Termo Circunstanciado 1000658-80.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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VANESSA

Terceiro

VANESSA LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VANESSA

Terceiro

VANESSA LOPES

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PABLO LOPES

Reu

WALCLEIDE LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2024, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2024, 13:10

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 10/02/2023

16/02/2023, 15:18

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 15:16

Desentranhado o documento

16/02/2023, 15:16

Decorrido prazo de PABLO LOPES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:24

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:24

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:20

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 16:18

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Verificado que a vítima não compareceu à audiência preliminar designada, em razão de não ter sido encontrada para intimação e considerando a norma do art. 104, parágrafo único, do Código Penal, torna-se diáfana a ocorrência da renúncia tácita ao direito de ação penal devido a prática de ato incompatível com a vontade de exercer o direito de ação. Tal constatação se dá partindo da premissa que o Microssistema dos Juizados Especiais Criminais, regido pela Lei nº 9.099 /1995, é norteado pelos Princ

30/01/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

27/01/2023, 15:42

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

07/05/2024, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2024, 13:10

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 10/02/2023

16/02/2023, 15:18

Documentos

Decisão

•06/04/2021, 01:25

Sentença

•27/01/2023, 15:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 15:16

Desentranhado o documento

16/02/2023, 15:16

Decorrido prazo de PABLO LOPES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:24

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:24

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:20

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 16:18

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Verificado que a vítima não compareceu à audiência preliminar designada, em razão de não ter sido encontrada para intimação e considerando a norma do art. 104, parágrafo único, do Código Penal, torna-se diáfana a ocorrência da renúncia tácita ao direito de ação penal devido a prática de ato incompatível com a vontade de exercer o direito de ação. Tal constatação se dá partindo da premissa que o Microssistema dos Juizados Especiais Criminais, regido pela Lei nº 9.099 /1995, é norteado pelos Princ

30/01/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

27/01/2023, 15:42

Recebidos os autos

27/01/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:43

Audiência Preliminar realizada para 16/04/2021 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

22/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de termo de audiência

22/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:20

Audiência Preliminar designada para 22/06/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

02/05/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:25

Preliminar

11/02/2022, 21:31

Juntada de Petição de termo de audiência

11/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de PABLO LOPES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 15:58

Audiência Preliminar designada para 10/02/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

19/10/2021, 14:44

Recebidos os autos

06/04/2021, 01:25

Despacho

06/04/2021, 01:25

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 18:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2021, 14:42

Audiência Preliminar designada para 16/04/2021 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

28/01/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 14:41