Cumprimento de sentença 8010128-71.2016.8.11.0107 - TJMT

Cumprimento de sentença 8010128-71.2016.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/09/2025, 13:08

Remessa (outros motivos)

13/04/2025, 02:00

Definitivo

11/02/2025, 02:06

Trânsito em julgado

11/02/2025, 02:06

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:27

Publicação

21/01/2025, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que a parte requerente formulou pedido de desistência, não vejo óbice em acatar o pedido e extinguir o presente feito. Ademais, verifico não haver pedido contraposto razão pela qual acolho a desistência. No respeitante temos o seguinte dispositivo legal: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:... VIII - homologar a desistência da ação;... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Logo, ante o que dispõe o art. 485, VIII, c/c § 4º, do Código de Processo Civil, acato o pedido de desistência formulado. 3. Dispositivo. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c § 4º, do Código de Processo Civil. Isento do pagamento das custas processuais. Certifica-se a coisa julgada, após arquiva-se o feito mediante as formalidades legais. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 17:21

Definitivo

15/01/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 17:21

Desistência

15/01/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 16:55

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 14:26

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 CARTA PRECATÓRIA PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 30 DIAS JUÍZO DEPRECANTE: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO JUÍZO DEPRECADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA - RJ PROCESSO n. 8010128-71.2016.8.11.0107 Valor da causa: R$ 125.350,92 ESPÉCIE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -> [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] POLO ATIVO: Nome: PATRICK JONATHAM FONSECA Endereço: Rua TANCREDO NEVES, 1.240, CENTRO, NOVA UBIRATÃ - MT - CEP: 78888-000 ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: SAMANTA DAIANE RIBAS, BRUNA MARIELE SANTOS DA SILVEIRA POLO PASSIVO: Nome: ODONTOCASE COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICO LTDA - ME Endereço: Estrada dos Bandeirantes, n. 10875 – Vargem Grande, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22783-116. ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR, KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR, CARLOS EDUARDO GONCALVES, PEDRO CASCAES CHEQUER, WALTER JOSE VIEITAS SARAIVA, PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA, JAMENSSON HENRIQUE DE OLIVEIRA VASCONCELOS FINALIDADE: 1. INTIMAR O EXECUTADO ACERCA DA DECISÃO TRANSCRITA ABAIXO, BEM COMO, PARA EFETUAR A PENHORA DOS BENS QUE GUARNECEM O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DA EMPRESA DEVEDORA, DESDE QUE NÃO SE REVELEM ESSENCIAIS À SUA ATIVIDADE, COM AUTORIZAÇÃO DE ARROBAMENTO E REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL. DECISÃO 1 (id 59868822 anexo decisão1): "VISTOS. Em que pese a regra do art. 833, inciso V, do CPC, a impenhorabilidade dos bens que guarnecem o estabelecimento empresarial da parte executada só atinge aqueles essenciais e necessários ao exercício da atividade comercial, a fim de se garantir a efetividade do processo executivo. Sendo assim, DEFIRO o pedido do exequente e determino a penhora dos bens que guarnecem o estabelecimento empresarial da empresa devedora, desde que não se revelem essenciais à sua atividade. Expeça-se carta precatória, observando-se o valor atualizado do débito e o endereço fornecido pela parte exequente na petição retro. Int. Cumpra-se. DECISÃO 2 (id 130214436 anexo decisão2): De outra banda, diante da certidão de impedimento da penhora pelo executado, DEFIRO a ordem de arrombamento e a requisição de força policial, devendo ser observado estritamente o procedimento previsto no artigo 846, do Código de Processo Civil. DEPREQUE-SE. VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO: R$ 125.350,92 (cento e vinte e cinco mil e trezentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos). SORRISO, 6 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) ERICO DE ALMEIDA DUARTE Juiz(a) de Direito OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2)Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 8010128-71.2016.8.11.0107.. EXEQUENTE: PATRICK JONATHAM FONSECA EXECUTADO: ODONTOCASE COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICO LTDA - ME Intimação - DECISÃO VISTOS. Em Decisão de Id 59868822 foi determinada a penhora dos bens que guarnecem o estabelecimento empresarial da empresa devedora, desde que não sejam essenciais à sua atividade (Id 59868822). Deprecado o cumprimento, tendo em vista estar localizada no Rio de Janeiro, o oficial de justiça certificou que foi impedido de entrar, bem como que os representantes da executada se recusaram a assinar o mandado (Id 118210773). Por isso, pleiteia o exequente a determinação de arrombamento do local, com o cumprimento do mandado por dois oficiais de justiça e reforço policial. Acostou as planilhas de atualização dos valores (Id 119182452). Ainda, no Id 129435922 consta petição inicial de LÉA TORQUATO DE ALMEIDA, requerendo o arbitramento de honorários advocatícios. Esta é a síntese. DECIDO. Inicialmente, INDEFIRO a tramitação do pedido de Id 129436782. Os presentes autos estão na fase de cumprimento de sentença e versam sobre a relação jurídica entre PATRICK e ODONTOCASE. Por isso, é absolutamente incompatível o recebimento de petição inicial envolvendo lide referente ao arbitramento de honorários advocatícios, que deverá ser perseguido em autos próprios, sob pena de evidente tumulto processual. Intime-se. De outra banda, diante da certidão de impedimento da penhora pelo executado, DEFIRO a ordem de arrombamento e a requisição de força policial, devendo ser observado estritamente o procedimento previsto no artigo 846, do Código de Processo Civil. DEPREQUE-SE. Com o resultado, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Ubiratã/MT, datado automaticamente pelo sistema. (assinado digitalmente) Paula Tathiana Pinheiro Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

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