Execução de Título Extrajudicial 0001548-37.2006.8.11.0109 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001548-37.2006.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 16:29

Decurso de Prazo

20/02/2026, 03:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:14

Publicação

03/02/2026, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DESPACHO Autos nº 0001548-37.2006.8.11.0109 Vistos. 1. Considerando o transcurso do prazo requerido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o que entender de direito. 2. Diligências necessárias. Marcelândia/MT, datado eletronicamente. FRANCISCO BARBOSA JÚNIOR Juiz Substituto

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento

01/02/2026, 11:18

Mero expediente

01/02/2026, 11:18

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:23

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:09

Publicação

01/11/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO BRADESCO S.A. - Réu: SUPERMERCADO ITAIBA LTDA - ME e outros 1. Analisando o feito, verifica-se que o réu Jose Neto da Silva é falecido, conforme informação do senhor oficial de id. 91842972. Dispõe o artigo 110 do CPC que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1.º e 2.º, do mesmo Código. Portanto, necessária a regularização o polo passivo da lide. Vale mencionar que, em que pese a regra seja a habilitação do espólio, não há óbice que a substituição ocorra mediante a habilitação dos herdeiros, caso já haja partilha. Registre-se que, na hipótese de partilha, os herdeiros são responsáveis pelo pagamento do débito, na proporção do quinhão recebido (artigo 1.997 do Código Civil). De outro lado, caso ainda não tenha ocorrido a partilha, o polo passivo deve ser ocupado pelos respectivos espólios. Assim sendo, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC. Por consequência, determino que a parte exequente junte ao processo a certidão de óbito do executado e promova a substituição processual indicando o espólio e o inventariante ou seus sucessores, conforme o caso, qualificando-os, na forma do artigo 687 e seguintes do CPC, de modo a regularizar o polo passivo da lide, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III e VI, do CPC. 2. Com o pedido de habilitação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MARCELÂNDIA| VARA ÚNICA - Autos nº 0001548-37.2006.8.11.0109 - cite-se o espólio/herdeiro para se pronunciar em 5 dias, nos termos do artigo 690 do CPC. Tudo feito, voltem os autos conclusos para demais deliberações. 3. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 4. Diligências necessárias. Marcelândia/MT, 29 de outubro de 2024. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito (Designado pela Portaria 688/2024-PRES)

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento

29/10/2024, 16:42

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO BRADESCO S.A. - Réu: SUPERMERCADO ITAIBA LTDA - ME e outros 1. Analisando o feito, verifica-se que o réu Jose Neto da Silva é falecido, conforme informação do senhor oficial de id. 91842972. Dispõe o artigo 110 do CPC que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1.º e 2.º, do mesmo Código. Portanto, necessária a regularização o polo passivo da lide. Vale mencionar que, em que pese a regra seja a habilitação do espólio, não há óbice que a substituição ocorra mediante a habilitação dos herdeiros, caso já haja partilha. Registre-se que, na hipótese de partilha, os herdeiros são responsáveis pelo pagamento do débito, na proporção do quinhão recebido (artigo 1.997 do Código Civil). De outro lado, caso ainda não tenha ocorrido a partilha, o polo passivo deve ser ocupado pelos respectivos espólios. Assim sendo, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC. Por consequência, determino que a parte exequente junte ao processo a certidão de óbito do executado e promova a substituição processual indicando o espólio e o inventariante ou seus sucessores, conforme o caso, qualificando-os, na forma do artigo 687 e seguintes do CPC, de modo a regularizar o polo passivo da lide, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III e VI, do CPC. 2. Com o pedido de habilitação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MARCELÂNDIA| VARA ÚNICA - Autos nº 0001548-37.2006.8.11.0109 - cite-se o espólio/herdeiro para se pronunciar em 5 dias, nos termos do artigo 690 do CPC. Tudo feito, voltem os autos conclusos para demais deliberações. 3. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 4. Diligências necessárias. Marcelândia/MT, 29 de outubro de 2024. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito (Designado pela Portaria 688/2024-PRES)

30/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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