Execução de Título Extrajudicial 1013967-44.2023.8.11.0055 - TJMT

Documento

16/08/2024, 09:39

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 02:13

Definitivo

14/06/2024, 16:35

Trânsito em julgado

07/06/2024, 01:11

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:11

Publicação

05/06/2024, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1013967-44.2023.8.11.0055. EXEQUENTE: GILMAR BOTELHO DIAS & CIA LTDA - ME EXECUTADO: 37.249.156 LUCAS MARCON COELHO Vistos, Cuida-se de ação em que a parte autora não soube declinar endereço do requerido, pugnando pela suspensão do feito. Contudo, inviável o acolhimento do pedido de suspensão, ante a impossibilidade de aplicação deste dispositivo no âmbito dos Juizados Especiais em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95; Nesse sentido, conforme estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o feito deverá ser extinto, sempre que não for conhecido o endereço do executado ou no caso de não existir bens penhoráveis. Por todos esses motivos, não comporta acolhimento pretensão para realização de novas diligências. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem decisão de mérito, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 54 da Lei n 9.099/1995). Publique-se, registre-se, intime-se e se cumpra. Arquive-se, com as baixas necessárias. Às providências.

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento

03/06/2024, 18:18

Devedor não encontrado

03/06/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:51

Publicação

17/04/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1013967-44.2023.8.11.0055. EXEQUENTE: GILMAR BOTELHO DIAS & CIA LTDA - ME EXECUTADO: 37.249.156 LUCAS MARCON COELHO Vistos, Indefiro o pedido de ID 151932741, vez que tentativa de citação de ID 139915522, ante o não preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Portaria Conjunta n.º 412/2021-PRES-VICE-CGJ. Desse modo, intime-se o exequente para promover o prosseguimento do feito, com a indicação de endereço para citação do requerido. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento

12/04/2024, 17:09

Outras Decisões

12/04/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:46

Publicação

02/04/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a Parte Exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 5 dias sob pena de arquivamento.

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a Parte Exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 5 dias sob pena de arquivamento.

01/04/2024, 00:00

Expedição de documento

30/03/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 20:01

Ato ordinatório

05/12/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:54

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:27

Mandado

24/10/2023, 15:00

Expedição de documento

24/10/2023, 14:29

Documento

23/10/2023, 05:57

Publicação

05/10/2023, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 04:54

Expedição de documento

04/10/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Defiro o pedido de processamento da execução. Cite(m)-se e intime(m)-se os devedor(es) executado(s) por correspondência (art. 247 c.c. art. 249 do CPC) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Código de Processo Civil de 2015, art. 829). Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma oportunidade o credor e o executado e, se casado for, sua esposa, da aludida penhora, caso recaia sobre bem imóvel (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015). Recaindo a penhora sobre bem imóvel, providencie o exequente, sem prejuízo da intimação do executado, o registro da penhora no oficio imobiliário para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, tudo de conformidade com o art. 844 do CPC de 2015. Não há necessidade de mandado judicial, bastando a exibição de certidão do auto ou termo de penhora no Cartório de Registro (art. 845, § 1º, do CPC de 2015). Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, designando-se audiência de conciliação, quando, se infrutífera, deverá ser oportunizada a apresentação de embargos, ou se for o caso, a escolha pelo credor de uma das alternativas dos §§ 2º e 3º, do mesmo artigo. Não sendo opostos embargos, optando o credor pela alienação, designe-se data para leilão ou praça, expedindo-se editais, que deverão ser afixados nos locais de costume, dispensada a publicação em jornais se o bem penhorado for de valor inferior a vinte salários mínimos (Lei nº 9.099/95, art. 52, VIII). Ficam autorizados o credor, o devedor e o Sr. Escrivão a proceder na forma do art. 52, VII, desde que haja prévia autorização judicial, quanto à ultimação da alienação, podendo, ainda, o credor proceder a aquisição do bem na conformidade do art. 895, § 2º, do CPC. Deverá o exequente promover o necessário. O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/TP-TJMT, de 12.04.2018. Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 18:33

Mero expediente

03/10/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 18:01

Distribuição (sorteio)

28/09/2023, 18:01

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Devedor não encontrado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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