Execução Fiscal 0000141-47.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

PAULO ROBERTO MENDES REIS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS TRODORFE

OAB/PR 47961·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

10/11/2025, 15:11

Decurso de Prazo

25/07/2025, 14:27

Definitivo

23/07/2025, 19:16

Trânsito em julgado

23/07/2025, 19:16

Publicação

17/07/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento

15/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 01:03

Documento

14/07/2025, 14:02

Decurso de Prazo

05/07/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:40

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:14

Publicação

13/06/2025, 10:48

Todas as movimentações(127)

Documento

10/11/2025, 15:11

Decurso de Prazo

25/07/2025, 14:27

Definitivo

23/07/2025, 19:16

Trânsito em julgado

23/07/2025, 19:16

Publicação

17/07/2025, 00:33

Documentos

•16/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento

15/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 01:03

Documento

14/07/2025, 14:02

Decurso de Prazo

05/07/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:40

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:14

Publicação

13/06/2025, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000141-47.2013.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] INTIMO a EXECUTADA para indicar DADOS BANCÁRIOS. LUCAS DO RIO VERDE, 11 de junho de 2025 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento

11/06/2025, 17:24

Publicação

11/06/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULO ROBERTO MENDES REIS, PAULO ROBERTO MENDES REIS - ME Processo n. 0000141-47.2013.8.11.0045 Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de PAULO ROBERTO MENDES REIS –ME e OUTROS. Aportou aos autos informação pela parte Exequente dispondo sobre o cancelamento da CDA 20126095 de modo que, operou-se a perda de objeto da presente ação (ID 196856075). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Do compulso dos autos, verifica-se que a parte Exequente procedeu com o cancelamento da CDA 20126095, de modo que, impossível a continuidade do feito, vez que, operou-se a perda do objeto da presente ação, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.” Isto posto, JULGO EXTINTO a presente Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de PAULO ROBERTO MENDES REIS ME, e OUTROS, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários nos termos do art.26, da LEF. Procedam-se com a devolução dos valores ao executado (id 141767614). Ausente interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. P. I. C. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. EVANDRO JUAREZ RODRIGUES Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento

09/06/2025, 14:10

Expedição de documento

09/06/2025, 14:10

Cancelamento de Dívida Ativa

09/06/2025, 14:10

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:16

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 13:08

Expedição de documento

09/04/2024, 07:34

Expedição de documento

09/04/2024, 07:32

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:06

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:17

Expedição de documento

19/02/2024, 19:52

Ato ordinatório

19/02/2024, 19:52

Ato ordinatório

19/02/2024, 19:50

Recebimento

18/02/2024, 08:36

Documento

18/02/2024, 08:35

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:26

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 08:37

Publicação

01/12/2023, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULO ROBERTO MENDES REIS, PAULO ROBERTO MENDES REIS - ME 1) Remetam-se ao Contador Judicial para cálculo das custas e despesas processuais; 2) Junte-se extrato atualizado do crédito blqoeuado; 3) Intimação - DESPACHO Processo n. 0000141-47.2013.8.11.0045 Intime-se o Exequente para apresentar memória de cálculo atualizada no prazo de 15 dias; 4) Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. EVANDRO JUAREZ RODRIGUES Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 18:08

Ato ordinatório

29/11/2023, 18:07

Ato ordinatório

29/11/2023, 18:06

Documento

29/11/2023, 18:01

Expedição de documento

29/11/2023, 17:58

Expedição de documento

29/11/2023, 17:58

Mero expediente

29/11/2023, 17:05

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 18:59

Ato ordinatório

14/06/2023, 18:58

Mero expediente

05/10/2022, 14:33

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 15:20

Redistribuição (incompetência; sorteio)

30/09/2022, 15:19

Ato ordinatório

30/09/2022, 15:19

Recebimento

30/09/2021, 13:48

Ato ordinatório

30/09/2021, 13:47

Mudança de Classe Processual

30/09/2021, 13:45

Publicação

30/09/2021, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 01:18

Expedição de documento

28/09/2021, 09:47

Mudança de Classe Processual

28/09/2021, 09:47

Remessa

28/09/2021, 09:46

Documento

13/08/2021, 15:20

Expedição de documento

09/06/2020, 12:24

Entrega em carga/vista

04/11/2019, 16:21

Entrega em carga/vista

01/11/2019, 14:39

Ato ordinatório

20/09/2019, 14:32

Expedição de documento

03/09/2019, 16:30

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 17:23

Outras Decisões

25/07/2019, 16:27

Entrega em carga/vista

25/07/2019, 16:20

Entrega em carga/vista

25/07/2019, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2019, 15:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 17:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 17:55

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 15:12

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 13:43

Expedição de documento

13/07/2018, 13:39

Documento

18/01/2018, 15:13

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2017, 17:59

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 14:26

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 15:56

Mero expediente

07/11/2017, 21:05

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 20:48

Expedição de documento

06/11/2017, 13:28

Ato ordinatório

16/10/2017, 13:13

Expedição de documento

25/09/2017, 15:58

Documento

06/06/2017, 14:47

Documento

06/06/2017, 14:46

Documento

06/06/2017, 14:46

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 14:49

Outras Decisões

02/03/2017, 10:57

Conclusão (para despacho)

04/08/2016, 14:32

Conclusão (para despacho)

28/07/2016, 16:39

Expedição de documento

24/06/2016, 07:40

Petição (Petição (outras))

18/01/2016, 16:53

Entrega em carga/vista

07/01/2016, 17:41

Entrega em carga/vista

25/08/2015, 14:19

Documento

09/12/2014, 14:47

Documento

04/11/2014, 13:45

Redistribuição (sorteio; erro material)

21/07/2014, 15:32

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/07/2014, 15:32

Remessa (outros motivos)

21/07/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 15:10

Mero expediente

21/07/2014, 14:42

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 10:43

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 14:10

Outras Decisões

02/07/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

24/06/2014, 15:28

Conclusão (para despacho)

24/06/2014, 14:48

Petição (Petição (outras))

24/04/2014, 13:25

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 14:05

Entrega em carga/vista

24/10/2013, 17:08

Entrega em carga/vista

24/10/2013, 17:02

Documento

17/07/2013, 18:04

Expedição de documento

03/07/2013, 18:23

Ato ordinatório

24/05/2013, 16:47

Expedição de documento

21/05/2013, 14:54

Entrega em carga/vista

26/02/2013, 13:24

Mero expediente

18/02/2013, 09:23

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 09:11

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 17:31

Expedição de documento

04/02/2013, 20:51

Expedição de documento

17/01/2013, 13:50

Distribuição (sorteio)

16/01/2013, 13:13

Intimação

•12/06/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•30/11/2023, 00:00