Apelação Cível 1000274-60.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 115.756,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA DE PARANATINGA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0037-55

Autor

ANTONIO MIGUEL VILELA

CPF 935.***.***-68

Autor

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DESTACIO BUONO

OAB/GO 33756•Representa: ATIVO

KATHYNNE CARVALHO FREITAS FERRI

OAB/GO 62434•Representa: ATIVO

FERNANDO DESTACIO BUONO

OAB/GO 33756•Representa: PASSIVO

KATHYNNE CARVALHO FREITAS FERRI

OAB/GO 62434•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/01/2026, 21:19

Baixa Definitiva

30/01/2026, 21:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:25

Retirado pedido de pauta virtual

29/01/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 15:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 20:09

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:25

Documentos

Decisão

•23/02/2022, 15:13

Decisão

•05/04/2022, 13:25

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Decisão

•10/01/2023, 12:18

Decisão

•10/11/2023, 14:40

Decisão

•21/03/2024, 15:19

Sentença

•05/09/2024, 13:50

Outros documentos

•25/09/2024, 14:53

Sentença

•07/02/2025, 14:12

Despacho

•29/01/2026, 18:25