Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001721-38.2022.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

PEDRO BARBOSA GAMA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

OAB/MT 16659·CPF·Representa: Autor

DAIANE GOMES DE MORAIS

OAB/MT 30670·CPF·Representa: Autor

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU

OAB/MT 15984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:18

Documento

08/11/2023, 13:45

Remessa (outros motivos)

03/11/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 07:32

Publicação

05/10/2023, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001721-38.2022.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de demanda previdenciária em que foi expedido o RPV e houve a informação de pagamento do valor devido. É o necessário. Fundamento. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação imposta por meio de sentença, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, extingo o processo. Expeça-se o competente alvará judicial. Custas processuais nos termos do processo de conhecimento e honorários já pagos. Por fim, face a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Definitivo

03/10/2023, 17:27

Trânsito em julgado

03/10/2023, 17:27

Expedição de documento

03/10/2023, 17:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 17:19

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 13:14

Documento

02/10/2023, 17:29

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:56

Desarquivamento

02/10/2023, 15:55

Todas as movimentações(90)

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:18

Documento

08/11/2023, 13:45

Remessa (outros motivos)

03/11/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 07:32

Publicação

05/10/2023, 04:01

Documentos

•04/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001721-38.2022.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de demanda previdenciária em que foi expedido o RPV e houve a informação de pagamento do valor devido. É o necessário. Fundamento. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação imposta por meio de sentença, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, extingo o processo. Expeça-se o competente alvará judicial. Custas processuais nos termos do processo de conhecimento e honorários já pagos. Por fim, face a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Definitivo

03/10/2023, 17:27

Trânsito em julgado

03/10/2023, 17:27

Expedição de documento

03/10/2023, 17:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 17:19

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 13:14

Documento

02/10/2023, 17:29

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:56

Desarquivamento

02/10/2023, 15:55

Definitivo

23/08/2023, 12:43

Decurso de Prazo

23/08/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

04/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 15:18

Expedição de documento

03/08/2023, 15:02

Expedição de documento

03/08/2023, 15:02

Documento

03/08/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 18:15

Decurso de Prazo

19/07/2023, 03:36

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 19:45

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001721-38.2022.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, recebo a inicial de cumprimento de sentença. Considerando que o valor pleiteado é idêntico ao valor oferecido na proposta de acordo de id n. 114295105, o qual foi devidamente homologado por sentença (id n. 115308578) transitada em julgado, expeça-se a respectiva RPV para pagamento, devendo as partes serem intimadas para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal. Comprovado o depósito do valor correspondente, expeça-se alvará para levantamento. Oportunamente, proceda-se à conclusão dos autos para extinção do feito. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 29 de junho de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento

30/06/2023, 11:56

Expedição de precatório/rpv

29/06/2023, 19:03

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 17:44

Evolução da Classe Processual

14/06/2023, 18:02

Trânsito em julgado

14/06/2023, 18:01

Decurso de Prazo

03/06/2023, 01:40

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 11:26

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001721-38.2022.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária para concessão de beneficio assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência proposta por PEDRO BARBOSA GAMA em face do INSS, ambos qualificados nos autos. Após regular trâmite processual, o INSS apresentou proposta de acordo nos autos (id n. 114295105), que foi aceita pela parte autora, conforme petição retro. É o relatório. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o r. acordo celebrado entre as partes. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, "b", do CPC/2015. Oficie-se para implantação do benefício através do sistema Jusconvênio. Custas processuais pelo INSS, diante da revogação da isenção conferida pelo art. 24, inc. I, da Lei Estadual 3779/2009. Honorários nos termos acordado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, 17 de abril de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Documento

17/04/2023, 16:34

Expedição de documento

17/04/2023, 12:31

Expedida/certificada

17/04/2023, 12:31

Expedição de documento

17/04/2023, 12:31

Homologação de Transação

17/04/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO Ante a proposta de acordo formulada pela autarquia ré, impulsiono o feito para proceder a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar nos autos.

05/04/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 16:19

Ato ordinatório

04/04/2023, 15:37

Expedição de documento

04/04/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 20:28

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 19:11

Expedição de documento

20/03/2023, 13:50

Ato ordinatório

20/03/2023, 13:47

Ato ordinatório

28/02/2023, 12:20

Documento

28/02/2023, 12:17

Perito

27/02/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 12:55

Decurso de Prazo

07/11/2022, 21:24

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o teor do laudo pericial juntado aos autos.

10/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 13:30

Expedição de documento

07/10/2022, 12:46

Expedição de documento

04/10/2022, 16:10

Documento

04/10/2022, 16:07

Decurso de Prazo

07/09/2022, 10:21

Ato ordinatório

29/08/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 15:22

Publicação

15/08/2022, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 05:34

Mandado

12/08/2022, 17:35

Expedição de documento

12/08/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Certidão de Designação de Perícia Certifico em cumprimento a determinação deste Juízo, que nesta data, entrei em contato com a Dra. Ariane Cozza Kochenborger - CRM/MT 13676, perita nomeada nestes autos, e lhe intimei da nomeação e do valor dos honorários periciais arbitrados por este Juízo, de R$ 500,00(quinhentos reais). A doutora informou que aceita a nomeação e agendou a perícia para o dia 19/09/2022, às 17h30min horas (horários de Brasília), a ser realizada na sala nas dependências do Fórum desta Comarca, com endereço sito: Rua 16, Quadra 20, s/n, Loteamento Santos Dumont, Porto Alegre do Norte/MT. Certifico ainda, que nesta oportunidade, foi enviado via e-mail, cópia integral destes autos a Dra. Ariane Cozza Kochenborger, para conhecimento e providências. O referido é verdade e dou fé. PORTO ALEGRE DO NORTE, 11 de agosto de 2022. LIGIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Analista Judiciária SEDE DO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE E INFORMAÇÕES: RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 TELEFONE: (66) 35691216

12/08/2022, 00:00

Expedição de documento

11/08/2022, 18:23

Expedição de documento

11/08/2022, 18:23

Ato ordinatório

11/08/2022, 18:20

Perito

08/08/2022, 19:59

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora, para no prazo legal, apresentar impugnação à contestação.

23/06/2022, 00:00

Expedição de documento

22/06/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 10:16

Expedição de documento

09/06/2022, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 17:22

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 14:37

Documento (Petição (outras))

08/06/2022, 14:37

Documento (Petição (outras))

08/06/2022, 14:37

Documento (Petição (outras))

08/06/2022, 12:50

Remessa (outros motivos)

30/05/2022, 15:28

Distribuição (sorteio)

30/05/2022, 15:28

Intimação

•04/08/2023, 00:00

•03/07/2023, 00:00

•18/04/2023, 00:00

•05/04/2023, 00:00

•10/10/2022, 00:00

•12/08/2022, 00:00

•23/06/2022, 00:00