Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: MUGUIDJANA AGROPECUÁRIA LTDA
PROCESSO N. 1028423-46.2020.8.11.0041.
Vistos. 1. Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado do v. acórdão acostado no Id. 131061224, após intimação das partes sem recurso, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. 2. Sobrevindo requerimento de cumprimento de sentença, desarquive-se o feito e DETERMINO, desde já, a sua evolução de classe junto ao Sistema PJe. 3. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: MUGUIDJANA AGROPECUÁRIA LTDA
PROCESSO N. 1028423-46.2020.8.11.0041.
Vistos. 1. Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado do v. acórdão acostado no Id. 131061224, após intimação das partes sem recurso, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. 2. Sobrevindo requerimento de cumprimento de sentença, desarquive-se o feito e DETERMINO, desde já, a sua evolução de classe junto ao Sistema PJe. 3. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
06/10/2023, 00:00
Expedição de documento
05/10/2023, 19:07
Expedição de documento
05/10/2023, 19:07
Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2023, 19:07
Conclusão (para decisão)
05/10/2023, 12:16
Documento
05/10/2023, 10:02
Documento
05/10/2023, 10:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO – PREJUDICIALIDADE. Verifica-se que a parte Apelante informou que somente possui interesse recursal quanto à redução dos honorários sucumbenciais, isso porque, reconheceu administrativamente a prescrição dos débitos discutidos no feito. Considerando a inexistência de condenação dos honorários sucumbenciais nos presentes autos, é evidente a prejudicialidade do presente recurso.
17/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
28/07/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/09/2022, 15:18
Petição (Contra-razões)
24/08/2022, 15:17
Publicação
22/08/2022, 06:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022, 05:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão de Tempestividade Processo Judicial Eletrônico nº. 1028423-46.2020.8.11.0041 Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Impulsiono o feito a fim de intimar o recorrido para apresentar as Contrarrazões do Recurso. Cuiabá, 18 de agosto de 2022. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo
19/08/2022, 00:00
Expedição de documento
18/08/2022, 18:10
Ato ordinatório
18/08/2022, 18:09
Decurso de Prazo
05/07/2022, 15:59
Petição (Petição (outras))
30/06/2022, 21:11
Decurso de Prazo
07/06/2022, 21:41
Expedição de documento
15/05/2022, 21:18
Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2022, 08:32
Conclusão (para decisão)
11/05/2022, 15:24
Petição (Impugnação aos embargos)
06/05/2022, 09:34
Publicação
04/05/2022, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022, 02:22
Expedição de documento
02/05/2022, 12:40
Mero expediente
29/04/2022, 17:29
Conclusão (para decisão)
28/04/2022, 15:55
Ato ordinatório
28/04/2022, 15:53
Decurso de Prazo
22/10/2021, 07:08
Petição (Embargos de declaração)
07/10/2021, 10:17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença