Execução de Título Extrajudicial 8018978-04.2017.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8018978-04.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/11/2023, 08:12

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 01:21

Definitivo

24/10/2023, 17:43

Decurso de Prazo

24/10/2023, 04:15

Publicação

05/10/2023, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 8018978-04.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: ANTONIA IVOLENE ROCHA DA SILVEIRA INTERESSADO: JUSCELMA MENEZES RODRIGUES Vistos, etc. Da análise do processo denota-se que até o presente momento não houve a citação do reclamado. No que tange sobre a circunstância da não localização do devedor e de bens penhoráveis, há norma no microssistema dos juizados especiais que trata especificamente, qual seja, o artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95, o qual preceitua que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". No caso em tela, não foi encontrado o devedor, incidindo, pois, no caso, a referida norma, bem como, autora manteve-se inerte sobre o prosseguimento do feito, impondo-se, por consequência, a extinção do feito. Assim prevê o artigo 485, III do Código de Processo Civil: Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: [...]III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Por tais considerações JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 18:14

Abandono da causa

03/10/2023, 18:14

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 18:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/08/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:18

Mandado

29/08/2023, 15:29

Expedição de documento

24/08/2023, 16:02

Decurso de Prazo

23/08/2023, 12:02

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 02:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Decurso de Prazo

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