a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 06 (seis) meses, durante o qual ficará suspensa a prescrição com base no art. 921, III, §1º, CPC. 2. Decorrido o prazo da suspensão, INTIME-SE a parte Exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 3. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

01/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2022, 15:20

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 20:33

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 15:31

Publicação

14/06/2022, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2022, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 09:44

Ato ordinatório

22/03/2022, 15:04

Ato ordinatório

17/03/2022, 15:42

Ato ordinatório

08/03/2022, 15:37

Decurso de Prazo

31/08/2021, 11:24

Decurso de Prazo

25/08/2021, 07:22

Decurso de Prazo

25/08/2021, 07:22

Publicação

03/08/2021, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 05:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 14:33

Conclusão (para despacho)

15/02/2021, 19:44

Decurso de Prazo

13/02/2021, 07:41

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 14:47

Publicação

04/02/2021, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2021, 18:31

Publicação

29/01/2021, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 11:42

Recebimento

26/01/2021, 18:58

Ato ordinatório

26/01/2021, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 17:08

Remessa

11/01/2021, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2020, 16:10

Publicação

06/10/2020, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 16:00

Ato ordinatório

05/10/2020, 13:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (Certidão)

05/10/2020, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 14:42

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 16:38

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 12:41

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 17:57

Ato ordinatório

13/02/2020, 16:06

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 16:02

Entrega em carga/vista

04/02/2020, 15:18

Publicação

21/01/2020, 14:15

Ato ordinatório

15/01/2020, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2020, 09:59

Ato ordinatório

13/01/2020, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2020, 12:53

Ato ordinatório

16/12/2019, 14:07

Ato ordinatório

28/11/2019, 11:56

Documento (Mandado)

26/11/2019, 15:59

Ato ordinatório

25/10/2019, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2019, 11:49

Ato ordinatório

17/10/2019, 16:36

Mandado

17/10/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 17:16

Publicação

30/09/2019, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2019, 17:17

Ato ordinatório

27/09/2019, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2019, 15:49

Ato ordinatório

26/09/2019, 14:47

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 12:28

Ato ordinatório

19/09/2019, 12:12

Publicação

19/09/2019, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2019, 17:13

Documento (Mandado)

17/09/2019, 13:28

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 17:05

Outras Decisões

10/09/2019, 17:29

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 13:22

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 13:12

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 15:39

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 15:11

Ato ordinatório

29/08/2019, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 13:22

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 17:21

Ato ordinatório

13/08/2019, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 17:38

Publicação

23/07/2019, 08:10

Ato ordinatório

22/07/2019, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2019, 18:04

Ato ordinatório

17/07/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 13:11

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 14:33

Publicação

24/06/2019, 12:12

Ato ordinatório

23/06/2019, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2019, 04:32

Ato ordinatório

18/06/2019, 15:43

Documento (Mandado)

17/06/2019, 17:13

Ato ordinatório

17/06/2019, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2019, 13:56

Ato ordinatório

10/06/2019, 16:12

Mandado

10/06/2019, 15:13

Mandado

10/06/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 17:37

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 13:13

Publicação

19/05/2019, 10:31

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2019, 16:02

Ato ordinatório

15/05/2019, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2019, 17:30

Publicação

27/03/2019, 09:12

Ato ordinatório

25/03/2019, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2019, 15:04

Ato ordinatório

22/03/2019, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2019, 13:07

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 15:21

Entrega em carga/vista

18/03/2019, 14:36

Publicação

01/03/2019, 16:05

Entrega em carga/vista

28/02/2019, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 22:09

Ato ordinatório

27/02/2019, 13:13

Documento (Mandado)

13/02/2019, 18:43

Ato ordinatório

13/02/2019, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2019, 15:55

Mandado

07/02/2019, 17:06

Ato ordinatório

07/02/2019, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2019, 11:46

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 15:12

Publicação

25/01/2019, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2019, 16:07

Ato ordinatório

09/01/2019, 17:03

Ato ordinatório

09/01/2019, 16:01

Publicação

18/12/2018, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2018, 10:52

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 18:50

Outras Decisões

12/12/2018, 21:18

Entrega em carga/vista

15/10/2018, 16:05

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 13:06

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 17:22

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 16:33

Publicação

04/10/2018, 13:00

Entrega em carga/vista

03/10/2018, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2018, 12:12

Entrega em carga/vista

02/10/2018, 17:56

Outras Decisões

02/10/2018, 12:41

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 17:15

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 13:40

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 12:26

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 17:35

Redistribuição (sorteio; erro material)

20/09/2018, 17:07

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/09/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 16:59

Remessa (outros motivos)

31/08/2018, 14:06

Ato ordinatório

31/08/2018, 14:05

Ato ordinatório

31/08/2018, 14:05

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 14:52

Entrega em carga/vista

23/07/2018, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 08:37

Entrega em carga/vista

16/07/2018, 12:09

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 16:04

Publicação

11/07/2018, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2018, 11:30

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 18:02

Outras Decisões

20/06/2018, 15:22

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 16:00

Documento (Mandado)

16/04/2018, 17:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 12:17

Ato ordinatório

02/04/2018, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2018, 18:01

Ato ordinatório

09/03/2018, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2018, 16:05

Ato ordinatório

05/03/2018, 17:17

Mandado

05/03/2018, 15:13

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 11:13

Ato ordinatório

21/02/2018, 13:32

Publicação

29/01/2018, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2018, 10:03

Ato ordinatório

12/01/2018, 18:02

Requisição de Informações

12/01/2018, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2017, 16:10

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 17:09

Mero expediente

30/03/2017, 17:03

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 16:59

Publicação

01/04/2016, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2016, 10:04

Entrega em carga/vista

30/03/2016, 13:57

Outras Decisões

28/03/2016, 17:04

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 16:02

Conclusão (para despacho)

15/03/2016, 12:05

Petição (Petição (outras))

27/02/2016, 11:39

Ato ordinatório

03/02/2016, 13:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2016, 10:48

Ato ordinatório

01/02/2016, 16:02

Publicação

20/01/2016, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2016, 10:23

Entrega em carga/vista

13/01/2016, 17:42

Mero expediente

12/01/2016, 18:43

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 15:14

Conclusão (para despacho)

08/01/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 13:35

Mero expediente

08/12/2015, 13:22

Entrega em carga/vista

22/10/2015, 17:02

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 13:04

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 17:09

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 12:00

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 15:43

Publicação

19/08/2015, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2015, 10:10

Requisição de Informações

17/08/2015, 17:27

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 13:39

Publicação

01/07/2015, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2015, 10:08

Mero expediente

22/06/2015, 13:56

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 17:42

Conclusão (para despacho)

28/05/2015, 16:49

Petição (Petição (outras))

23/05/2015, 15:50

Publicação

15/05/2015, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2015, 10:06

Requisição de Informações

13/05/2015, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2015, 13:51

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 17:22

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 16:53

Ato ordinatório

16/03/2015, 13:28

Documento (Mandado)

12/03/2015, 16:04

Ato ordinatório

09/03/2015, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2015, 10:28

Ato ordinatório

03/03/2015, 17:21

Mandado

03/03/2015, 14:58

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 16:45

Publicação

27/01/2015, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2015, 15:59

Requisição de Informações

22/01/2015, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2015, 15:58

Entrega em carga/vista

18/12/2014, 14:49

Outras Decisões

16/12/2014, 17:16

Entrega em carga/vista

16/12/2014, 17:15

Conclusão (para despacho)

11/12/2014, 17:19

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 16:05

Distribuição (sorteio)

10/12/2014, 18:05

Decisão

•06/03/2024, 00:00

•20/11/2023, 00:00

•04/10/2023, 00:00

•05/05/2023, 00:00

•20/03/2023, 00:00

•28/02/2023, 00:00

•01/07/2022, 00:00