Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000353-48.2021.8.11.0020 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000353-48.2021.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 05 de Maio de 2026 a 07 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 3ªTR - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA - VIRTUAL, CONFORME RESOLUÇÃO 8/2025-TJMT/OE. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral no Plenário Virtual: Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamento eletrônico (art. 13. caput e § lº). A sustentação deverá observar a duração prevista no regimento Interno das Turmas Recursais, bem como os requisitos técnicos definidos na norma. 2. Pedido de Destaque: Caso haja interesse na transferência para a sessão de videoconferência, o(a) advogado(a) deverá peticionar ("Pedido de Destaque") e solicitar nos autos, no prazo de até 48 horas antes do inicío da sessão, ficando sujeito à apreciação do(a) Relator(a) (art. 11, II e §§ 3º e 5º). 3. Transferência para Sessão Síncrona (Videoconferência): Após o encerramento do Plenário Virtual (assíncrona), os processos destacados serão transferidos para sessäo por videoconferência. Caberá ao(à) advogado(a) realizar a inscrição para a sustentação oral por meio do sistema ClickJud (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), em até 48 horas antes da nova sessão, bem como enviar memorias por meio da mesma ferramenta (arts. 21, §1º e 22). 4. O prazo recursal fluirá da data do julgamento, em conformidade com o art. 62. da resolução tjmt/oe n. 16/2023 e com a orientação contida no enunciado 85 do fonaje. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: A sustentação oral será admitida apenas nas hipóteses previstas no art. 49, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. · O uso da ferramenta ClickJud permanece ativo nos finais de semana e feriados. Em caso de falhas, recomenda-se capturar a tela (print) e entrar em contato com o suporte técnico do TJMT - (65) 3617-3900. · O julgamento em Plenário Virtual é público e pode ser acompanhado em tempo real por meio do portal oficial do TJMT (art. 4º, parágrafo único), http://sesssao.tjmt.jus.br/ Regulamentação: Resolução TJMT/OE N. 08 DE 24 DE JULHO DE 2025 - Regulamenta as sessões de julgamento de processos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Contato: Secretaria das Turmas Recursais - expediente de segunda a sexta-feira, das 12h as 19h: (65) 3648-6859. E-mail: [email protected]

08/04/2026, 00:00

Documento

10/03/2026, 02:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:31

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:58

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:41

Recebimento

09/02/2026, 18:25

Expedição de documento

09/02/2026, 18:25

Com efeito suspensivo

09/02/2026, 18:25

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 18:34

Petição (Contra-razões)

19/12/2025, 23:56

Decurso de Prazo

06/12/2025, 02:27

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:46

Recebimento

13/11/2025, 13:13

Expedida/certificada

13/11/2025, 13:13

Expedição de documento

13/11/2025, 13:13

Documentos

Intimação de pauta

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000353-48.2021.8.11.0020.. REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO INFORMANTE: EDUARDO GONCALVES DE FREITAS, VIVIANE CORREA CARVALHO, WILLENGARG ELIAS DE OLIVEIRA TESTEMUNHA: GELSON PIRES DA SILVA, DANIEL DE ALMEIDA DIAS DENUNCIADO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES SILVA Vistos. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2023 às 13h00min, que será realizada nos moldes do art. 81, da Lei 9.099/95. Consto que, nos termos do art. 2º da Portaria-conjunta n. 9/2022-TJMT, de 19/04/2022, a solenidade será realizada de forma híbrida, com preferência para a realização por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento 15/2020-CGJ, devendo o Ministério Público, a Defesa e as pessoas arroladas acessarem o link (ao final) da sala virtual. No cumprimento do mandado deverá o Oficial de Justiça colher e informar a este juízo ao menos um número de telefone para contato com a pessoa intimada, bem como orientá-la de que caso não possua meios para participar da audiência de forma remota/virtual, poderá comparecer ao JECRIM com 30 minutos de antecedência e participar do ato em uma das salas passivas. Conste no mandado também que os intimandos deverão ter em mãos documento de identificação com foto que deverá ser apresentado em audiência. As dúvidas poderão ser sanadas por chamada de voz e/ou mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp (65) 99688-0622 a partir das 12h00min. Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública via Sistema PJe e, se houver Advogado constituído, via DJe. Notifiquem-se o Denunciado, testemunhas e vítimas e requisite-se quando se fizer necessário para a AIJ. Determino ao(a) Sr(a). Gestor(a), para se evitar prejuízos na realização da audiência, que cumpra o disposto no art. 146 da CNGC. Juiz OTÁVIO PEIXOTO LINK PARA ACESSO À SALA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGQ0ZTA5Y2MtMzRhNC00ZDRlLTlkNjUtMzk4NGUyYjNiYTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22df9ce23a-0c3f-428d-a611-b79bd57daf4a%22%7d

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1000353-48.2021.8.11.0020.. REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO INFORMANTE: EDUARDO GONCALVES DE FREITAS, VIVIANE CORREA CARVALHO, WILLENGARG ELIAS DE OLIVEIRA TESTEMUNHA: GELSON PIRES DA SILVA, DANIEL DE ALMEIDA DIAS DENUNCIADO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES SILVA Vistos. Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES SILVA, pela suposta prática do delito tipificado no artigo 42 do Decreto-Lei n° 3.688/41 (Id. 63637188). Por ser um procedimento sumaríssimo previsto na Lei n. 9.099/95, que permite a adoção dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, razão pela qual, ofertada a denúncia, foi dada oportunidade de resposta escrita à acusação, para manutenção da audiência una do rito. Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 31/05/2023 às 16h00min, que será realizada nos moldes do art. 81, da Lei 9.099/95. Consto que, nos termos do art. 2º da Portaria-conjunta n. 9/2022-TJMT, de 19/04/2022, a solenidade será realizada de forma híbrida, com preferência para a realização por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento 15/2020-CGJ, devendo o Ministério Público, a Defesa e as pessoas arroladas acessarem o link (ao final) da sala virtual. No cumprimento do mandado deverá o Oficial de Justiça colher e informar a este juízo ao menos um número de telefone para contato com a pessoa intimada, bem como orientá-la de que caso não possua meios para participar da audiência de forma remota/virtual, poderá comparecer ao JECRIM com 30 minutos de antecedência e participar do ato em uma das salas passivas. Conste no mandado também que os intimandos deverão ter em mãos documento de identificação com foto que deverá ser apresentado em audiência. As dúvidas poderão ser sanadas por chamada de voz e/ou mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp (65) 99688-0622 a partir das 13h00min. Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública via Sistema PJe e, se houver Advogado constituído, via DJe. Notifiquem-se o Denunciado, testemunhas e vítimas e requisite-se quando se fizer necessário para a AIJ. Determino ao(a) Sr(a). Gestor(a), para se evitar prejuízos na realização da audiência, que cumpra o disposto no art. 146 da CNGC. Juiz OTÁVIO PEIXOTO LINK PARA ACESSO À SALA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWQ3NWY4NDAtMTNhMi00ODlhLTk3ODgtNTdlOTk2MWM4ZDkw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22df9ce23a-0c3f-428d-a611-b79bd57daf4a%22%7d

15/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento

Com efeito suspensivo

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Recebimento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Todas as movimentações(184)