Execução de Título Extrajudicial 1003412-49.2022.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003412-49.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:22

Publicação

09/10/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003412-49.2022.8.11.0007.. EXEQUENTE: JOSE MARIA MARIANO EXECUTADO: MARCIO JEFERSON SCHEER Tendo em vista que houve o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo, bem como o cumprimento das obrigações de pagamento, o executado, MARCIO JEFERSON SCHEER, postulou pela expedição de certidão de anuência no id. 166246228. Entretanto, conforme consta nos autos, a parte exequente devidamente intimada para se manifestar acerca do pedido, quedou-se inerte, conforme se verifica no id. 168097608. Posto isto, oficie-se ao Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral de Alta Floresta/MT para proceder ao cancelamento do protesto do título registrado em nome de MARCIO JEFERSON SCHEER (id. 125386115), responsabilizando-se a parte executada pelo pagamento de eventuais emolumentos. No mais, cumpra-se integralmente o deliberado nos ids. 140892670 e 152875354. Intimem-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito. Intimação - DECISÃO

08/10/2024, 00:00

Provisório

07/10/2024, 18:30

Expedição de documento

07/10/2024, 18:29

Ato ordinatório

07/10/2024, 18:26

Documento

07/10/2024, 13:40

Ato ordinatório

01/10/2024, 13:35

Outras Decisões

24/09/2024, 17:52

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 13:48

Ato ordinatório

05/09/2024, 13:47

Decurso de Prazo

04/09/2024, 02:11

Publicação

27/08/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:28

Documentos

Intimação

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003412-49.2022.8.11.0007.. EXEQUENTE: JOSE MARIA MARIANO EXECUTADO: MARCIO JEFERSON SCHEER Vistos. Em relação ao pedido de bloqueio dos cartões de crédito da parte-executada, entende-se como medidas coercitivas excepcionais, conforme entendimento do STJ STJ - REsp: 1976772 SP 2021/0390847-7, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 03/03/2022). No mesmo norte, do TJMT: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA ON LINE E RENAJUD – RESULTADO NEGATIVO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITOS DOS EXECUTADOS – IMPOSSIBILIDADE – MEDIDA INADEQUADA E DESPROPORCIONAL PARA O CASO CONCRETO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça possui firme entendimento no sentido de que medidas executivas atípicas, tendentes à satisfação da obrigação exequenda, inclusive as de pagar quantia certa, não podem desprender-se da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser admitida providências mais eficazes e menos gravosas ao devedor. O pedido de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação dos Executados/Agravados, assim como o bloqueio dos cartões de crédito que possuem, não merecem acolhida pois ausente no caderno processual provas robustas de que os Executados estão tentando se eximir da responsabilidade de adimplir a quantia executada mediante a ocultação de bens. (TJ-MT - AI: 10098485020198110000 MT, Relator: CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Data de Julgamento: 18/12/2019, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/01/2020). Ante os motivos acimas expostos, INDEFIRO o bloqueio dos cartões de crédito. Em prosseguimento do feito, proceda-se a intimação da exequente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em relação a penhora e avaliação dos bens encontrados via RENAJUD, indicando o endereço em que se encontram os mesmos, bem como requeira o que entender de direito. Alta Floresta/MT, data e assinatura digital. LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003412-49.2022.8.11.0007.. EXEQUENTE: JOSE MARIA MARIANO EXECUTADO: MARCIO JEFERSON SCHEER Vistos. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) MÁRCIO JEFERSON SCHEER (CPF: 034.493.471-36), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, conforme postulado no ID. 107663682, no montante de R$ 59.380,60, conforme cálculo de atualização acostado ao ID. 107667494. Havendo bloqueio de valores, a secretaria deverá oficiar o Departamento da Conta Judicial, para vinculação do valor depositado a este processo, sendo que o protocolo emitido pelo Sistema Sisbajud valerá como termo de penhora (art. 514, § 3º, da CNGC. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, RENAJUD (CPF: 034.493.471-36), com o escopo de verificar acerca da existência veículos registrados em nome da parte executada até o limite da dívida, conforme extrato em anexo. Caso reste frutífera a consulta, proceda-se a intimação da exequente para manifestar em relação a penhora e avaliação dos bens, indicando o endereço em que se encontram os mesmos. Se infrutífera a ordem acima, procedo em gabinete a busca de bens e/ou valores da parte executada via sistema INFOJUD, conforme comprovante em anexo. Caso reste frutífera a consulta, proceda-se a intimação da exequente para manifestar em relação aos bens encontrados. De outro lado, caso reste infrutífera, intime-se o exequente para manifestar nos autos em 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Novo CPC. Acaso haja impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Alta Floresta/MT, data e assinatura eletrônica. Luciene Kelly Marciano Roos Juíza de Direito

17/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Ato ordinatório

Documento

Ato ordinatório

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