Execução de Título Extrajudicial 1002500-41.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002500-41.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/05/2024, 18:28

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 01:05

Definitivo

15/02/2024, 15:52

Ato ordinatório

15/02/2024, 15:52

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:37

Decurso de Prazo

24/10/2023, 04:15

Publicação

05/10/2023, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002500-41.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CELSO DE OLIVEIRA NOGUEIRA EXECUTADO: BIANCA CAMPOS MELO E SILVA Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Não foram localizados bens penhoráveis até a presente data. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão de crédito e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 17:55

Inexistência de bens penhoráveis

03/10/2023, 17:55

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 13:18

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 14:03

Desarquivamento

25/09/2023, 14:03

Documento

25/09/2023, 14:03

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Documento

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