Execução de Título Extrajudicial 1013891-20.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013891-20.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 09:42

Remessa

05/03/2024, 16:10

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 15:08

Definitivo

15/02/2024, 14:42

Trânsito em julgado

15/02/2024, 14:08

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:27

Publicação

14/12/2023, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1013891-20.2023.8.11.0055. EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: FABIO JOSE DE LIMA MELO Intimação - SENTENÇA Vistos, Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de FABIO JOSE DE LIMA MELO, ambos qualificados no encarte processual em epígrafe, em que o requerente comunicou a desistência da ação (ID 135682586). Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relato necessário. Fundamento e decido. Inicialmente, com a Sistemática do Código de Processo Civil, “os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acordão” (artigo 12, CPC). Todavia, excetuam-se à regra os processos que se atentem ao disposto no §2º do artigo 12 do Código de Processo Civil. Desse modo, o presente feito merece imediato julgamento, haja vista se tratar de feito de tramitação prioritária, nos moldes do artigo 12, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Posto isso, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO para declarar extinto o processo sem resolução do mérito da causa. Ressalta-se que não há restrições judiciais inseridas por este juízo perante o sistema RENAJUD. Sem condenação em honorários visto que não angularizada a lide. Eventuais custas remanescentes às expensas do autor, visto que desistente da ação, nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se, intimem-se e se cumpra. Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se com as cautelas legais. Às providências.

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 13:40

Desistência

12/12/2023, 13:14

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 16:46

Documentos

Intimação

•13/12/2023, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decisão Interlocutória de Mérito

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