Execução de Título Extrajudicial 1001562-71.2023.8.11.0088 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001562-71.2023.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 18:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:51

Publicação

22/01/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001562-71.2023.8.11.0088. EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - MT25813-A REQUERIDO(A): A DA SILVA SORVETES e outros (2) ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: OSWALDO LOPES DE SOUZA - MT3682-A FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Aripuanã-MT, 7 de janeiro de 2026 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ-MT NÚMERO DO AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT ADVOGADO DO(A)

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento

07/01/2026, 14:52

Ato ordinatório

07/01/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:35

Publicação

12/10/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1001562-71.2023.8.11.0088.. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES – SICREDI UNIVALES MT/RO em face de A DA SILVA SORVETES e outros. Compulsando os presentes autos, verifico que a parte executada opôs embargos à execução no bojo destes mesmos autos, e não por meio de petição autônoma distribuída por dependência, conforme determina o artigo 914, §1º, do CPC. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. De início, verifico inadequação da via eleita. De acordo com o ordenamento jurídico, os embargos à execução, por constituírem-se em ação autônoma, devem ser distribuídos por dependência e em autos apartados, impassíveis de serem interpostos por mera petição no corpo do processo principal. Ademais, por se tratar de disposição normativa clara e expressa, não há falar em aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e fungibilidade, tendo em vista a necessidade de se resguardar o devido processo legal, bem como o intuito do legislador de evitar tumulto processual nos autos da execução. Desta feita, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC, sob pena de rejeição dos presentes embargos. Cumpra-se. Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento

08/10/2025, 15:38

Outras Decisões

08/10/2025, 15:38

Documentos

Intimação

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1001562-71.2023.8.11.0088. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: A DA SILVA SORVETES, ROSIVANIA NUNES DA SILVA, ADEMIR DA SILVA Cite-se o(a) executado(a) para paga a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10%, no prazo de 3 dias, a contar da citação na forma do art. 827 e seguintes do CPC. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto com intimação do(a) executado(a). Não encontrado o(a) executado(a), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da CRFB/88. Os executados deverão ter ciência de que, consoante o art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se também a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes no prazo de 15 dias contados na forma do art. 231 e 915 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, caput, do CPC). Ficam os executados advertidos de que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, § 2º e art. 916, § 5º, todos do CPC). Cientifique-se o(a) exequente de que, não localizado o(s) executado(s), deverá na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que o(a) exequente poderá requerer diretamente à Secretaria Judicial a expedição de certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Deverá, igualmente, o oficial de justiça, na determinação do art. 154, VI, do CPC, indagar as partes executadas se existe proposta de acordo. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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