Execução de Título Extrajudicial 1001173-09.2023.8.11.0049 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001173-09.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:23

Documento

09/11/2023, 16:56

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:25

Publicação

05/10/2023, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 04:17

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 13:47

Definitivo

04/10/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001173-09.2023.8.11.0049 EXEQUENTE: SEARA ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: RAMIRO SUPERMERCADO LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Após regular tramitação, sucedeu termo de acordo celebrado entre as partes (id. 127685288). É o relatório. Decido. À luz do princípio do estímulo da solução do litígio por autocomposição (art. 3°, § 3 - CPC), observados os pressupostos processuais e os requisitos de validade da relação jurídica material (art. 104, CC), HOMOLOGO o termo de acordo celebrado entre as partes, fazendo-o parte integrante desta sentença, conforme petição anexada em id. 127685288. Tendo o acordo força de sentença entre as partes e diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Honorários na forma do acordo; sem custas remanescentes. Arquivem-se os autos com baixa definitiva no PJe. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 17:49

Expedição de documento

03/10/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 17:19

Decurso de Prazo

15/09/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:03

Documento

27/08/2023, 06:24

Expedição de documento

13/07/2023, 13:00

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento

Expedição de documento

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