Apelação Criminal 1001392-31.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

SIDELCINO MOREIRA DA SILVA

CPF 017.***.***-90

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/11/2024, 15:15

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 5876•Representa: ATIVO

CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES

OAB/MT 20056•Representa: ATIVO

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA

OAB/MT 16653•Representa: ATIVO

NATHAYNE FERREIRA RODRIGUES

OAB/MT 27413•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 13/11/2024

22/11/2024, 15:14

Decorrido prazo de SIDELCINO MOREIRA DA SILVA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:29

Decorrido prazo de SIDELCINO MOREIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 13:46

Publicado Acórdão em 29/10/2024.

30/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:28

Conhecido o recurso de SIDELCINO MOREIRA DA SILVA - CPF: 017.923.751-90 (APELANTE) e não-provido

25/10/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:05

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:05

Documentos

Decisão

•19/10/2021, 15:42

Decisão

•24/06/2022, 19:10

Despacho

•19/09/2022, 18:55

Despacho

•20/10/2022, 16:24

Despacho

•03/05/2023, 17:47

Sentença

•11/07/2023, 15:28

Manifestação

•28/07/2023, 15:47

Documento de comprovação

•24/08/2023, 18:50

Decisão

•25/01/2024, 18:41

Despacho

•25/04/2024, 18:00

Recurso de sentença

•24/05/2024, 17:13

Acórdão

•25/10/2024, 17:15

Petição

•29/10/2024, 14:28

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