Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000737-50.2023.8.11.0049 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000737-50.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000737-50.2023.8.11.0049 AUTOR(A): Y. S. R. REPRESENTANTE: EDIVANIA SANTOS RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1. Com fundamento no art. 534 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, retificando-se a classe processual no PJe; defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC. 2. Intime-se o executado (remessa eletrônica via PJe) para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (a) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (b) ilegitimidade de parte; (c) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (d) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (e) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (f) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença (art. 535, CPC). 3. Sucedendo a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias; em caso de discordância, conclusos. 4. Por outro, havendo concordância expressa (seja do INSS em relação aos cálculos apresentados pela parte exequente na inicial; ou da parte exequente em relação aos cálculos apresentados pelo INSS em sede de impugnação) ou em caso de inércia, EXPEÇA-SE o necessário para concretizar o pagamento das parcelas atrasadas do benefício e respectivos honorários de sucumbência (requisição de pequeno valor ao INSS até o limite de 60 salários-mínimos; ou precatório ao presidente do TRF 1 em caso de valor superior). Sob pena de violação ao art. 100, § 8°, da CF, devem ser expedidas duas requisições de pagamento: (a) uma para o valor das parcelas retroativas; (c) outra para o valor dos honorários de sucumbência. 5. Comprovado o depósito dos valores correspondentes, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento em favor da parte exequente. Nos termos do art. 22, § 4°, do E-OAB, caso haja requerimento expresso, faculta-se a expedição de alvará de levantamento com destaque dos honorários contratuais do valor das parcelas retroativas, desde que juntado o respectivo contrato nos autos, conforme dados informados pelo advogado habilitado no feito. 6. Cumpridas as diligências antecedentes, façam-me os autos conclusos para deliberação sobre os cálculos (em caso de divergência entre as partes) ou extinção pele satisfação da obrigação. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000737-50.2023.8.11.0049 AUTOR(A): Y. S. R. REPRESENTANTE: EDIVANIA SANTOS RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de pedido de benefício assistencial formulado por Y. S. R. em desfavor do INSS, no bojo da qual a autora veio pleitear o Benefício de Prestação continuada/amparo social (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/93), alegando ser portadora de deficiência e não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família. Consta dos autos a cópia do indeferimento administrativo do benefício. Regulamente citado, o requerido discorreu quanto aos requisitos necessários para a concessão do benefício postulado, sustentando que não foi constatada a deficiência da parte autora, motivo pelo qual o benefício pleiteado foi corretamente negado. Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados na inicial. Proferiu-se decisão saneadora. Laudo pericial em id. 1133173843. Estudo socioeconômico em id. 131511201. As partes foram intimadas para manifestação. Conclusos os autos, decido. Verifico que constam dos autos elementos suficientes para o julgamento integral do mérito, sendo desnecessária a produção de outras provas para o desate da lide. O benefício de prestação continuada, regulamentado Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assim, pode-se concluir que dois são os requisitos para a concessão do benefício em tela: (a) comprovação da idade avançada ou da condição de pessoa com deficiência, e, cumulativamente, (b) a miserabilidade, caracterizada pela inexistência de condições econômicas para prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por alguém da família. Ressalte-se que a Lei n. 8.742/93, em sua redação anterior, considerava pessoa portadora de deficiência aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho, em razão de anomalias ou lesões irreversíveis, de natureza hereditária, congênita ou adquirida (artigo 20, § 2º, da antiga redação da Lei 8.742/93). Tal redação levava a conclusão de que não era suficiente para a caracterização da deficiência, a incapacidade para o trabalho, sendo, ainda, necessária a incapacidade para a vida independente. Entretanto, debalde o dispositivo legal, a jurisprudência dominante entendeu que a incapacidade para o trabalho era suficiente para a caracterização da incapacidade para a vida independente (Súmula 30 da AGU e Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais). Contudo, tais divergências foram solucionadas pela Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), segundo a qual se considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 20, § 2º, da Lei 8.742/93). Além disso, impedimento de longo prazo é aquele que produz efeitos pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos. Diante disso, conclui-se que tanto o deficiente físico quanto o mental podem receber o benefício assistencial, desde o nascimento. No que se refere ao requisito econômico, este se verifica, conforme o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93, quando a renda per capita da família for inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. Cabe ressaltar que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Reclamação nº 4374/PE, reapreciou a decisão proferida em sede de controle concentrado de constitucionalidade (ADI nº 1.232-1/DF), declarando a inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93. Ademais, a Lei Assistencial, ao fixar a renda per capita, estabeleceu uma presunção da condição de miserabilidade, que não obsta a comprovação da insuficiência de recursos para prover a manutenção do deficiente ou idoso por outros meios de prova. Após essa introdução sobre o instituto, passo ao caso concreto. No que diz respeito à deficiência, não há maiores dificuldades, pois, segundo o laudo pericial, o autor está incapacitado de exercer sua vida independente/laboral (id. 133173843). A propósito: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E/OU ASSISTENCIAL. DEFERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA APÓS A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. CAUSA MADURA. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. ART. 487, III, A, DO CPC. DIFERENÇAS DEVIDAS. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, pela perda superveniente do objeto. A autora pugna pela reforma da sentença, para que o apelado seja condenado ao pagamento das parcelas retroativas à data do requerimento administrativo. 2. O INSS insurgiu-se quanto ao mérito da demanda, no curso do processo, caracterizando, assim, o interesse de agir da parte autora em face do INSS. 3. A concessão administrativa do benefício previdenciário após a citação importa em reconhecimento tácito da procedência do pedido autoral, na forma do art. 487, III, A do CPC, sendo devidas à parte autora as parcelas pretéritas desde a citação até a implantação do benefício. Assim, a sentença deve ser reformada, com o prosseguimento do julgamento nos termos do artigo 1.013, § 3º, I, do CPC. 5. Na hipótese dos autos, o laudo médico-pericial encartado foi conclusivo ao atestar, peremptoriamente, a incapacidade total e permanente da parte. A autora é acometida de retardo mental, autismo grave e sequela de sífilis congênita. Por outro lado, o laudo socioeconômico revelou o claro estado de precariedade das condições de vida da parte autora, de onde se conclui que a renda per capita de seu grupo familiar não supera ¼ (um quarto) ou, conforme a mais recente jurisprudência, ½ (metade) do salário-mínimo, demonstrando a vulnerabilidade social em que vive. Portanto, demonstrado o preenchimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 8.742/1993 (Lei de Organização da Assistência Social LOAS), deve ser assegurado a concessão do Benefício assistencial. 6. A apelante pretende o pagamento das parcelas retroativas do benefício desde a data do requerimento administrativo. Acontece, porém, que consoante se extrai de sua petição inicial, a autora requereu o pagamento retroativo das parcelas do BPC a contar da data do indeferimento do requerimento administrativo. Logo, não pode a apelante inovar nesta Instância, o que não se admite nesta fase processual, ante o princípio da adstrição. Logo, atentos aos limites da demanda e à devolutividade do recurso, o mérito desta apelação está restrito à data do indeferimento administrativo, ocorrido em 19/06/2017. 7. No caso dos autos, verificam-se presentes as condições para o pagamento das parcelas retroativas do benefício assistencial concedido à autora. Contudo o pagamento retroativo está restrito neste apelo à data do indeferimento do requerimento administrativo ocorrido em19/06/2017. 8. Havendo o reconhecimento do pedido pelo réu no curso da ação, é devida a sua condenação nos ônus de sucumbência, por ter sido ele quem deu causa à propositura da demanda. 9. Os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% das prestações vencidas até a prolação da sentença de procedência ou do acórdão que reforma o comando de improcedência da pretensão vestibular. 6. Correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 7. Apelação da parte autora parcialmente provida, para julgar parcialmente procedente o pedido e condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário a partir da data do indeferimento administrativo, ocorrido em 19/06/2017 (AC 1008268-02.2021.4.01.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 18/05/2022 PAG). Assim, conclui-se que o quadro apresentado se ajusta ao conceito de pessoa com deficiência, nos termos do artigo 20, § 2º, da Lei n. 8.742/93. Da mesma maneira, no que concerne ao requisito da miserabilidade, o cumprimento da exigência se faz presente, pois, considerando o estudo e demais provas acostadas, chegou-se à conclusão de que a requerente possui renda per capita abaixo do limite necessário à concessão do benefício (id. 131511201). O estudo social foi conclusivo ao asseverar o déficit orçamentário da unidade familiar da autora, sendo apresentadas somente despesas essenciais, como forma de vida permeada pela simplicidade e recato. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, para condenar o INSS a implantar o benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor da autora Y. S. R., conforme disciplina o art. 20 da Lei 8.742/93 (BPC-LOAS), cujo valor nunca será inferior ao salário mínimo nacional, retroativamente à data do requerimento administrativo, ou seja, dia 23.8.2022 (id. 115922519). Presentes, ainda, os requisitos para concessão da tutela provisória, considerando a conclusão lançada na sentença (probabilidade do direito) e o risco de dano (considerando que se trata de verba que visa ao sustento da autora), razão pela qual CONCEDO TUTELA DE URGÊNCIA, oficiando-se o INSS para implantação imediata do benefício (Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais). Prazo máximo de 30 dias, sob pena de responsabilidade. As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros, observada a prescrição quinquenal (art. 103, parágrafo único, Lei 8.213/91). Sobre as parcelas pretéritas deve incidir correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, além de juros moratórios, incidentes desde a citação quanto às diferenças a ela anteriores, e, em relação às vencidas posteriormente, a partir de cada mês de referência, conforme o referido manual, cujos parâmetros se harmonizam com a orientação que se extrai do julgamento do RE 870.947/SE (Tema 810 - Repercussão Geral) e do REsp. 1.495.146-MG (Tema 905) (por todos: TRF1. AC 1001676-10.2019.4.01.9999. DJE 27.07.2020). Estes índices incidirão até dezembro de 2021. E, a partir de janeiro de 2022, deverão ser atualizados pela taxa SELIC, nos termos da EC nº 113/2021. Honorários advocatícios pelo requerido no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas, nos termos da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça, não incidindo, portanto, sobre as parcelas vincendas, que serão pagas administrativamente, com a implantação do benefício no sistema geral de Previdência Social. Isento de custas e despesas processuais, nos termos do art. 1º, §1º da Lei nº 9.289/1.996 c/c o art. 8º, § 1º da Lei nº 8.620/1.993 c/c o art. 3º, inciso I da Lei Estadual nº 7.603/2.001. Por não exceder a condenação o valor de 1.000 (um mil) salários mínimos, deixo de determinar a remessa à instância superior, nos termos do artigo 496, § 3.º, inciso I, do CPC. Havendo interposição de apelação pelas partes, intime-se o apelado para que, dentro do prazo legal, ofereça as respectivas contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TRF 1, independente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade (art. 1.010, §§ 1°, 2° e 3°, CPC). Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000737-50.2023.8.11.0049 AUTOR(A): Y. S. R. REPRESENTANTE: EDIVANIA SANTOS RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação previdenciária para concessão de BPC ao portador de deficiência. Declaro o feito saneado, fixando os seguintes pontos controvertidos (artigo 20, Lei nº 8.742/93): (i) possuir o beneficiário deficiência incapacitante para a vida independente; e (ii) encontrar-se a família do requerente em situação de miserabilidade (renda mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo). O ônus da prova segue a regra ordinária prescrita no art. 373, incisos I e II, do CPC. Defiro a produção de PROVA PERICIAL: 1. Intimem-se as partes para, dentro de 15 dias contados da ciência desta decisão, apresentar ou complementar quesitos, caso ainda não tenham feito, sob pena de preclusão (art. 465, §1°, CPC). 2. Considerado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, CPC), oficie-se à Secretaria de Municipal Saúde para que, no prazo de 15 dias, apresente o nome de um médico apto para realização de perícia médica relacionada ao benefício previdenciário postulado nos autos, conforme os quesitos que já foram apresentados. 3. O perito nomeado deverá responder os seguintes quesitos do juízo: (i) o periciando é portador de algum tipo de enfermidade ou deficiência? Em caso positivo, é possível indicar a data provável do seu início? (ii) qual o tipo (informar o respectivo CID)? (iii) a citada anomalia incapacita o periciando para o trabalho? Em que grau (total ou parcialmente)? (iv) a incapacidade é definitiva (permanente) ou apenas temporária? (v) outros esclarecimentos que entender pertinentes. 4. Indicado o perito e aceito o encargo, independente da assinatura de termo de compromisso, intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 30 dias. Anexo ao ofício junte-se cópia dos quesitos apresentados pelas partes. 5. Cientifique-se para que agende data, hora e local para realização do exame, devendo comunicar a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de que haja tempo hábil para efetuar as intimações necessárias (art. 474, CPC). 6. Incumbe ao advogado constituído informar/intimar a parte autora acerca do dia designado para realização da perícia. Sem prejuízo, determino seja realizado ESTUDO SOCIOECONÔMICO na residência da parte requerente, ocasião em que a psicóloga e a assistente social credenciadas nesta comarca deverão apurar a situação socioeconômica na qual a parte autora está inserida (renda mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo). Anexo ao ofício junte-se cópia de eventuais quesitos apresentados pelas partes. Fixo o prazo de 15 dias. Com a juntada dos dois laudos (pericial e social), INTIMEM-SE as partes para apresentar manifestação no prazo comum de 15 dias. Após, conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/08/2023, 00:00

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