Execução Fiscal 0000016-47.2009.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0000016-47.2009.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/01/2026, 10:52

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 14:42

Definitivo

15/12/2025, 17:48

Trânsito em julgado

15/12/2025, 17:48

Decurso de Prazo

15/12/2025, 06:28

Decurso de Prazo

20/11/2025, 03:04

Decurso de Prazo

20/11/2025, 03:04

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:39

Publicação

29/10/2025, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000016-47.2009.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ONEIDE T. MUNARETTO, ONEIDE TEREZINHA MUNARETTO Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizado pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017. É o relato do necessário. Decido. Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução, expedindo-se alvará se necessário. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Barra do Garças, 23 de outubro de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento

23/10/2025, 18:54

Expedida/certificada

23/10/2025, 18:54

Expedição de documento

23/10/2025, 18:54

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 10:24

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(235)