Execução de Título Extrajudicial 1035639-29.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035639-29.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/11/2024, 14:15

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 02:03

Definitivo

06/09/2024, 18:41

Trânsito em julgado

06/09/2024, 18:40

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:05

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:07

Publicação

07/08/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035639-29.2018.8.11.0041. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: WALMIR SOUZA SANTOS, IVANILDE MARIA OSTROVSKI SOUZA SANTOS Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, a transação celebrada entre as partes, atribuindo-lhe força de título executivo, julgando extinto o processo com resolução de mérito na forma do art, 487, III, "b" do CPC. Ressalvo que a homologação do presente acordo terá efeito nos limites da lide e das questões decididas, não surtindo efeito para prejudicar terceiros, especialmente credores, que não integraram o processo (CPC, arts. 966, § 4º e 506). Ressalvo também que esta sentença não serve de título para transferência de imóveis e não dispensa a lavratura de escritura pública, ou qualquer das outras formalidades, emolumentos e requisitos para tal fim. Expeça-se alvará, na forma acordada, se for o caso. Custas pelas partes, ou como acordado. Arquive-se o processo definitivamente. P. R. I. C. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento

05/08/2024, 16:36

Expedição de documento

05/08/2024, 16:36

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:10

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:11

Documento

25/07/2024, 06:19

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035639-29.2018.8.11.0041. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: WALMIR SOUZA SANTOS, IVANILDE MARIA OSTROVSKI SOUZA SANTOS Vistos. Proceda-se o bloqueio/indisponibilidade de dinheiro “on line” via SisbaJud conforme requerido pela parte Exequente, nos termos do art. 835, I, § 1º, c. c. art. 854, todos do NCPC. Em atenção ao disposto no § 2º do art. 1º do Provimento n. 04/2007-CGJ, permaneçam os autos no gabinete até que venha a resposta das instituições financeiras, por meio do Banco Central, referente à minuta de ordem judicial de bloqueio de valor protocolada. Com efeito, ressalto que sobreveio resposta segundo os termos do recibo de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, cujas informações ali consolidadas dão conta de que a tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros obteve êxito apenas parcialmente. Assim, ainda que parcialmente positiva a indisponibilidade de ativos financeiros, com fulcro no § 2º do art. 854 do CPC, intime-se a parte Executada por meio do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a fim de, em cinco (5) dias (§3º), arguir em face dos valores indisponibilizados, mediante comprovação das situações previstas nos incisos I e II do § 3º mesmo dispositivo legal ora referido. Quedando-se inerte a parte Executada ou rejeitada a sua manifestação referente a qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, desde logo converta-se em penhora a indisponibilidade dos ativos pecuniários, independente de lavratura de termo, bem como a sua transferência à conta judicial, conforme dispõe o § 5º. Feita a conversão referida no parágrafo anterior, com fulcro no art. 841 “caput” e § 1º, do NCPC, intime-se a parte Executada por CARTA. Intimem-se. Às providências necessárias. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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