Execução de Título Extrajudicial 1055813-09.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1055813-09.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 15:13

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:45

Publicação

03/12/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:42

Definitivo

29/11/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055813-09.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: VERANICE PEREIRA RODRIGUES INTERESSADO: WILLIAM RODRIGUES DIAS NETO Vistos, Da análise, verifica-se manifestação da parte executada requerendo a desconstituição da penhora realizada por este juízo no rosto dos autos de nº. 1022075-30.2023.8.11.0001 em trâmite no 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá. (id.174895317) Intimada, a exequente manifestou discordância quanto ao pedido de desconstituição, porquanto aguarda o encerramento do referido feito, para que então, consiga satisfazer o seu crédito. Deste modo, o Estado- juiz determina a manutenção da decisão de id.139560518, que deferiu a penhora no rosto dos autos de nº. 1022075-30.2023.8.11.0001 em trâmite no 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá. No mais, não havendo outras diligências a serem adotadas por este juízo, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 20:51

Mero expediente

28/11/2024, 20:51

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:52

Decurso de Prazo

28/11/2024, 02:22

Publicação

19/11/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055813-09.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: VERANICE PEREIRA RODRIGUES INTERESSADO: WILLIAM RODRIGUES DIAS NETO Vistos, Trata-se de ação de execução de título executivo ajuizado por Veranice Pereira Rodrigues em face de William Rodrigues Dias Neto. Assim, intime-se a executada para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre a petição do executado em id. 174895317. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055813-09.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: VERANICE PEREIRA RODRIGUES INTERESSADO: WILLIAM RODRIGUES DIAS NETO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial formada pelas partes epigrafadas. Deferido o bloqueio eletrônico sobre os ativos financeiros da parte executada, via Sisbajud, houve a penhora da quantia de R$ 138,88, valor sobre o qual a exequente requer a expedição de alvará judicial, bem como a continuidade da execução quanto ao saldo remanescente de R$ 2.805,27, mediante penhora de bens que guarnecem a moradia da parte executada. É o que basta relatar. Decide-se. O artigo 833, inciso II, do CPC, ressalva a possibilidade de penhora de bens que guarnecem a residência do devedor que possuem elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, respeitando-se os casos de impenhorabilidade previstas neste artigo. Com efeito, essa aferição sobre os bens que guarnecem a residência do devedor deve ser realizada previamente pelo Oficial de Justiça, a fim de permitir o exame se esses pertences são ou não penhoráveis, o que não pode ser presumido pelo magistrado. Na hipótese, comprovado o insucesso das medidas constritivas adotadas, vez que não encontrados bens passíveis de penhora para a satisfação da dívida, não se vislumbra óbice à penhora dos bens que guarnecem a residência da parte executada, conforme requerido pela parte exequente. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da parte executada a ser cumprido no endereço Rua Travessa Vila Inocência, n.º 03, Bairro Centro Sul, cidade Cuiabá/MT, CEP 78.020-220, até o limite do crédito (R$ 2.805,27) e ressalvando-se os bens essenciais, conforme Enunciado 14 do FONAJE. Visando à efetividade da medida, determina-se a remoção dos bens eventualmente penhorados, os quais deverão ser depositados em poder da parte exequente (art. 840, § 1º, do CPC), com as advertências próprias do depositário fiel. Registre-se que, nos Juizados Especiais, somente os bens considerados essenciais a habitabilidade do devedor não podem ser penhorados (geladeira, fogão, cama, mesa e cadeira, de modo que, computador, notebook, DVD, televisão, condicionador de ar, aparelho de som, entre outros, podem, em tese, ser penhorados. Deverá a parte credora manifestar interesse na adjudicação (se o valor dos bens for inferior ao valor do crédito) ou alienação particular/judicial (se superior), no prazo de 5 (cinco) dias. A remoção dos bens é de responsabilidade da parte credora, sendo que, no ato do cumprimento, inexistindo condições físicas para a remoção, deverá o Oficial certificar e manter a parte devedora como fiel depositária. Em caso de não encontrar bens para penhorar, o Meirinho deve cumprir o que estabelece o artigo 836, §1º, do CPC, ou seja, relacionar na certidão os bens que guarnecem a residência do devedor. Autoriza-se, desde já, o uso da força policial e ordem de arrombamento, para cumprimento da medida (art. 846, §2º, do CPC), e, se necessário, proceder às diligências fora do horário normal de expediente, inclusive aos sábados, domingos e feriados (art. 12 da Lei nº 9.099/95), devendo o Oficial constar na Certidão as razões determinantes. Ainda, proceda-se à cientificação da parte Devedora das consequências do art. 744 do CPC. Caso infrutífera, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, efetivada a penhora online do montante de R$ 138,88, via Sisbajud, sem que tenha a parte executada impugnado referida medida constritiva, consoante ecarta de id. 152434109, viável a liberação da quantia aludida em favor da exequente. Em atenção aos dados bancários informados, expeça-se o competente alvará do valor incontroverso em benefício da exequente. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges. Juíza de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 1 DECISÃO Processo: 1055813-09.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: VERANICE PEREIRA RODRIGUES INTERESSADO: WILLIAM RODRIGUES DIAS NETO Vistos, etc. Trata-se de pedido de penhora dos ativos financeiros, via Sisbajud, amparado em cálculo atualizado do débito exequendo, no valor de R$ 2.036,48, planilha de id. 141690813. Na espécie, conquanto devidamente citada, a parte executada não promoveu a satisfação da obrigação, o que motivou o requerimento de penhora online pela parte exequente. Com efeito, decorrido o prazo sem que houvesse o pagamento integral da dívida, não se vislumbra óbice para que se confira regular prosseguimento à execução, por meio do sistema Sisbajud, face a inércia do(a) devedor(a). Por se encontrar o dinheiro em primeiro lugar na ordem de bens penhoráveis, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, justificável a determinação de penhora online, notadamente porque deixou de ser forma excepcional de penhora para se tornar maneira prioritária na ordenação de bens penhoráveis, consoante dispõe o artigo 854 do referido diploma legal: “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.” Lado outro, os sistemas de consulta são meios postos à disposição dos credores para agilizar a cobrança/satisfação do crédito. Tais sistemas devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição. Cabe ao Judiciário auxiliar a parte na busca de bens do devedor, em atenção ao Princípio da Cooperação, porquanto a execução é feita no interesse do credor. Ademais, a prática de atos de execução forçada, qualquer que seja a natureza, é consequência natural e necessária a ser suportada pelo inadimplente. Ante o exposto, o Estado-juiz defere o bloqueio eletrônico, via Sisbajud, na modalidade teimosinha, que deverá recair sobre ativos financeiros do executado, com objetivo de satisfazer a execução. A pesquisa de numerário pelo Sisbajud resultou na penhora do valor de R$ 139,88 (cento e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos) em contas de titularidade da parte executada, conforme extrato que segue anexo. Transfira-se o valor bloqueado para a conta única e intime-se a exequente para manifestar sobre a penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte executada, para, querendo, apresentar embargos à penhora no prazo legal, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. A diligência deverá ser cumprida por carta registrada no endereço Travessa Vila Inocência, n.º 03, Bairro Centro Sul, Cidade Cuiabá/MT, CEP 78020-220 (id. 138300249). Transcorrido o prazo sem pronunciamento, arquive-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1055813-09.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 1.893,75 ESPÉCIE: [Liquidação / Cumprimento / Execução, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: VERANICE PEREIRA RODRIGUES Endereço: RUA PAIAGUÁS, PRAEIRINHO, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-530 POLO PASSIVO: Nome: WILLIAM RODRIGUES DIAS NETO Endereço: TRAVESSA VILA INOCÊNCIA, CENTRO SUL, CUIABÁ - MT - CEP: 78020-220 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 4º JEC Data: 16/11/2023 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. CUIABÁ, 3 de outubro de 2023

04/10/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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