Execução de Título Extrajudicial 0052713-21.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0052713-21.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0052713-21.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO HONDA S.A. EXECUTADO: IVANILDO FERREIRA VIEIRA Vistos. 1. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO em que a credora, em petitório lançado nos autos, requereu a desistência da ação. 2. Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Recolham-se eventuais mandados expedidos. 4. Deixo de realizar a baixa no sistema Renajud ante a ausência de restrição. 5. Custas pagas na distribuição. Sem condenação em honorários. 6. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7. Publique-se. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

22/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 11:25

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:15

Publicação

09/12/2025, 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 CERTIDÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do pedido de desistência formulado pelo autor. Cuiabá-MT,5 de dezembro de 2025 MARCIO ORTIZ CORTEZ Gestor Judiciário

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 13:11

Decurso de Prazo

27/08/2025, 14:10

Decurso de Prazo

27/08/2025, 13:18

Decurso de Prazo

26/08/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 08:01

Decurso de Prazo

22/08/2025, 07:08

Publicação

20/08/2025, 02:00

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0052713-21.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO HONDA S.A. EXECUTADO: IVANILDO FERREIRA VIEIRA Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Foram efetuadas pesquisas de bens via sistemas BACENJUD, RENAJUD, ANOREG e DRF, sendo que somente a de bens móveis e de ativos financeiros restaram parcialmente frutíferas. Por meio da petição Id. 148415095 a Instituição Financeira pleiteou por nova pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD. É sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Assim, não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la ao exequente, desta feita, defiro o referido pleito e procedo à pesquisa. Verifica-se da certidão Id. 172658615 que o procedimento restou infrutífero. No que tange a pesquisa RENAJUD Id. 41765084 - Pág. 35 que declinou a existência de um bem desembaraçado no ano de 2018 aliado ao comparecimento espontâneo do executado por meio de advogado particular na petição Id. 43825607, procedo nova inserção no referido sistema visando conferir a existência da moto, utilizando o saldo remanescente da guia de recolhimento de custas para pesquisa Id. 156813773 (extrato anexo). Desta feita, intimo a Instituição Financeira, via DJE, para se manifestar acerca das pesquisas realizadas, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Instituição Financeira, via SISTEMA (intimação pessoal), para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se a parte executada por meio de seu advogado, via DJE, para prazo de 05 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0052713-21.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: IVANILDO FERREIRA VIEIRA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, não obstante a procuração de Id. 110707554 constituir poderes para o escritório que representa a instituição financeira efetuar o levantamento de valores, constato que a mesma se encontra vencida. Na mesma oportunidade, observo que a planilha de débito de Id. 123751525, não efetuou o abatimento do saldo consignado em juízo. Por fim, constato que no Id. 123751521 o exequente pleiteia pela pesquisa de bens junto ao Infojud-DRF. É o relatório. Decido. Procedo a realização da pesquisa de bens junto Infojud-DRF para obtenção das últimas declarações de imposto de renda da ré. Consigno que as declarações serão anexadas na próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. Intimo a parte autora para manifestar quanto a pesquisa realizada, indicar seus dados bancários e/ou apresentar procuração válida para levantamento do montante consignado, indicar bens passiveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se o réu para prazo de 15 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0052713-21.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: IVANILDO FERREIRA VIEIRA Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Após efetivado o bloqueio em sua conta bancária, o executado compareceu aos autos na petição Id. 43825607 protestando pela quitação da dívida, com reconhecimento por declaração do juízo. Audiência de conciliação Id. 102556192 com ausência do Banco. Nas petições Ids. 93571327, 102677336 e 113433562 requer o Banco a expedição do alvará judicial, no entanto, em consulta ao SISCONDJ verifica-se a ausência de conta judicial para o processo (extrato anexo). Desta feita, oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais para que proceda a localização do montante bloqueado e vinculação, com cópia do extrato Id. 102070781 - Págs. 1/2. Ademais, intimo o Banco, via DJEN, para acostar aos autos a planilha atualizada de débito, bem como requerer a pesquisa de bens via sistema INFOJUD-DRF, se assim pretender, efetuando o recolhimento das custas para a realização da pesquisa pleiteada, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020 – tabela "b" - item "4", no valor de R$ 20,00 (cada), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Instituição Financeira, via SISTEMA (intimação pessoal), para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Ato contínuo, intime-se o executado por meio de seu causídico, via DJEN, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silencio ser considerado anuência à extinção, conforme dispõe a Súmula 240 STJ. Cumpra-se. Paulo de Toledo Ribeiro Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal

28/06/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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