Execução Fiscal 1005664-91.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CARLOS ALDAIL SIDNEY DOS SANTOS

CPF

Autor

DETALHES COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACOES LTDA - ME

Autor

WILLIAN CARLA GARCIA SANTOS

CPF

Autor

WILLIAN CARLA GARCIA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/MT 6057·CPF·Representa: Autor

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Autor

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Autor

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005664-91.2020.8.11.0040.. EXEQUENTE: DETALHES COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACOES LTDA - ME, CARLOS ALDAIL SIDNEY DOS SANTOS, WILLIAN CARLA GARCIA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO.. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o ESTADO DE MATO GROSSO, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença. Cumpra-se. Sorriso, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 13:20

Desarquivamento

22/04/2026, 13:20

Documento

22/04/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:30

Documento

11/06/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 09:23

Definitivo

30/04/2025, 15:58

Trânsito em julgado

30/04/2025, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2025, 15:51

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 14:43

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:39

Expedição de documento

11/11/2024, 12:58

Todas as movimentações(89)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005664-91.2020.8.11.0040.. EXEQUENTE: DETALHES COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACOES LTDA - ME, CARLOS ALDAIL SIDNEY DOS SANTOS, WILLIAN CARLA GARCIA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO.. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o ESTADO DE MATO GROSSO, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença. Cumpra-se. Sorriso, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 13:20

Desarquivamento

22/04/2026, 13:20

Documentos

•19/05/2026, 00:00

Documento

22/04/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:30

Documento

11/06/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 09:23

Definitivo

30/04/2025, 15:58

Trânsito em julgado

30/04/2025, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2025, 15:51

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 14:43

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:39

Expedição de documento

11/11/2024, 12:58

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 14:59

Publicação

03/10/2024, 02:19

Publicação

03/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO Certidão Processo n. 1005664-91.2020.8.11.0040 CERTIFICO que junto aos autos comprovantes de pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, e sendo assim, procedo as INTIMAÇÕES das partes a fim de que se manifestem. SORRISO, 1 de outubro de 2024. LIDIANE DIAS DE CAMPOS MARASCHIN

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO Certidão Processo n. 1005664-91.2020.8.11.0040 CERTIFICO que junto aos autos comprovantes de pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, e sendo assim, procedo as INTIMAÇÕES das partes a fim de que se manifestem. SORRISO, 1 de outubro de 2024. LIDIANE DIAS DE CAMPOS MARASCHIN

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento

01/10/2024, 15:20

Expedição de documento

01/10/2024, 15:20

Documento

01/10/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 09:13

Decurso de Prazo

10/08/2024, 02:47

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:09

Expedição de documento

09/07/2024, 15:46

Determinação de Diligência

09/07/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 15:08

Desarquivamento

12/06/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 13:39

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:06

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:03

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:15

Publicação

20/03/2024, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 04:50

Provisório

11/03/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005664-91.2020.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DETALHES COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACOES LTDA - ME, CARLOS ALDAIL SIDNEY DOS SANTOS, WILLIAN CARLA GARCIA SANTOS VISTOS/GG. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela Fazenda Estadual em face do executado, visando à cobrança de créditos tributários. Ocorre que, conforme alínea c do item 2.2 do Termo de Cooperação Técnica n.º 07/2023, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso – TJ/MT e a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso – PGE/MT, as execuções fiscais serão arquivadas provisoriamente cujos valores sejam superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e iguais e inferiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Assim, verifica-se a falta de interesse de agir da exequente, uma vez que não há utilidade ou necessidade na manutenção da execução fiscal. Ante o exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do dispositivo supracitado c/c art. 40 da Lei n.º 6.830 de 1980 e art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem a localização de bens penhoráveis e/ou dos executados, REMETAM-SE os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, iniciando a contagem do prazo prescricional, na forma prevista no §4º, do artigo 921, do CPC. Se for o caso, cumpra tal arquivamento segundo CÓDIGO de MOVIMENTAÇÃO 276 no Pje, eis que adequado e especifico segundo normatização do CNJ para esse fim. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso-MT, datado e assinado eletronicamente. Anderson Candiotto Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005664-91.2020.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DETALHES COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACOES LTDA - ME, CARLOS ALDAIL SIDNEY DOS SANTOS, WILLIAN CARLA GARCIA SANTOS VISTOS/GG. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela Fazenda Estadual em face do executado, visando à cobrança de créditos tributários. Ocorre que, conforme alínea c do item 2.2 do Termo de Cooperação Técnica n.º 07/2023, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso – TJ/MT e a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso – PGE/MT, as execuções fiscais serão arquivadas provisoriamente cujos valores sejam superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e iguais e inferiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Assim, verifica-se a falta de interesse de agir da exequente, uma vez que não há utilidade ou necessidade na manutenção da execução fiscal. Ante o exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do dispositivo supracitado c/c art. 40 da Lei n.º 6.830 de 1980 e art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem a localização de bens penhoráveis e/ou dos executados, REMETAM-SE os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, iniciando a contagem do prazo prescricional, na forma prevista no §4º, do artigo 921, do CPC. Se for o caso, cumpra tal arquivamento segundo CÓDIGO de MOVIMENTAÇÃO 276 no Pje, eis que adequado e especifico segundo normatização do CNJ para esse fim. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso-MT, datado e assinado eletronicamente. Anderson Candiotto Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento

08/03/2024, 09:50

Expedição de documento

08/03/2024, 09:50

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:03

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:34

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 16:18

Expedida/certificada

18/11/2023, 10:39

Ato ordinatório

18/11/2023, 10:39

Documento

16/11/2023, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - ICMS POR ESTIMATIVA E FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSCRITA - POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE EMBARGOS - SÚMULA 392 E TEMA 166 DO STJ - CRÉDITOS REMANESCENTES - CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PROVEITO ECONÔMICO QUE EQUIVALE AO MONTANTE EXCLUÍDO DA CDA - PRECEDENTES DO STJ. 1. Tratando-se de infrações distintas e considerando que na sentença a extinção da Execução Fiscal restou fundamentada apenas na ilegalidade da cobrança de “ICMS por Estimativa Simplificada”, não sendo mencionada a infração “25.1.1 - FALTA DE RECOLHIMENTO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSCRITA”, deve permanecer hígida a cobrança do crédito remanescente sob este enquadramento, porquanto substituída a CDA pela Fazenda Pública antes do julgamento dos Embargos, nos termos da Súmula n.º 392 e Tema n.º 166 do STJ. 2. De acordo com a jurisprudência do STJ, são cabíveis honorários de sucumbência quando a Exceção de Pré-Executividade for acolhida para extinguir total ou parcialmente a Execução, de acordo com os princípios da causalidade e da sucumbência (AgInt nos EDcl no REsp. 1.769.192/SP), devendo a verba honorária incidir somente sobre o montante excluído da Execução Fiscal, entendido este como o proveito econômico obtido com a oposição daquele incidente (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.824.573/SP). 3. Recurso de Apelação provido, determinando-se o prosseguimento da Execução Fiscal pelo crédito remanescente.

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 17 de Outubro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

04/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2023, 15:33

Petição (Contra-razões)

06/12/2022, 19:25

Publicação

07/11/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1005664-91.2020.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar o(a) APELADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do artigo 1010, e seus parágrafos do NCPC. 03/11/2022.

04/11/2022, 00:00

Expedição de documento

03/11/2022, 14:31

Ato ordinatório

03/11/2022, 14:30

Decurso de Prazo

17/11/2021, 10:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 14:42

Decurso de Prazo

19/10/2021, 18:05

Publicação

23/09/2021, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 03:12

Expedição de documento

21/09/2021, 13:55

Expedição de documento

21/09/2021, 13:54

de pré-executividade

20/09/2021, 18:32

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 16:41

Decurso de Prazo

16/04/2021, 03:09

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 15:30

Conclusão (para decisão)

31/03/2021, 13:24

Ato ordinatório

31/03/2021, 13:23

Decurso de Prazo

02/03/2021, 04:13

Expedição de documento

19/02/2021, 21:27

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 17:27

Petição (Exceção de praça©-executividade)

22/01/2021, 17:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/12/2020, 18:41

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 18:41

Expedição de documento

07/12/2020, 08:18

Documento (Petição (outras))

28/11/2020, 19:28

Documento (Petição (outras))

28/11/2020, 18:20

Mandado

16/11/2020, 14:46

Expedição de documento

13/11/2020, 18:25

Ato ordinatório

13/11/2020, 18:21

Expedição de documento

27/08/2020, 14:14

Mero expediente

26/08/2020, 14:09

Conclusão (para decisão)

24/08/2020, 23:31

Distribuição (sorteio)

24/08/2020, 23:31

Intimação

•02/10/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•11/03/2024, 00:00

•11/03/2024, 00:00

•19/10/2023, 00:00

Intimação de pauta

•04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

•04/11/2022, 00:00