Execução de Título Extrajudicial 0017684-22.2014.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0017684-22.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/12/2024, 06:55

Definitivo

09/10/2024, 19:05

Trânsito em julgado

09/10/2024, 19:05

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:08

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2024, 13:29

Publicação

06/09/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 0017684-22.2014.8.11.0015. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por Transterra Terraplanagem e Pavimentação Ltda., em face de Sandro Luiz Rodrigues da Costa. A exordial foi recebida (evento nº 86116582, fl. 30). Citado, o executado quedou-se inerte. Após, o bloqueio eletrônico de valores depositados em conta corrente, restou parcialmente cumprido (evento nº 114551759). Houve a inclusão de restrição judicial do bem móvel (Ford/F1000, placa JYS5G20), de propriedade do executado (evento nº 133347192). Sobreveio a formalização de acordo entre as partes (evento nº 132180409), que foi devidamente homologado. Ocorreu o levantamento de valores bloqueados (evento nº 163472565). O exequente noticiou o cumprimento integral da obrigação, bem como pugnou pela extinção do feito (evento nº 166962221) Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, verifica-se o exequente noticiou o cumprimento integral da obrigação. Dessa maneira, tendo em vista a expressa manifestação da parte exequente, conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, Declaro satisfeita a obrigação e, por conseguinte, Julgo Extinto o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento. Proceda-se à baixa da restrição judicial do veículo Ford F/1000, placa JYS5G20 (evento nº 133347192). Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 4 de setembro de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 18:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2024, 18:32

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 09:46

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:09

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 0017684-22.2014.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Transterra Terraplanagem e Pavimentação Ltda. em desfavor de Sandro Luiz Rodrigues da Costa, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica. Foi recebida a inicial determinada a intimação do executado (evento n.º 86116582 – pág. 30), que restou positiva (evento n.º 86116582 – pág. 37). Foi deferido o pedido de penhora e restrição do veículo Ford F 1000, placa GRF-46006 (evento n.º 86116583 – pág. 01/02). As partes celebraram acordo (evento n.º 86116583 – pág. 07/08), que foi homologado, o processo suspenso e a restrição baixada (evento n.º 86116583 – pág. 12/14). A exequente informou o descumprimento do acordo e pugnou pela tentativa de penhora online (evento n.º 86118043 – pág. 03/04). Foi determinada a penhora e a inclusão de restrição de circulação junto ao prontuário administrativo dos veículos placa JZI0706, JYS5G20, JYJ2964 e JYL1906 (eventos n.º 111626851/114932640). As partes celebraram nova transação civil (evento n.º 132180409). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 132180409). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, com espeque no conteúdo normativo do art. 922 do Código de Processo Civil, Determino a Suspensão do andamento do processo [cf.: TJRS, Agravo de Instrumento nº. 70048850051, 17ª Câmara Cível, Rel.: Des. Liége Puricelli Pires, j. em 29/05/2012]. Em virtude do pactuado entre as partes, Determino a exclusão da restrição de “circulação” inseridas junto ao prontuário administrativo dos veículos placa JZI0706, JYS5G20, JYJ2964 e JYL1906 (evento n.º 114932640) e, ainda, Determino a inclusão de restrição de “transferência” na margem do prontuário administrativo placa JYS5G20. D’outra banda, tendo em vista a penhora parcial de valores em conta bancária de propriedade do executado, Intimem-se as partes, sendo a exequente através da advogada constituída, e o executado por meio de expedição de carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca do ato executivo de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 27 de outubro de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

30/10/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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