Execução Fiscal 0001506-54.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2013

Valor da Causa

R$ 49.366,15

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANE HELENA PILLA JULIAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MURA CONSTRUCAO CIVIL LTDA.

CNPJ

Reu

RENATO CUDINI

CPF

Reu

WALTER SACILOTTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/12/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MURA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:36

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:06

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:33

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

16/12/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

Documentos

Sentença

•20/01/2023, 18:21

Sentença

•26/08/2024, 19:06

21/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MURA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:36

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:06

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:33

Juntada de comunicação entre instâncias

12/03/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:47

Juntada de comunicação entre instâncias

08/03/2023, 06:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 15:10

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0001506-54.2013.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MURA CONSTRUCAO CIVIL LTDA., RENATO CUDINI, WALTER SACILOTTO Intimação - SENTENÇA VISTOS. ESTADO DE MATO GROSSO interpôs embargos de declaração contra a decisão de Id 55676367 alegando, em síntese, omissão no r. decisum. Contudo, em que pese os argumentos trazidos na peça recursal, verifico que a decisão não padece de quaisquer vícios, porquanto declarou extinta a

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2023, 18:21

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2021.

19/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 20:17

Recebidos os autos

16/05/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 19:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/05/2021, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2020, 01:06

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

26/08/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

25/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/04/2018, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/02/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/02/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/11/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/03/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/03/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2017, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/02/2017, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/02/2017, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/02/2017, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2016, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2016, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/06/2016, 00:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/04/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2014, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/11/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2014, 01:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/11/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/06/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/01/2014, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/10/2013, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2013, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2013, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2013, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/06/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/05/2013, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/03/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/03/2013, 01:23

Sentença

•26/08/2024, 19:06