Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012577-71.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução PrevidenciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

MARCOS APOLONIO DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA

OAB/MT 9025·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBERTASSE SALES

OAB/MT 17591·CPF·Representa: Autor

MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA

OAB/MT 9025·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALBERTASSE SALES

OAB/MT 17591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2025, 02:06

Decurso de Prazo

22/05/2025, 02:41

Decurso de Prazo

21/05/2025, 04:03

Documento

15/05/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 14:03

Publicação

25/04/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movido por MARCOS APOLONIO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Verifico que o advogado da parte exequente foi devidamente intimado para regularizar a representação processual, conforme decisão de Id. 172085573, proferida em 11/10/2024, tendo permanecido inerte. Dessa forma, diante da inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito Cooperador Portaria TJMT/PRES N. 530/2025

24/04/2025, 00:00

Definitivo

23/04/2025, 17:00

Expedição de documento

23/04/2025, 16:51

Expedição de documento

23/04/2025, 16:51

Mero expediente

23/04/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 19:47

Decurso de Prazo

18/12/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 08:42

Todas as movimentações(157)

Decurso de Prazo

28/05/2025, 02:06

Decurso de Prazo

22/05/2025, 02:41

Decurso de Prazo

21/05/2025, 04:03

Documento

15/05/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 14:03

Documentos

•24/04/2025, 00:00

Publicação

25/04/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movido por MARCOS APOLONIO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Verifico que o advogado da parte exequente foi devidamente intimado para regularizar a representação processual, conforme decisão de Id. 172085573, proferida em 11/10/2024, tendo permanecido inerte. Dessa forma, diante da inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito Cooperador Portaria TJMT/PRES N. 530/2025

24/04/2025, 00:00

Definitivo

23/04/2025, 17:00

Expedição de documento

23/04/2025, 16:51

Expedição de documento

23/04/2025, 16:51

Mero expediente

23/04/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 19:47

Decurso de Prazo

18/12/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 08:42

Publicação

10/12/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Reitero a intimação acerca da decisão de id.172085573, sob pena dos autos serem encaminhados ao arquivo no estado em que se encontram. TANGARÁ DA SERRA, 6 de dezembro de 2024. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 TELEFONE: ( )

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento

06/12/2024, 19:07

Ato ordinatório

06/12/2024, 19:06

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:08

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:16

Publicação

15/10/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Autos n. 0012577-71.2014.8.11.0055 DECISÃO Vistos, etc. Após analisar os autos, verifico que o advogado subscritor do petitório de Id. 171486146 não representa a parte exequente, conforme se observa da procuração encartada às fls. 19 do Id. 131498794. Desta forma, de acordo com o artigo 104 do Código de Processo Civil e diante da necessidade de regularização como medida prévia ao avanço processual, INTIME-SE o advogado Dr. Rodrigo Albertasse Sales – OAB/MT 17.591 para que regularize a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Às providências. Tangará da Serra/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) DIEGO HARTMANN Juiz de Direito em substituição legal

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento

11/10/2024, 18:59

Expedição de documento

11/10/2024, 18:59

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 18:50

Evolução da Classe Processual

07/10/2024, 18:48

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 16:58

Desarquivamento

07/10/2024, 16:58

Documento

07/10/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 11:37

Documento

12/04/2024, 15:01

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 13:29

Definitivo

09/04/2024, 10:10

Ato ordinatório

09/04/2024, 10:09

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:25

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:19

Publicação

23/01/2024, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO os interessados para requererem o que de direito, no prazo legal, e, em nada sendo requerido o feito será remetido ao arquivo. Tangará da Serra, 18 de dezembro de 2023. SAULO LESSA DE SOUZA Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

19/12/2023, 00:00

Expedição de documento

18/12/2023, 07:18

Expedição de documento

18/12/2023, 07:18

Ato ordinatório

18/12/2023, 07:17

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:22

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:29

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:59

Publicação

16/10/2023, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 03:28

Publicação

11/10/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO IMPULSIONO os autos e INTIMO as partes: Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do artigo 15 da supracitada portaria. Tangará da Serra, 10 de outubro de 2023. ELIANA DE LIMA SOARES ARAUJO Gestor Judiciário

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 13:53

Ato ordinatório

10/10/2023, 13:51

Recebimento

10/10/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0012577-71.2014.8.11.0055 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/10/2023, 00:00

Remessa

09/10/2023, 23:59

Expedição de documento

09/10/2023, 13:40

Recebimento

08/10/2023, 23:58

Expedição de documento

09/06/2020, 13:53

Entrega em carga/vista

10/03/2020, 18:54

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2017, 15:35

Expedição de documento

31/05/2017, 15:34

Publicação

26/05/2017, 13:03

Expedição de documento

25/05/2017, 10:01

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 14:29

Mero expediente

23/05/2017, 14:12

Entrega em carga/vista

22/05/2017, 15:10

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 12:57

Expedição de documento

18/05/2017, 16:39

Ato ordinatório

15/09/2016, 17:25

Publicação

13/09/2016, 13:01

Expedição de documento

12/09/2016, 12:59

Expedição de documento

12/09/2016, 08:43

Petição (Petição (outras))

06/09/2016, 17:07

Entrega em carga/vista

06/09/2016, 16:09

Entrega em carga/vista

02/08/2016, 15:09

Expedição de documento

02/08/2016, 15:08

Publicação

15/07/2016, 13:02

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 14:07

Expedição de documento

14/07/2016, 13:00

Recurso

14/07/2016, 10:18

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 10:15

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 09:17

Expedição de documento

11/05/2016, 17:52

Petição (Apelação)

15/03/2016, 10:45

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 17:31

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 17:23

Ato ordinatório

01/03/2016, 16:08

Processo Encaminhado

29/02/2016, 10:06

Expedição de documento

29/02/2016, 09:31

Publicação

25/02/2016, 13:02

Expedição de documento

24/02/2016, 10:03

Entrega em carga/vista

23/02/2016, 12:59

Procedência em Parte

22/02/2016, 12:22

Entrega em carga/vista

27/01/2016, 15:17

Conclusão (para julgamento)

27/01/2016, 12:37

Petição (Petição (outras))

15/09/2015, 16:21

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 09:09

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 15:14

Expedição de documento

26/08/2015, 15:12

Petição (Petição (outras))

18/08/2015, 14:58

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 16:18

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 16:16

Publicação

04/08/2015, 13:01

Expedição de documento

01/08/2015, 10:06

Expedição de documento

31/07/2015, 16:23

Documento

31/07/2015, 15:30

Documento

29/07/2015, 13:34

Documento

29/07/2015, 13:33

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 13:19

Ato ordinatório

12/06/2015, 17:45

Ato ordinatório

29/05/2015, 17:50

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 14:22

Expedição de documento

29/05/2015, 14:19

Mandado

29/05/2015, 12:30

Publicação

26/05/2015, 13:01

Expedição de documento

23/05/2015, 10:09

Expedição de documento

22/05/2015, 17:34

Expedição de documento

22/05/2015, 16:37

Ato ordinatório

22/05/2015, 13:49

Documento

22/05/2015, 13:29

Documento

22/05/2015, 13:12

Expedição de documento

05/05/2015, 19:05

Entrega em carga/vista

19/03/2015, 12:56

Entrega em carga/vista

24/02/2015, 16:35

Entrega em carga/vista

24/02/2015, 16:35

Expedição de documento

24/02/2015, 16:35

Publicação

18/02/2015, 17:01

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 17:02

Expedição de documento

12/02/2015, 16:05

Outras Decisões

10/02/2015, 15:18

Entrega em carga/vista

09/02/2015, 17:10

Conclusão (para despacho)

09/02/2015, 16:43

Petição (Resposta)

14/01/2015, 18:44

Entrega em carga/vista

02/10/2014, 17:18

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 16:56

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 16:55

Publicação

30/09/2014, 13:00

Expedição de documento

27/09/2014, 10:02

Ato ordinatório

26/09/2014, 18:51

Petição (Contestação)

22/09/2014, 16:18

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 14:04

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 15:36

Expedição de documento

06/08/2014, 15:35

Publicação

18/06/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 12:33

Expedição de documento

14/06/2014, 10:01

Antecipação de tutela

13/06/2014, 17:29

Entrega em carga/vista

10/06/2014, 12:36

Conclusão (para despacho)

09/06/2014, 19:28

Expedição de documento

09/06/2014, 15:48

Expedição de documento

06/06/2014, 17:29

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 17:27

Distribuição (sorteio)

06/06/2014, 16:22

Intimação

•09/12/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•19/12/2023, 00:00

•11/10/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•10/10/2023, 00:00