Execução de Título Extrajudicial 1000758-18.2023.8.11.0084 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000758-18.2023.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/09/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:39

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:07

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 11:38

Definitivo

08/08/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000758-18.2023.8.11.0084.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: LEANDRO JOSE DOS SANTOS, ADRIELE DOS SANTOS Vistos. Em decisão de id: 148984714, homologou-se o acordo firmado entre as partes, determinando a suspensão dos autos até o cumprimento do acordo. É o relato do necessário. Decido. Verifica-se do acordo que houve o parcelamento do débito em 60 parcelas, portanto findará em maio/2029. Vale dizer que, conforme o conteúdo do acordo, caso haja inadimplência, seguirá o curso de execução. Assim, entendo desnecessário a suspensão dos autos, já que, se houver inadimplência, bastará requerer o desarquivamento, não havendo qualquer necessidade de se manter o processo suspenso. Afinal, o título fora constituído por sentença e não se verifica qualquer consequência jurídica negativa com o encaminhamento dos autos ao arquivo, mormente porque a regra é o cumprimento espontâneo da obrigação assumida e, como dito, se se suceder inadimplência, bastará pedir o desarquivamento. Posto isso, revogo parcialmente a sentença, apenas no que concerne a suspensão dos autos. Em consequência, proceda-se a secretaria com a remessa ao arquivo. Apiacás-MT, 29 de julho de 2024. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento

30/07/2024, 13:58

Outras Decisões

30/07/2024, 13:58

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 18:42

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:07

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:11

Publicação

08/04/2024, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 01:09

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... Preenchidos os requisitos legais, e estando as custas devidamente recolhidas, recebo a inicial. CITE-SE a parte executada para pagamento do débito indicado na inicial, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil. Conste do mandado de citação que, não efetuado o pagamento no prazo legal, serão PENHORADOS e AVALIADOS tantos bens quanto bastem para o pagamento. Efetivada a constrição, LAVRE-SE o respectivo auto, intimando-se a parte executada no mesmo ato. Não encontrada a parte executada, deverá o Oficial de Justiça ARRESTAR-LHE tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se o regramento estabelecido pelo artigo 830, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil. Conste do mandado que a parte executada poderá opor EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de penhora, depósito ou caução, tudo em conformidade com os artigos 914/915 do Código de Processo Civil. Fixo, desde já, honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral no prazo legal. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato a penhora de bens, de acordo com a ordem de preferência descrita no artigo 835 do Código de Processo Civil, e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil) e, em caso de bens imóveis, também deverá ser intimado o cônjuge do executado (art. 835, § 3º, do Código de Processo Civil). Na execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia; se a coisa pertencer a terceiro garantidor, será também esse intimado da penhora (art. 835, §3º, do Novo Código de Processo Civil). Consigne-se no mandado de citação a faculdade prevista no artigo 916 do Código de Processo Civil. Indefiro a citação por whatsApp, ante a ausência de indicação do numero de telefone dos três últimos executados. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Apiacás/MT, 24 de outubro de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

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Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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