Execução de Título Extrajudicial 1055567-13.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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DuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segundo Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA

Autor

KADEAS RESTAURANTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA

OAB/MT 10327·CPF·Representa: Autor

JADERSON ROCHA REINALDO

OAB/MT 243890·CPF·Representa: Autor

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA

OAB/MT 10327·CPF·Representa: Réu

JADERSON ROCHA REINALDO

OAB/MT 243890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

09/05/2024, 16:22

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 01:15

Definitivo

23/02/2024, 16:05

Trânsito em julgado

23/02/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, nota-se que as partes transigiram e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, não há motivo que impeça a homologação do acordo. Ex positis, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b c/c 924, inciso II, do CPC. Em vista do depósito efetuado (ID 132130793), intime-se a parte executada para que apresente dados bancários para possibilitar a expedição do alvará para devolução dos valores. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Petição (Resposta)

19/01/2024, 09:41

Expedição de documento

18/01/2024, 23:27

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/01/2024, 23:27

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 15:54

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:54

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 07:48

Documento

27/10/2023, 04:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 14:15

Todas as movimentações(26)

Documento

09/05/2024, 16:22

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 01:15

Definitivo

23/02/2024, 16:05

Trânsito em julgado

23/02/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:38

Documentos

•22/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, nota-se que as partes transigiram e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, não há motivo que impeça a homologação do acordo. Ex positis, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b c/c 924, inciso II, do CPC. Em vista do depósito efetuado (ID 132130793), intime-se a parte executada para que apresente dados bancários para possibilitar a expedição do alvará para devolução dos valores. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Petição (Resposta)

19/01/2024, 09:41

Expedição de documento

18/01/2024, 23:27

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/01/2024, 23:27

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 15:54

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:54

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 07:48

Documento

27/10/2023, 04:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 14:15

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:31

Decurso de Prazo

21/10/2023, 07:45

Decurso de Prazo

20/10/2023, 17:24

Publicação

05/10/2023, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 04:17

Expedição de documento

04/10/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. Frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Estando o Juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Os Embargos à Execução apresentados em que o Juízo não esteja garantido serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Por fim, considerando o Provimento TJMT/CM n.º 20/2021, manifeste a parte executada, por ocasião de sua primeira manifestação no processo, eventual discordância à submissão do presente feito ao procedimento especial do Juízo 100% Digital, sendo consignado, desde já, que a inércia será interpretada como anuência tácita à tramitação no rito referenciado. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 17:48

Mero expediente

03/10/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 11:02

Distribuição (sorteio)

03/10/2023, 11:02

Despacho

•04/10/2023, 00:00