Recurso Inominado Cível 1036235-65.2020.8.11.0001 - TJMT

Recurso Inominado Cível 1036235-65.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036235-65.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: LARISNET TILIEN, DIANA OCTELUS EXECUTADO: C. AUGUSTO V. BEZERRA DA SILVA - ME Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. A presente execução tramita desde 2020. Sem cumprir a determinação anterior (ID 132096776), a parte exequente motivou o arquivamento dos autos, que lá permanecerem por mais de cinco meses sem qualquer manifestação. DECIDO. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTO a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado ou renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036235-65.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: LARISNET TILIEN, DIANA OCTELUS EXECUTADO: C. AUGUSTO V. BEZERRA DA SILVA - ME Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. O presente processo tramita desde 2020. O processo estava “arquivado definitivamente”, no entanto fora identificada a realização de penhora, pelo Robô Mako, pendente de movimentação. Ocorre que ao consultar os autos, se verifica a inexistência de sentença ou de determinação para arquivamento. Observa-se que o último ato judicial praticado é a decisão de Id. 132096776, proferida em 18.10.2023, na qual se determinou a indicação de bens à penhora ante a busca negativa de veículos via RENAJUD. Na sequência, o processo fora arquivado. Portanto, o feito deve retomar seu curso normal, visto que arquivado indevidamente. Nesta oportunidade, procedi ao desbloqueio dos valores penhorados, pois se tratam de valores ínfimos, conforme extratos em anexo. Desarquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036235-65.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: LARISNET TILIEN, DIANA OCTELUS EXECUTADO: C. AUGUSTO V. BEZERRA DA SILVA - ME Vistos, etc... Processo em etapa de penhora. Defiro o pedido para liberação do valor incontroverso. Expeça-se alvará, com as cautelas de praxe, no valor de R$ 4.314,71 (ID 116168385), na conta bancária indicada no ID 128631880. Consigno, por oportuno, que após a expedição do competente alvará pela Secretaria, o processo deve ser remetido à conclusão para “sistemas online” a fim de que seja realizada a penhora via RENAJUD. Intime-se. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036235-65.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: LARISNET TILIEN, DIANA OCTELUS EXECUTADO: C. AUGUSTO V. BEZERRA DA SILVA - ME Vistos, etc... Processo na etapa de Penhora. A penhora, nos termos do artigo 835, I, do Código de Processo Civil, incidirá, preferencialmente, sobre valores pecuniários, em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira. Para tanto, o juízo está autorizado a fazer uso de meios eletrônicos para realizar o bloqueio de valores de forma virtual, nos termos dos artigos 837 e 854, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, DEFIRO o pedido de penhora virtual, via sistema SISBAJUD. Procedi, nesta oportunidade, a tentativa de bloqueio nas contas bancárias do(s) executado(s), conforme certidão juntada nos autos. Considerando a penhora parcial, realizada a transferência dos valores para a Conta Única do Poder Judiciário, deverá o Gestor Judiciário providenciar a imediata vinculação dos valores ao presente processo. Adverte-se que os protocolos e extratos de eventuais bloqueios pelo Sistema SISBAJUD servirão como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais. Havendo êxito parcial na tentativa de penhora, por meio do sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do FONAJE), mediante garantia do juízo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução, sob pena de preclusão devendo apontar eventual erro de cálculo em caso de alegação de excesso, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da parte exequente para ciência e vista do documento, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036235-65.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: LARISNET TILIEN, DIANA OCTELUS EXECUTADO: C. AUGUSTO V. BEZERRA DA SILVA - ME Vistos, etc... Processo na etapa de penhora. Defiro apenas o pedido de consulta via sistema INFOJUD. Nesta data fora procedida à pesquisa, conforme extrato anexo, restando infrutífera a diligência. Ante o exposto, intime-se a parte Exequente para ciência e vista do documento, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem manifestação, ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036235-65.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: LARISNET TILIEN, DIANA OCTELUS EXECUTADO: C. AUGUSTO V. BEZERRA DA SILVA - ME Vistos, etc... Processo na etapa de Penhora. A penhora, nos termos do artigo 835, I, do Código de Processo Civil, incidirá, preferencialmente, sobre valores pecuniários, em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira. Para tanto, o juízo está autorizado a fazer uso de meios eletrônicos para realizar o bloqueio de valores de forma virtual, nos termos dos artigos 837 e 854, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, DEFIRO o pedido de penhora virtual, via sistema SISBAJUD. Procedi, nesta oportunidade, a tentativa de bloqueio nas contas bancárias do(s) executado(s), conforme certidão juntada nos autos, a qual se mostrou infrutífera. Frustrada a tentativa de penhora ante a localização de valores ínfimos, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

21/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2022, 16:28

Trânsito em julgado

24/01/2022, 10:44

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

26/11/2021, 12:51

Mérito

26/11/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 12:02

Adiado

22/11/2021, 19:12

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 19:11

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da parte exequente para ciência e vista do documento, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Mérito

Petição (Petição (outras))

Adiado

Petição (Petição (outras))

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