Execução de Título Extrajudicial 1048487-95.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1048487-95.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/05/2024, 14:14

Remessa (outros motivos)

05/05/2024, 01:06

Definitivo

04/03/2024, 09:40

Decurso de Prazo

04/03/2024, 03:31

Publicação

09/02/2024, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 03:57

Documento

08/02/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1048487-95.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: SISTEMA DE ENSINO SAO BENEDITO LTDA - ME EXECUTADO: GILBERTO LEITE DE OLIVEIRA Vistos etc. Expeça alvará judicial em favor da Exequente para liberação do montante penhorado via SISBAJUD (ID 133588486 e ID 133588484, com as devidas correções do SISCONDJ até zerar a conta, observando os dados bancários informados em ID 140531909: SISTEMA DE ENSINO SÃO BENEDITO LTDA. BANCO BRADESCO AGENCIA 5426 CONTA CORRENTE 449-9 Com relação ao pedido de penhora do veículo encontrado por meio da pesquisa via sistema Renajud, mantenho a decisão de ID 139910084 por seus próprios fundamentos. Determino que a Exequente indique bens do Executado passíveis de penhora e apresente planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra. Intimem. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento

07/02/2024, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 16:54

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:30

Publicação

05/02/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1048487-95.2023.8.11.0001.. Vistos etc. Considerando que a parte Executada foi intimada (id. 136536791) da penhora de id. 133588484 e quedou-se inerte, intime a parte Exequente para requerer o que entender de direito. Defiro a busca de bens do Executado através do sistema Renajud, conforme pleiteado em id. 134383503, restando a pesquisa infrutífera haja vista que o veículo localizado já possui restrição por outro Juízo, consoante extrato anexo à presente. Assim, intime o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens do Executado passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Registra-se que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito. Cumpra. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. Patrícia Ceni Juíza de Direito em substituição legal

02/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1048487-95.2023.8.11.0001.. Vistos etc. Sistema de Ensino São Benedito LTDA “Colégio São Benedito” ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Gilberto Leite de Oliveira, visando o recebimento da importância de R$ 11.873,57 (onze mil oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos). Cite a parte Executada para pagar a dívida ou nomear bens a penhora, no prazo de 03 (três) dias, conforme estabelece o artigo 829 do Código de Processo Civil, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo. A título de informação, os honorários advocatícios são expressamente excluídos no âmbito dos Juizados Especiais, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição, nos moldes do artigo 55 da Lei 9099/95. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TAXA CONDOMINIAL – TESE DE RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR E EXCESSO DE EXECUÇÃO – INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA – DEVER DA CONSTRUTORA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES – RESPONSABILIDADE EVIDENTE – ENTENDIMENTO PACÍFICO – PLEITO DE LIMITAÇÃO DA TAXA A 30% – PRETENSÃO ABUSIVA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA – PLEITO DE EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – HONORÁRIOS INCABÍVEIS EM SEDE DE JUIZADO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 3. Considerando que a contratação de advogado é mera faculdade, bem como que a Lei nº 9.099/95 não prevê a possibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios em primeiro grau, entendo que a inclusão de tal verba na execução configura evidente excesso, ainda que previsto em convenção de condomínio, especialmente diante da ausência de prova da atuação que justifique a cobrança. 4. Sentença parcialmente reformada. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJ-MT 10098960620198110001 MT, Relator: LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Data de Julgamento: 03/05/2022, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 05/05/2022) – destaquei. Não sendo efetuado o pagamento, façam os autos imediatamente conclusos para apreciação dos pedidos de penhoras. Intime a parte Exequente para acostar seu comprovante de endereço atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução n. 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Cumpra. Intimem. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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