Cumprimento de sentença 1009107-69.2017.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de sentença 1009107-69.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1009107-69.2017.8.11.0003 Ação: CUMPRIMENTO DE DESPACHO Exequente: SERGIO P. RINALDI & CIA LTDA - ME. Executado: JOSE DAMIAO DE ARRUDA. (156) Vistos, etc... Considerando os termos da certidão retro, determino a intimação pessoal da parte exequente, na pessoa de seu representante legal, para que no prazo de (5) cinco dias (artigo 485, inciso III, §1º, CPC), dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Em sendo negativa a diligência, desde já, determino a intimação da parte exequente por edital (artigo 275, §2º, CPC). Prazo do edital é de (20) vinte dias. Transcorrido o prazo, o que deve ser certificado, conclusos. Intime-se. Cumpra-se de imediato. Rondonópolis-MT, 1 de junho de 2026. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o(a) Patrono(a) da Parte autora, para informar nos autos os dados bancários do beneficiário para expedição de Alvará: DADOS NECESSÁRIOS: CPF/CNPJ: Nome Completo: Nome do Banco: Agência: Número da conta (informar o dígito verificador): Tipo de conta [se corrente ou poupança] ATENÇÃO: Art. 166 DA CNGC/MT: “O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos.”

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sergio P. Rinaldi & Cia Ltda – Me. Executado: José Damião de Arruda. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1009107-69.2017.8.11.0003 Ação: Cumprimento de Sentença Vistos, etc. Considerando o decurso de prazo para manifestação da parte executada, em conformidade com a certidão de (Id.216852081), hei por bem em deferir pedido de levantamento da importância constrita nos (Id.189350542 a Id.192330597), com suas devidas correções, em favor da parte exequente, expedindo-se competente alvará judicial eletrônico, mediante as cautelas de estilo. Cumprida a determinação supra, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (10) dez dias, carreie aos autos cálculo atualizado do débito remanescente, sob pena de extinção, após conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 08 de abril de 2.026. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

10/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 15:10

Decurso de Prazo

16/12/2025, 03:09

Publicação

04/12/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito nos autos.

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:55

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:53

Decurso de Prazo

15/10/2025, 02:18

Publicação

08/09/2025, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO P. RINALDI & CIA LTDA - ME ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: AFFONSO FLORES SCHENDROSKI - MT21669-O, FIAMA LORRAINE MARTINS - MT33002/O POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE DAMIAO DE ARRUDA PESSOA INTIMADA: JOSE DAMIAO DE ARRUDA rua colibri, 29, casa 29, res jose sobrinho, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 (atualmente em lugar incerto e não sabido) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido deste Juízo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados do término do prazo deste edital, manifestar-se sobre a penhora on-line de valores em contas bancárias efetivada nos autos, podendo, em consonância com o disposto no artigo 854, § 2º e § 3º do Código de Processo Civil, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme despacho, e eventuais documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. VALOR PENHORADO: R$ 399,74 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Rondonópolis/MT, 4 de setembro de 2025. PARA VISUALIZAR A DECISÃO E A CONSTRIÇÃO REALIZADA NO PROCESSO, ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" digite a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Decisão Decisão 25043015382376800000176160014 Decisão Decisão 25043015382376800000176160014 Recibo - Bloqueio de Valores - 1009107 Documento de comprovação 25043015382470600000176160024 Recibo - Bloqueio de Valores - 1009107 [1] Documento de comprovação 25043015382520300000178933260 Recibo - Bloqueio de Valores - 1009107 [2] Documento de comprovação 25043015382590300000178933261 Recibo - Bloqueio de Valores - 1009107 [3] Documento de comprovação 25043015382643300000178933262 Recibo - Bloqueio de Valores - 1009107 [4] Documento de comprovação 25043015382693200000178933263 Recibo - Bloqueio de Valores - 1009107 [5] Documento de comprovação 25043015382743200000178933264 Recibo - Bloqueio de Valores - 1009107 [6] Documento de comprovação 25043015382795400000178933265 AVISO_CREDITO_3300102435391_1_10091076920178110003.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 25050601072012100000179427818 AVISO_CREDITO_3300102435391_3_10091076920178110003.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 25050701321930000000179573614 AVISO_CREDITO_3300102435391_2_10091076920178110003.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 25050702063594500000179574633 O presente documento foi Assinado Eletronicamente por Servidor(a) Autorizado(a). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA ON-LINE DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS PRAZO: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO SARI PROCESSO n. 1009107-69.2017.8.11.0003 Valor da Causa: R$ 1.604,23 ESPÉCIE: [Arras ou Sinal]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO:

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 19:41

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO P. RINALDI & CIA LTDA - ME ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: AFFONSO FLORES SCHENDROSKI - MT21669-O, FIAMA LORRAINE MARTINS - MT33002/O POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE DAMIAO DE ARRUDA PESSOA INTIMADA: JOSE DAMIAO DE ARRUDA rua colibri, 29, casa 29, res jose sobrinho, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 (atualmente em lugar incerto e não sabido) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido deste Juízo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados do término do prazo deste edital, manifestar-se sobre a penhora on-line de valores em contas bancárias efetivada nos autos, podendo, em consonância com o disposto no artigo 854, § 2º e § 3º do Código de Processo Civil, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme despacho, e eventuais documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. VALOR PENHORADO: R$ 399,74 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Rondonópolis/MT, 4 de setembro de 2025. PARA VISUALIZAR A DECISÃO E A CONSTRIÇÃO REALIZADA NO PROCESSO, ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" digite a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Decisão Decisão 25043015382376800000176160014 Decisão Decisão 25043015382376800000176160014 Recibo - Bloqueio de Valores - 1009107 Documento de comprovação 25043015382470600000176160024 Recibo - Bloqueio de Valores - 1009107 [1] Documento de comprovação 25043015382520300000178933260 Recibo - Bloqueio de Valores - 1009107 [2] Documento de comprovação 25043015382590300000178933261 Recibo - Bloqueio de Valores - 1009107 [3] Documento de comprovação 25043015382643300000178933262 Recibo - Bloqueio de Valores - 1009107 [4] Documento de comprovação 25043015382693200000178933263 Recibo - Bloqueio de Valores - 1009107 [5] Documento de comprovação 25043015382743200000178933264 Recibo - Bloqueio de Valores - 1009107 [6] Documento de comprovação 25043015382795400000178933265 AVISO_CREDITO_3300102435391_1_10091076920178110003.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 25050601072012100000179427818 AVISO_CREDITO_3300102435391_3_10091076920178110003.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 25050701321930000000179573614 AVISO_CREDITO_3300102435391_2_10091076920178110003.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 25050702063594500000179574633 O presente documento foi Assinado Eletronicamente por Servidor(a) Autorizado(a). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA ON-LINE DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS PRAZO: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO SARI PROCESSO n. 1009107-69.2017.8.11.0003 Valor da Causa: R$ 1.604,23 ESPÉCIE: [Arras ou Sinal]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO:

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sergio P. Rinaldi & Cia Ltda – Me. Executado: José Damião de Arruda. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1009107-69.2017.8.11.0003 Ação: Cumprimento de Sentença Vistos, etc. Preambularmente, consigne-se que o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi desenvolvido a fim de atender aos preceitos constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional. Nesse propósito, em aperfeiçoamento ao sistema, foi agregada a funcionalidade denominada ‘teimosinha’, a qual possibilita que a ordem de bloqueio seja cumprida durante período reiterado de tempo, de forma automática, com o objetivo de localizar valores em nome do executado em datas consecutivas. Assim sendo, analisando os termos do petitório retro, em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, determinando a penhora nas contas bancárias em nome da parte executada, no formato de repetição programada (modalidade ‘teimosinha’). Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 03 de abril de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1009107-69.2017.8.11.0003. Vistos, etc. Nesta data fora efetuada a transferência do valor bloqueado, para a Conta Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Sobre os documentos fornecidos pelo convênio “Sisbajud”, manifestem-se as partes, no prazo de (5) cinco dias, em consonância com o disposto no artigo 854, §2º e §3º do Código de Processo Civil. No mais, ponderando o teor da certidão exarada no (Id.183882800), intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para, no prazo de (5) cinco dias, carrear aos autos cópia atualizada do demonstrativo de débito, sob pena de extinção. Vindo aos autos, conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 29 de abril de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO SARI PROCESSO n. 1009107-69.2017.8.11.0003 Valor da causa: R$ 1.604,23 ESPÉCIE: [Arras ou Sinal]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: SERGIO P. RINALDI & CIA LTDA - ME Endereço: AVENIDA JOÃO PONCE DE ARRUDA, 1997, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-260 POLO PASSIVO: Nome: JOSE DAMIAO DE ARRUDA Endereço: rua colibri, 29, casa 29, res jose sobrinho, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78400-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). DECISÃO: "Vistos, etc... SERGIO P. RINALDI & CIA LTDA - ME, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, na presente ação que moveu em desfavor de JOSE DAMIAO DE ARRUDA, postulou no (id.80025545), pugnando pela conversão do feito em ‘Cumprimento de Sentença’, juntando demonstrativo de cálculo atualizado do débito (id.80025548, id.80025549, id.80025551), vindo-me conclusos. D E C I D O: Acolho o pedido supra mencionado e determino à escrivania que proceda as anotações devidas, uma vez que a presente ação passará a ser “Cumprimento de Sentença”. Intime-se a parte devedora na forma do artigo 513, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil, para cumprir a obrigação no prazo de (15) quinze dias, acrescido de custas, se houver, em consonância com artigo 523 e §§ do mencionado Códex. Em caso de descumprimento, o débito será acrescido de multa de (10%) dez por cento e, também, de honorários advocatícios fixados em (10%) dez por cento, com fulcro no §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública, para, querendo, apresentar resposta em (15) quinze dias (artigo 525, CPC), e, vindo aos autos, intime-se a parte exequente, para que no prazo de (5) cinco dias, requeira o que de direito, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis, 11 de abril de 2022. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível". VALOR DO DÉBITO: Valor R$ R$ 1.919,26 (mil novecentos e dezenove reais e vinte e seis centavos). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EVANDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR, digitei. RONDONÓPOLIS, 8 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

09/01/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito nos autos.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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